PSOL vai à PGR contra leilão de prédio histórico
Foto: Leo Martins / Agência O Globo
A bancada do Psol na Câmara acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a venda do Palácio Gustavo Capanema, prédio histórico que abrigou o antigo Ministério da Educação no Rio de Janeiro. Os deputados protocolaram nesta terça-feira uma representação, na qual pedem ao subprocurador-geral Juliano de Carvalho, coordenador da Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do órgão, que tome providências sobre o assunto.
Na peça, a bancada do Psol argumenta que a Constituição e o de Decreto-Lei n.º 25/1937, que trata do tombamento de bens federais, deixa claro que o Palácio Capanema não poderia ser leiloado.
Conforme os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, a construção modernista, tombada desde 1948, faria parte de uma espécie de “feirão de imóveis” que o governo federal planeja fazer por meio de um novo sistema de vendas. A iniciativa gerou reação imediata em setores ligados à arquitetura e ao patrimônio cultural. Mais de dez instituições assinaram um documento contra a venda.
“O presente tema mostra-se ainda mais grave se somado às várias outras tentativas de degradação e extinção tanto do patrimônio quanto da memória cultural do Brasil. Já foram objeto de vários ofícios a este Ministério Público nomeações de pessoas sem conhecimento na área, o questionamento legal de editais e medidas punitivas a produtores culturais que não concordem com a ideologia do governo federal; censura; perseguição e assédio moral a servidores públicos do setor cultural, dentre várias outras situações”, afirma o documento.
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