Minirreforma eleitoral antecipa elegibilidade de Bolsonaro
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
Lideranças do PT avaliam que o texto da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (14/9) abre a possibilidade de Jair Bolsonaro ser candidato nas eleições de 2030.
A avaliação dos petistas está baseada no artigo da minirreforma que fixa a data de início da contagem do prazo de inelegibilidade em casos de condenação por abuso de poder político, exatamente a situação de Bolsonaro.
Segundo o texto aprovado pelos deputados — e que ainda precisa passar pelo Senado —, a inelegibilidade passaria a contar a partir da data da eleição na qual a prática abusiva teria ocorrido, e não pelos 8 anos seguintes a eleição.
A lei atual fala que condenados pela Justiça Eleitoral ficam inelegíveis “para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”.
Já o texto aprovado pelos deputados altera esse trecho. A nova redação fixa o “prazo de 8 (oito) anos a contar da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva”.
Se o texto da minirreforma for aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula, Bolsonaro estaria elegível novamente nas eleições presidenciais de 2030.
Isso porque a eleição de 2022, na qual o ex-presidente cometeu abuso de poder político, ocorreu em 2 de outubro. Em 2030, o primeiro turno cairá no dia 5 de outubro.
Caso a inelegibilidade passasse a contar apenas a partir da data da condenação pelo TSE, Bolsonaro estaria fora da disputa em 2030, podendo voltar a concorrer apenas nas eleições municipais de 2032.