Reforma da Previdência de Bolsonaro é um “confisco”, acusa Henrique Fontana

Da tribuna da Câmara nesta quinta-feira (21), o deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou o governo Bolsonaro de, em nome de uma nova Previdência, fazer um confisco de direito real constituído. “O que está em curso, com essa proposta, é um confisco de 30% a 50% na aposentadoria de todos, não daqueles privilegiados que ganham R$ 30 mil, e sim daqueles que vão se aposentar R$ 2 mil. O valor da aposentadoria vai cair pela metade. Vão cortar 40%”, alertou.

Fontana citou o exemplo de um pedreiro que, por ter trabalhado durante 30 anos e ter 65 anos de idade, constituído o direito de se aposentar recebendo R$ 3 mil. “Isso não é privilégio em lugar nenhum do mundo, mas sabe o que acontece com ele se essa proposta de Bolsonaro for aprovada? Ele pode perder de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil no valor da aposentadoria. Ele vai receber apenas R$ 1,5 mil. “Isso é confisco de direito real constituído e justo moralmente! Isto aumenta a desigualdade social!”, criticou.

Com esse exemplo, Henrique Fontana também desmonta o argumento do presidente Bolsonaro de que a nova Previdência combate privilégios. O deputado ainda questiona o fato de a primeira proposta do governo de extrema direita não ser sobre a taxação de lucros e dividendos, “que incomoda o andar de cima”. “Porque é que se fala tanto da Previdência, que consome, sim, 25% do orçamento público, mas escondem que os juros da dívida, aquele mercado da especulação financeira, a ‘Disneylândia’- de ganhar dinheiro sem trabalhar -, consome 44% dos impostos que nós pagamos?” indagou.

Mais crueldade

Fontana chamou ainda a atenção para outro ponto da “crueldade criminosa” desta proposta de mudança na Previdência contra os trabalhadores mais pobres. Ele considera como razoável e mais justa a regra que já está estabelecida há muitos anos no País e permite que o trabalhador use 80 de cada 100 contribuições sua para calcular a média do valor com o qual ele vai se aposentar. Isso porque geralmente a pessoa começa ganhando um salário mínimo, se qualifica e evoluiu para dois salários, se capacita um pouco mais e, com isso, faz uma média na qual ela pode descartar o início da sua vida laboral. “A proposta do governo Bolsonaro, no entanto, impõe que o cálculo seja feito sobre todo o período trabalhado para derrubar a média desse trabalhador. Só esse critério vai baixar em torno de 15% a média do valor das aposentadorias de quem aguarda para se aposentar com R$ 2 mil ou R$ 3 mil”, alertou.

Ainda na avaliação do deputado Fontana, a criação da idade mínima é para tratar o filho do pobre, que começa a trabalhar com 16 anos, do mesmo jeito que aquele que começa a trabalhar com 25 anos. “Esta proposta de mudança da Previdência vai prejudicar o País, não beneficiar o Brasil, reforçou.

Do PT na Câmara