Com Witzel, Delegacias da Mulher passam por sucateamento no RJ

Os números estarrecem as pessoas de bem. No Brasil, de 1º de janeiro a 18 de fevereiro deste 2019 que mal se inicia, 162 mulheres foram assassinadas pela simples condição de ser mulher. Em média, houve 3,3 assassinatos por dia, um a cada oito horas. Outras 98 mulheres sobreviveram – quase todas com sequelas físicas e emocionais irreparáveis – ao ataque de seus algozes nestes primeiros 49 dias do ano.

No Estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Segurança Pública (ISP), no relatório Segurança Pública em Números 2018, informa ter havido 70 casos comprovados de feminicídio no ano passado.

A hedionda prática, não só no território fluminense, mas em todo o país, já configura uma espécie de epidemia, que atinge mulheres de todas as camadas sociais. O vírus dessa epidemia, se é que podemos chamar assim, não está presente nos compêndios da medicina. Seu combate é institucional: investigação policial competente e ação judicial célere, eficaz, punitiva.

Para que o Judiciário possa condenar os homicidas e agressores de maneira exemplar, é necessário que o inquérito policial chegue ao Ministério Público e aos tribunais embasado no desempenho eficiente da equipe de apuração, com depoimentos incisivos, perícias variadas, descrição de comportamentos, narrativa do planejamento e ação do criminoso – em suma, provas robustas que permitam ao magistrados e/ou aos jurados dos tribunais de júri uma decisão segura, com pouca margem às contestações.

Pelo menos no Estado do Rio, as condições de trabalho dos agentes das 12 unidades da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil são as piores possíveis.

Este quadro afeta de maneira direta a investigação dos feminicídios. Qual vítima de violência doméstica se sente confortável em depor em um ambiente imundo, tendo que lembrar com detalhes os momentos terríveis pelos quais passou? E mais: expor sua intimidade a policiais que, por mais preocupados que estejam em bem atendê-la, também são afetados pelo abandono administrativo ao re dor
Os magistrados estão muito preocupados com este quadro, que já é antigo. Delegados e agentes contam a eles que, se não pagarem do próprio bolso despesas simples, as unidades acabarão por fechar.

Há Delegacias de Atendimento à Mulher em que os banheiros estão entupidos, onde ratos e baratas proliferam. Muitas vezes falta até papel higiênico. A precariedade é absoluta.

A Deam do Centro, em plena Praça Tiradentes, deveria ser uma espécie de joia da coroa do atendimento às mulheres agredidas e aos parentes e amigos das assassinadas.

Poderia funcionar como uma central da política pública contra o feminicídio. A realidade, porém, não é esta. Uma vidraça na portaria da delegacia partiu-se tempos atrás. Em seu lugar, improvisou-se uma tábua de madeira, sabe-se lá recolhida aonde.

A vítima de agressões não pode ser atendida de qualquer maneira. Seu caso requer atenção desdobrada, o policial deve estar preparado para prestar-lhe um atendimento digno. Há depoimentos que levam até mais de quatro horas, pelas interrupções provocadas por crises de choro e manifestações de desespero.
O caso que recém- vitimou a empresária Elaine Caparroz, no Rio de Janeiro, assombra pela perversidade de seu algoz, preso em flagrante. O crime teve enorme repercussão no noticiário e na opinião pública. Bem documentado, espera-se uma ação policial rápida e bem concluída.

O problema está naqueles episódios que não chegam ao conhecimento da sociedade. Às vezes, nem sequer, ao Judiciário, já que as vítimas, intimidadas, desistem da queixa ao perceber as carências do distrito policial onde deveriam ser bem amparadas e orientadas.

Para encerrar, temos o exemplo da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Feminicídios e agressões contra a mulher no populoso bairro de Campo Grande são registrados na Deam de Guaratiba, a quase 30 quilômetros de distância.

Há vítimas que preferem deixar para lá.
Desistem ao verificar não só o tempo que gastariam no ir e vir em transportes públicos sem qualidade.

Desistem por suspeitar que as queixas tendem a não dar em nada.

*Renata Gil é magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ)