Bolsonaro revoga decreto sobre sigilo de dados públicos

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (26) a revogação do decreto que ampliou o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos.

Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão do decreto, e a decisão de Bolsonaro foi tomada após o governo ser avisado que sofreria uma nova derrota, desta vez no Senado.

A revogação do decreto será publicada na edição desta quarta (27) do “Diário Oficial da União”.

Segundo apuraram o blog e o repórter Nilson Klava, da GloboNews, a recomendação para revogar o decreto foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para adiar a votação no plenário.

O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão na condição de presidente da República em exercício e foi muito criticada por entidades que defendem a transparência pública.

“Aqui no Senado a pancada seria ainda maior. Eu mesmo sou contra o decreto”, disse, de forma reservada, um senador da base aliada.