Após anúncio de pacto entre Poderes, juízes reagem e criticam STF por compromisso
Um dia após o anúncio de que será fechado um pacto entre os Três Poderes, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reagiu à proposta e criticou o Supremo Tribunal Federal por aceno a uma reforma da Previdência, que poderá ser alvo de julgamentos na Corte.
“Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”, afirmou o presidente da Ajufe, Fernando Mendes.
O pacto ainda está sendo costurado, mas deve ser assinado no dia 10 de junho e deve contar com o aval do presidente do STF, Dias Toffoli. A proposta deve pregar a união de esforços das autoridades em torno de uma agenda reformista, defendendo mudanças nos sistema previdenciário e tributário, além de medidas para um pacto federativo, para segurança pública e desburocratização.
O esboço de um texto intitulado “Pacto pelo Brasil” foi discutido nesta terça, eentre o presidente Jair Bolsonaro, Toffoli e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Desde a eleição de Bolsonaro, Toffoli já vinha defendendo a ideia de que fosse costurado um pacto republicano. A ideia chegou a perder fôlego, mas foi retomada, agora, por Bolsonaro logo após manifestações de seus apoiadores criticarem Legislativo e, principalmente, Judiciário.
Em discurso hoje, Toffoli defendeu uma atuação mais eficaz do Poder Judiciário para destravar a realização de obras de infraestrutura paradas por conflitos na Justiça. “No Brasil, existe um contingente de grandes obras paralisadas em virtude da judicialização de conflitos, que envolvem questionamento de editais, contratos e disputas acerca de licitações públicas que necessitam de respostas ágeis e efetivas. É necessário construir soluções dialogadas a fim de que Brasil reconstrua bases da sua infraestrutura e volte aos trilhos do desenvolvimento econômico, social e humano”, afirmou.
Essa não é a primeira resistência dos juízes a uma proposta de reforma da Previdência. A entidade divulgou nota, em abril, classificando de mentira dado divulgado pelo governo apontando que um juiz federal, ao se aposentar, recebe, até o fim da vida, R$ 4,77 milhões a mais do que contribuiu.
A entidade afirma que o Executivo “mente abertamente à sociedade, com o deliberado intuito de propalar a falaciosa ideia de que magistrados e servidores do Judiciário Federal são ‘privilegiados’”.
Do JOTA