Bolsonaro praticamente extingue Conselho Nacional do Meio Ambiente

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro altera e reduz a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama). Agora, o colegiado terá23 membros titulares, contando com o seu presidente, o ministro do Meio Ambiente. Hoje, a pasta é comandada por Ricardo Salles. Antes, o Conama contava com quase 100 titulares.

A participação de organizações ambientalistas e de governos regionais caiu. O Conama é responsável, por exemplo, por estabelecer critérios para o licenciamento de atividades poluidoras; determinar a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; e estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

O decreto de Bolsonaro também acaba com a Câmara Especial Recursal do Conama. Segundo informação do órgão, esse colegiado era responsável por, em última instância administrativa, em grau de recurso, decidir sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Ibama.

Farão parte do Conama um representante de cada região geográfica; dois representantes de governos municipais; quatro representantes de entidades ambientalistas; e dois representantes indicados por entidades empresariais.

O decreto obriga um revezamento de titulares no plenário do Conama, por meio de sorteio. As ONGs ambientalistas, por exemplo, irão indicar seus nomes para o conselho. Depois, serão sorteados anualmente quatro representantes para mandato de um ano. Procedimento que será repetido para os governos regionais e entidades empresariais.

O ministro do Meio Ambiente, o secretário-executivo da pasta, o presidente do Ibama e representantes de sete ministérios também farão parte do colegiado. Antes, toda a Esplanada dos Ministérios integrava o Conama.

De O Globo