Bolsonaro perde no Congresso e sanciona lei que dispensa de perícia médica aposentados por invalidez portadores de HIV
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dispensa portadores de HIV que recebem aposentadoria por invalidez da realização de perícia médica. A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (dia 21). Bolsonaro havia vetado a proposta, após orientação do Ministério da Economia, mas o veto foi derrubado no Congresso no dia 11 de junho.
O texto havia sido proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Pode-RJ), em abril de 2018.
A lei não menciona, porém, os portadores de HIV que recebem auxílios-doença. Neste caso, ainda é necessário realizar a perícia.