Jandira Feghali: Ilegalidades de Moro interferiram na democracia brasileira
Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, os novos diálogos divulgados nesta quinta-feira (18) revelando que o ex-juiz, atual ministro da Justiça, Sergio Moro, interferiu em negociações de acordos de delações premiadas de executivos de empreiteiras no âmbito da operação Lava Jato, violando a legislação, é mais uma prova que “toda ilegalidade (de Moro) interferiu claramente na democracia brasileira”.
“É algo que fere de morte a democracia”, destaca a parlamentar em entrevista na manhã desta quinta-feira (18) à Rádio Brasil Atual.
Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, em parceria com o The Intercept Brasil, mostra que Moro impôs condições para homologar delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa.
O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol chegou a ressaltar em conversa com o colega Carlos Fernando dos Santos Lima, sobre as penas que seriam impostas aos delatores, que “seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, ao que Lima teria reagido negativamente: “O procedimento de delação virou um caos. O que vejo agora é um tipo de barganha”, respondeu.
Desde 2013, a Lei de Organizações Criminosas, que definiu regras para acordos de colaboração premiada, diz que o magistrado deve se manter distante das negociações sendo apenas sua obrigação a veracidade da legalidade dos acordos após a sua assinatura.
As chamadas delações foram um dos principais mecanismos usados para condenar seus investigados, incluído o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Jandira, a parcialidade do ministro da Justiça “é um problema da democracia” por indicar que um comportamento que pode estar sendo repetido por diversos magistrados em seu ofício, passando por cima das garantias legais e do direito a um julgamento justo pela população no geral.
“Você imagina um cidadão comum diante do sistema de justiça dizendo ‘meu deus, o juiz vai manter meu direito de defesa, ou ele vai combinar com a acusação para arrebentar meu direito e eu ser condenado em qualquer situação, bastando combinar com o promotor?’, aponta a parlamentar à jornalista Marilu Cabañas.
A expectativa da deputada é que se abra um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra Moro.
De acordo com Jandira, é preciso instrumentos da Polícia e da CPI para apurar as condutas, o que também coloca em xeque a continuidade de Moro como ministro, sendo ele chefe da Polícia Federal que deveria conduzir as investigações.
“Não basta levar o Moro para falar (na Câmara) e ele ficar como um mantra dizendo que não reconhece a veracidade, que não é verdade, que (as conversas reveladas) são contra a Lava Jato. Qualquer pergunta que você fizer a ele, ele vai continuar dizendo isso, ele não responde a ninguém, nenhuma pergunta completa”, critica a líder da oposição ao governo.
Da RBA