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Comissão de Anistia manda negar em massa as solicitações
O advogado Vitor Neiva afirma que há “cinismo” no colegiado e que o órgão está orientado a negar em massa as solicitações.
Lei da Anistia completa 40 anos
A legislação marcou o processo de transição da ditadura militar (1964-1985) para a democracia e ainda serve de argumento para o Brasil não seguir decisões internacionais de punição a agentes de Estado denunciados por sequestros, torturas e assassinatos em regimes de exceção.
Pedidos de 16 pessoas consideradas perseguidas pela ditadura militar foram negados
No comando da pasta há quatro meses, a ministra Damares Alves mudou a política de avaliação dos anistiados e anunciou uma revisão nas anistias já pagas pelo ministério. Isso ocorreu em março quando, então, ela destacou ter negado 265 pedidos de anistia. Faltavam poucos dias para completar 55 anos do golpe militar