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CNJ recebe 99 sugestões sobre Juiz de Garantias
Termina nesta quarta-feira o prazo para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentar uma proposta de aplicação da regra do juiz de garantias. O órgão recebeu 99 sugestões por meio de consulta pública.
STF pode debater Juiz de Garantias após recesso
“O plenário precisa deliberar, não pode ser uma decisão no apagar das luzes. Não tem urgência para que se decida de forma individual”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro afirmou que o ideal é aguardar o retorno do recesso do Judiciário e, na segunda sessão, o STF debater o assunto.
Despesas extras pode dificultar a implementação do juiz das garantias
Maior empecilho é o número insuficiente de juízes e o principal efeito dele, a criação de despesas extras
CNJ recebe 70 sugestões para Juiz de Garantias
Propostas enviadas por meio de uma consulta pública aberta pelo conselho serão analisadas por um grupo de trabalho.
CNJ via juiz de garantias “inviável”
Nota técnica apontou que custo seria excessivo e implantação colocava em risco a duração dos processos.
Juiz de Garantias será aplicado apenas em novos casos, recomenda PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomenda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a nova figura do juiz de garantias só seja aplicada em inquéritos e processos novos, sem retroagir aos casos que já estão em andamento, e que não seja usada em casos de Justiça especializada, como a Lei Maria da Penha, lavagem de dinheiro e Tribunal do Júri.
CNJ prepara implementação de juiz de garantias
grupo criado no âmbito do CNJ está sendo coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e tem até 15 de janeiro para apresentar uma proposta de ato normativo.
“Avanço civilizatório”, diz Toffoli sobre Juiz de Garantias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, elogiou nesta sexta-feira a criação do juiz de garantias. Pela nova lei, haverá um juiz para conduzir os processos e outro para julgar. A intenção é dar maior isenção aos julgamentos no país.
Estados terão dificuldade para implementar Juiz de Garantias, diz Conselho de Tribunais
De acordo com o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, distância entre comarcas e possível aumento de gastos geram dificuldade.
CNJ fará consulta pública sobre juiz de garantias
A ideia é ouvir a opinião de tribunais, juízes, associações de magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União (DPU).