Tag: constituição
Governo recua e descarta congelamento do salário mínimo
O governo estudava retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação. A medida seria incluída em uma PEC que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
Censura da prefeitura em Bienal é contra lei, dizem juristas
Juristas avaliam que prefeitura do Rio, sob o comando de Marcelo Crivella, não tem poder para retirar publicação da Bienal do Livro.
Vender Correios exige mudar a Constituição
O artigo 21 da Constituição, em seu inciso X, determina que compete à União manter o serviço postal e que a estatal representa o cumprimento desse dispositivo.
Celso de Mello manda recado duro a Bolsonaro
O ministro Celso de Mello disse que o Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”,
Bolsonaro volta a atacar famílias LGBTs
Aparentemente, a cabeça de Bolsonaro também dorme no berço esplêndido da década de 80, sem se importar com as novas constituições de família que existem hoje em dia.
Para Deltan, direitos fundamentais são “discurso para proteger oligarquias”
O coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, atuou como consultor privado de banqueiros a convite da XP Investimento e revelou como encara a lei.
Para Bolsonaro e séquito, há ‘excesso de direitos’ no Brasil
vê-se, nos comentários ao Senso Incomum, estudantes, advogados, juízes, promotores bradando contra o excesso de… direitos.
TRT-5 declara inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista
O Órgão declarou a inconstitucionalidade de parágrafos da reforma trabalhista que obrigam trabalhador a pagar custas de processos.
Fake News: Bolsonaro NÃO pode decretar intervenção militar com base no artigo 142
Com base no artigo, gente sem noção de democracia acreditou que na Carta Magna do país está prevista a possibilidade de tomada do poder pelos militares
O STF na encruzilhada: Vaza Jato exige da Corte defesa da Constituição
Cobrar a aplicação do Direito em relação ao desconhecido ou mesmo ao adversário como deveria ser aplicado a si mesmo é um dos fatores que caracterizam uma cultura democrática.