Tag: dias tóffoli
STF limita ação do Juiz de Garantias
Na prática, a nova sistemática processual fica suspensa por “tempo indeterminado” se envolver crime contra a vida; violência doméstica; for de competência da Justiça Eleitoral; ou de competência originária de tribunais – ou seja, sem passar pela 1ª instância, como no caso de mandados de segurança contra juízes e deputados, decididos diretamente em uma Corte.
Toffoli adia Juiz de Garantias por seis meses
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada a pedido de partidos e entidades. Apesar do adiamento, ele considerou a medida constitucional.
Toffoli adotará por seis meses juiz de garantias
Prazo para a implantação deve ser esticado por mais seis meses pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
CNJ recebe 99 sugestões sobre Juiz de Garantias
Termina nesta quarta-feira o prazo para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentar uma proposta de aplicação da regra do juiz de garantias. O órgão recebeu 99 sugestões por meio de consulta pública.
STF pode debater Juiz de Garantias após recesso
“O plenário precisa deliberar, não pode ser uma decisão no apagar das luzes. Não tem urgência para que se decida de forma individual”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro afirmou que o ideal é aguardar o retorno do recesso do Judiciário e, na segunda sessão, o STF debater o assunto.
Heleno convenceu Bolsonaro a não demitir Moro
Bolsonaro quis demitir Moro, mas foi convencido a desistir por Heleno. O presidente havia ficado insatisfeito com críticas do ministro à suspensão de investigação que envolvia nome de Flávio Bolsonaro.
Despesas extras pode dificultar a implementação do juiz das garantias
Maior empecilho é o número insuficiente de juízes e o principal efeito dele, a criação de despesas extras
Associação católica vai recorrer contra fim da censura ao Porta dos Fundos
O advogado da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, responsável pela ação que pede a retirada do ar do especial de Natal da produtora Porta dos Fundos, diz que, ao contrário do que afirma o ministro, não há censura na decisão da Justiça do Rio; relator da reclamação é Gilmar Mendes.
Aposentadoria de Celso de Mello pode “endireitar” STF
A troca que Bolsonaro empreenderá este ano, com a aposentadoria compulsória do decano, o ministro Celso de Mello, o STF pode perder à direita.
CNJ via juiz de garantias “inviável”
Nota técnica apontou que custo seria excessivo e implantação colocava em risco a duração dos processos.