Tag: indulto a policiais
Para criminalista, prometer indulto dá licença para matar
Autor de mais de 20 obras na área do direito penal, o advogado Cezar Roberto Bitencourt, 69, afirma que a promessa do presidente Jair Bolsonaro de indultar policiais “ultrapassa os limites constitucionais permitidos”.
Indulto de Bolsonaro a policiais é anticonstitucional
Lei não prevê indulto para processos em trânsito em julgado, como é o caso do Massacre do Carandiru, nem cabe em crime hediondo como Carajás.