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Indulto de Bolsonaro a policiais criminosos não tem efeito prático
Vinte dias depois de sua edição, nenhum caso de policial ou outro militar buscou na Justiça um perdão de pena com base no decreto.
Sem apoio, excludente de ilicitude é emplacado no indulto de Natal
Diante do risco de ver o projeto que cria o excludente de ilicitude empacar no Congresso, o presidente decidiu, então, tentar emplacar medida com o mesmo intuito por meio do decreto de indulto de Natal, editado na semana passada. Bolsonaro decidiu conceder o benefício a agentes de segurança e militares em atuação na GLO para o crime de “excesso culposo”, quando a reação foi desproporcional à ameaça. A medida ainda incluiu crimes culposos desde que o agente já tenha cumprido um sexto da pena, e vale neste caso mesmo para atos praticados em dias de folga.
Indulto de Natal de Bolsonaro estimula violência policial
Decreto do presidente, que pela primeira vez, favorece policiais que cometeram crimes, pode servir de estímulo para violência e abusos policiais.
Coordenador de PGR: “indulto de Bolsonaro é ornitorrinco jurídico e excesso de poder”
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que perdoa a pena aplicada a policiais e a outros agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – quando não há a intenção de ser praticado – é um “ornitorrinco jurídico”, um “excesso de poder” por parte do presidente e, numa análise inicial, uma violação à Constituição Federal.
Veja decreto de Bolsonaro que favorece policiais que cometeram crimes
Bolsonaro e Moro publicaram nesta terça-feira, 24, decreto que regula o indulto de Natal deste ano, que prevê a extinção da pena de policiais que tenham cometido crimes culposos, ou seja, sem a intenção de causar dano.
Bancada da Bala quer que Indulto de Natal beneficie policiais criminosos
Bancada da Bala quer excludente de ilicitude no indulto de Bolsonaro. Líder do grupo, Capitão Augusto diz que, se estivessem presos, PMs condenados do Carandiru deveriam ser soltos agora.
Decreto de indulto de Natal beneficiará policiais que cometeram crimes
O texto do indulto natalino que vem sendo discutido deve liberar policiais que cometeram homicídio, mas pretende incluir, no decreto, outros crimes que vedariam a possibilidade de receber o benefício. Técnicos analisam estipular que os agentes de segurança condenados por delitos contra a dignidade sexual, pedofilia, corrupção e organização criminosa fiquem impedidos de receber o indulto, que é o perdão da pena
Temer pode não conceder perdão natalino em 2018
Decreto de indulto jamais deixou de ser assinado desde a redemocratização
STF vota hoje indulto de Temer
Supremo adia para quinta julgamento sobre indulto de Temer. Barroso votou pela inconstitucionalidade do decreto presidencial, e Moraes divergiu
Bolsonaro garante que o indulto de natal de 2018 será o último
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu o eleito.