Tag: juiz de garantias
Pacote anticrime acabará com prisões sem prazo da Lava Jato
Revisão prevista em pacote anticrime pode afetar prisões sem prazo da Lava Jato. Nova lei prevê fatos contemporâneos para justificar prisões preventivas e reanálise a cada 90 dias.
Despesas extras pode dificultar a implementação do juiz das garantias
Maior empecilho é o número insuficiente de juízes e o principal efeito dele, a criação de despesas extras
Moro quer corrigir juiz anti Moro
Ministro aponta o que considera ‘problemas’ na medida inserida no pacote anticrime que instituiu o juiz de garantias
CNJ recebe 70 sugestões para Juiz de Garantias
Propostas enviadas por meio de uma consulta pública aberta pelo conselho serão analisadas por um grupo de trabalho.
OAB propõe que Juiz de Garantias atue em casos em andamento
Proposta diverge das recomendações feitas pela Procuradoria-Geral da República ao Conselho Nacional de Justiça, que pede a instauração do novo modelo de magistrado somente para novos inquéritos.
Juiz de garantias prejudica Lei Maria da Penha, diz AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera que a criação do juiz de garantias prejudica a aplicação da Lei Maria da Penha, pois veda a iniciativa do juiz na fase de investigação. Logo, ele não poderia aplicar medidas de urgência para garantir a proteção à ofendida, como prevê a Lei Maria da Penha.
CNJ via juiz de garantias “inviável”
Nota técnica apontou que custo seria excessivo e implantação colocava em risco a duração dos processos.
Instituir juiz de garantias pode levar um ano
PGR sugere prazo de um ano para implantar juiz das garantias. Órgão enviou memorando com sugestões ao CNJ.
Segundo juiz esvazia poder de Bretas na Lava Jato
A criação do juiz das garantias retira poderes do mais conhecido magistrado da Lava Jato, Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio.
Juiz de Garantias será aplicado apenas em novos casos, recomenda PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomenda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a nova figura do juiz de garantias só seja aplicada em inquéritos e processos novos, sem retroagir aos casos que já estão em andamento, e que não seja usada em casos de Justiça especializada, como a Lei Maria da Penha, lavagem de dinheiro e Tribunal do Júri.