Tag: lei 13.146/2015
Confenen pode responder CRIMINALMENTE por danos a crianças deficientes
A Confederação Nacional de escolas privadas (CONFENEN) pretendia banir desses estabelecimentos crianças deficientes através de ação no STF. Na quinta-feira, a Corte REJEITOU a ação da entidade. Porém, o caso não se esgota aí. O PROCON do Rio AUTUOU escola que seguiu as orientações da CONFENEN por cláusula discriminatória em seu contrato de matrícula. Além disso, a própria ADIN da CONFENEN trata crianças deficientes como ANIMAIS e joga alunos “normais” e seus pais contra alunos “especiais” e os deles. Isso não vai ficar assim. O Ministério Público deve entrar com ação penal contra a entidade e escolas que seguirem suas orientações canhestras.