Confenen pode responder CRIMINALMENTE por danos a crianças deficientes

Reportagem

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Após denúncia desta página de que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) vinha tentando, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspender dispositivos da lei 13.146/2015 que tratam de obrigações dirigidas às escolas particulares no sentido de serem obrigadas a aceitar matrículas de crianças com necessidades especiais e proverem todos os atendimentos necessários a esse tipo de aluno, a semana terminou bem.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo, indeferiu essa medida cautelar (ADI 5357). Para ler a íntegra da decisão do ministro Edson Fachin, clique aqui

A Confederação requeria a suspensão da eficácia do parágrafo primeiro do artigo 28 e caput do artigo 30 da norma, que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas.

Todavia, o caso não se encerra aí. A despeito de a Confenen jamais ter conseguido um único suporte legal para suas pretensões, a entidade vem orientando seus associados (as escolas privadas) a adotarem contratos de matrícula flagrantemente ilegais, que contrariam a lei 13.146/2015.

Para ler esse modelo ILEGAL de contrato, clique aqui (olhe arquivo Word no canto inferior esquerdo da tela após clicar)

A ilegalidade do contrato reside em sua cláusula 1.2, que afirma que os estabelecimentos de ensino “não têm condições” de cumprir a lei 13.146/2015 e no “termo de adesão” imposto aos alunos onde precisam declarar que não são portadores de necessidades especiais.

“1.2 – O ESTABELECIMENTO DE ENSINO NÃO TEM CONDIÇÕES MATERIAIS E PESSOAL PRÓPRIO PARA MINISTRAR EDUCAÇÃO ESPECIAL (Art. 58 LDB) OU ACOMPANHAMENTO E ATENÇÃO INDIVIDUALIZADOS A ALUNO QUE DELES NECESSITAR”

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Na última quinta-feira (19), aliás, o colunista de O Globo Ancelmo Gois noticiou que o Colégio Educacional da Lagoa (CEL), do Rio de Janeiro, foi autuado pelo Procon por seguir as instruções da Confenen.

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Infelizmento, a conduta ILEGAL da Confenen – bem como das instituições de ensino que seguem suas orientações – não para por ai. A ADIN perpetrada pela Confenen no STF se vale de termos e expressões que causam danos irreparáveis às crianças portadoras de necessidades especiais.

Devido à publicidade dada pelo site da Confederação à sua ADIN, escolas particulares de todo país repassam aos pais dos alunos “normais” teses que estimulam rancor contra alunos com necessidades especiais e seus pais.

Confira alguns dos muitos pontos da ADIN 5357 que promovem esse estímulo à indisposição de alunos “normais” e seus país contra os alunos “especiais” e os seus, além de essa peça odiosa tratar alunos com necessidades especiais como seres sem alma, quase como animais.

“Alunos que fizerem opção pelo ensino privado, que arcarão com os custos extraordinários, de mensuração impossível e inimaginável, causados pelos portadores de necessidades especiais, típicas e individualizadas, conforme a natureza e grau de cada deficiência pessoal”

“Lembre-se ainda que educação não se confunde com adestramento coletivo ou repetição de cada um pelo que os outros e a coletividade fazem”

“Como não poderá cobrar o custo adicional causado pelo portador de necessidade especial, já em outubro, quando muito novembro do corrente ano, terá que calculá-lo, colocá-lo na planilha e diluí-lo nos preços que todos os demais alunos pagarão”

Diante disso, o Blog consultou pessoas ligadas a entidades e autoridades que atuam em defesa das crianças com necessidades especiais – e que, por enquanto, preferem não se identificar – e obteve dessas fontes a informação de que a Confenen incorreu claramente em infrações do código penal no que diz respeito à integridade física e moral dessas crianças e seus pais.

Nesse contexto, é muito provável que, após o julgamento final da ADIN 5357, o próprio Ministério Público ingresse com ação penal contra a Confenen e contra estabelecimentos que estiverem seguindo suas orientações, como é o caso da escola carioca que recentemente foi autuada pelo Procon justamente por dar ouvidos a quem não deveria.

70 comments

  • ♫ Seria muito divertido ver essa biba velha ir em cana, cozinhar para xerife de cela. Porque para esquentar a cama não serve… Caramba, sô! O gajo tem cara de quem veio direto do Primeiro Império! Vai ver dorme em uma cuba de formol…

  • Graças a Deus nunca tive problemas com as escolas que minha filha estudou. Nem c/ professores, nem com alunos e nem c/ pais.
    Ela sempre teve atenção, apoio e carinho. Foi um grande aprendizado. Tanto para ela como para todos. Hoje, faz Letras na UERJ.
    Todos os dias a acompanho e vejo o quanto a integração é importante. Parabéns ao Min. Fachin pela decisão.
    Obrigado a Todos da UERJ que estão com ela no dia a dia que a ajudam e me ajudam tb. São meus “filhos”.
    Aos amigos do Santa Thereza (Direção, Professores, amigos de turma) que tiveram paciência, compreensão.
    Da Pintando o Sete, da Fofolândia .

  • Eduardo,

    No caso da confenen, sabemos que ela visa apenas o lucro e que aceitar alunos com deficiências implicaria em lucros menores ou então teriam de aumentar as mensalidades que já são altíssimas.
    Quero ressaltar que sou totalmente favorável a inclusão. Todos somos iguais. Falando de Escola Pública, sinceramente, acho um crime contra os alunos com deficiências especiais, pois, as salas de aula são superlotadas, isso é para os governos economizar; Os Profissionais não estão habilitados para o atendimento especial e um lembrete, os governos não liberam estes profissionais para se prepararem para essa nova necessidade; O grande número de alunos por turma inviabiliza o atendimento individual, uma vez que o alunos “especial” necessita de mais atenção.
    Por isso, acho muito difícil que os resultados sejam satisfatórios. Infelizmente, os governos agem com a prática dos mercados, não querem saber se há aprendizagem ou não, querem é fingir que cumpre a constituição, colocando todos na escola, mas superlotam as salas para gastar o mínimo possível.
    Para se ter uma ideia os governos Aécio e Anastasia proibiram que os professores comessem da merenda feita para os alunos, como medida de gastar menos. Muitos Professores tem jornada dupla ou até tripla para poder garantir um salário melhor e, às vezes não tinha tempo nem de ir em casa almoçar e comia da merenda dos alunos. Obs.: a merenda dos alunos é basicamente, carboidratos, macarrão com batata, raramente tinha-se uma merenda mais sadia. Agora em MG foi liberado novamente aos Professores esta alimentação.
    Em relação aos alunos especiais, tem outro fator, o Professor precisa de trabalhar em várias escolas para ter uma salário melhor, este Professor não vai ter condições físicas e até psicológicas para atender tantos alunos sem contar com todo o serviço burocrático que ele leva para fazer em casa.
    O ideal é que o Professor tivesse um salário digno e não precisasse trabalhar em várias escolas para ter as condições necessárias para exercer bem sua função, caso contrário, tudo não passa de enganação e quem saem prejudicados são os alunos.

      • Infelizmente é responsabilidade dos governos estaduais ? E se fosse responsabilidade do governo federal; seria felizmente? Ao contrário dos governos estaduais e municipais , que têm ter que dar educação a todos que desejam, o governo federal não tem essa obrigação. As vagas nos cursos de nível superior são limitadas e pronto. Quem quiser cursar o nível superior e não conseguir passar no vestibular , que pague uma universidade particular . É cada idiotice que a gente lê !

        • Gozado que 99% dos que chegam às melhores instituições do ensino superior são de classe social abastada. Isso não lhe diz nada. Gente como você só vê as coisas pelo próprio lado. E depois vai à igreja simular que é gente

      • Mas é muita cara de pau.Os professores mineiros fazem greves para ter direito a ticket refeição, pois não querem fazer as refeições nas escolas , conseguem o benefício para se alimentarem sem tirar dinheiro do bolso , o que é justo, mas depois , de posse do ticket, vão almoçar na própria escola. E ainda tem demente que defende tal prática. Essa é boa !

        • Afinal, eles ganham tão bem, né? Fazem isso por ganância, para ficarem ricos. Vê se arruma uma roupinha pra lavar pra ocupar essa sua falta do que fazer

          • Mais falta do que fazer do que o Sr, impossível, né ? Afinal o Sr. passa o tempo todo no bloguinho. Quem observa a frequência de suas postagens julga que o Sr. é bancado pelo governo petista ou que não tem família para sustentar !

          • Hahaha… Escrevo um post por dia. Sou representante de comércio exterior. Tenho contrato com fábricas para exibir. Minha vida é um livro aberto. A mídia já acusou todos os blogueiros de receberem do governo, menos eu. O banner que a prefeitura de Guarulhos pediu pra volocar aqui só foi pago uma vez, um ano e meio atrás. Está aí de graça pro espaço não ficar vazio. Não preciso de grana do governo; ganho muito bem com meu trabalho, sobretudo agora que o dólar disparou. Incrível é ver um bzndidinho caluniador e covarde que fica mudando de nome toda hora e passa o dia aqui me insultando vir me acusar de alguma coisa. Criaturinha patética

          • Eduardo, admiro sua paciência e SACO para perder tempo respondendo a energúmenos como esse Élcio que só

            escrevem para perturbar.

            Todos têm o direito de manifestar sua opniião, é claro, mas há criaturas que escrevem apenas para provocar e

            destilar seus preconceitos.

        • Caro Élcio,
          È muito bom comentarmos e debatermos sobre o que sabemos. Você poderia me indicar de qual MG está falando? Pois, sou de MG que fica na região sudeste, faz divisa com SP ao sul, a leste com RJ e ES, ao Norte com a BA, a oeste com GO, e nessa MG não tem Ticket Alimentação.
          Não tente enganar as pessoas com mentiras, porque uma hora a verdade chega e tudo cai por terra. Seja honesto naquilo que fala. Podemos ter partidos diferentes dos outros e, isso é normal de uma democracia, mas com mentiras não vai chegar a lugar nenhum.

  • Opa, aqui vamos NÓS outra vez.

    …Neste CASO, não caberia pois uma INTERVENÇÃO da dona Dilma nessa QUESTÃO?
    …E o AMADO Lulinha, não sabia?

    pândegos.

    • É tão grande a falta de informação ou é falta de caráter mesmo? A lei de Diretrizes de Bases da Educação de 1996, estabelece claramente que o Governo Federal é responsável pelo ensino superior, os Estados pelo ensino médio e os Municípios pelo ensino fundamental. Quem estava no governo que aprovou esta lei? Para lembrar estes que demonstram tanto caráter e honestidade ao debater, era FHC.
      Portanto, vocês que acredito ou recebem da direita para tentar incutir nas mentes das pessoas tantas mentiras, ou não trabalharem para se sustentar, deveria agir com honestidade, façam políticas, mas não com mentiras.

    • rsrsrs

      Tóin, toma, vish, purts 🙂 🙁

      Oh Ordinário ?! …até vc sendo acusado de ser de direita !? convenhamos, vc não tem tiro nem pra ser da REDE ou do PSOL, tem ?

      re re re

      ó oh níver companheiro ..e vc que pensou que em me trolando, e crente que sua mãe falava a verdade quando dizia que vc era o máximo e inteligente, que tudo seria fácil

      Bom dia direitista coxinha aloprado ..TUCANO de bico reto !!!!

      Agora pro Marcos Faria ..fala verdade, depois de ferir a Constituição e a lei 1079, dizer de alçadas e funções, de RESPONSABILIDADE pra dona DILMA, é uma temeridade, não ?

      em casa de enforcado NÃO se fala de corda

      Da minha parte eu me contentaria se ela (e seu SUPER ministériodonte IMAGINÁRIO) se ela já nos estabelecesse METAS e critérios, padronização, para nós começarmos a desenvolver um curriculo mínimo básico, um que por exemplo ensinaria nossos filhos sobre a história não só da Europa, como da Africa e América, assim como da ASIA e Austrália tb . .ah, sim, e do COSMOS, claro

      https://www.youtube.com/watch?v=Y1NfRN4D7NE

      • Roma-calminho não tem coragem nem de se apresentar com sua identidade verdadeira. E fica querendo manipular os outros, quem não tem cara, não tem cérebro, não “aquele” é de todo mundo, leva quem pagar mais. Não fique ressentido, mais fiquei sabendo que a China vai importar mais de 1 milhão de jumentos, você está na primeira leva? Desculpe, aos jumentos que tanto ajudou o povo nordestino.

    • Pixulequinho,
      Ultimamente tem falado daquilo que nenhum de nós pode contestar. A verdade sobre si mesmo. Ninguém pode conhecer mais a gente do que a gente mesmo! Parabéns! Acredito piamente em cada frase que escreve sobre seu próprio comportamento diário e paulatino.
      Maria Antônia

  • O Nassif tem publicados otimos artigos sobre a máfia dos Arns, uma dinastia que manda e desmanda no Paraná a partir do controle sobre as APAE, os Arns estão também atuando como advogados da delação na Lava Jato, o Marlus Arns…sei lá o que falta vir do Paraná…

  • É lamentável a ignorância desde “homens públicos” que, distantes da racionalidade e da REALIDADE, com seus atos insensatos acabam por INVIABILIZAR o exercício e a implementação de boas práticas.
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    Normas jurídicas tem que ser interpretadas ao olhos do bom senso
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    EDUCAÇÃO é função e dever precípuo do Estado ..este no caso deve ser exercido em ESCOLAS muito bem montadas, plurais, portanto, aqui NÃO se pode, NÃO se pode exigir que se instale em toda rede de ensino (com infra, transporte, período integral, recursos médicos e pedagógicos apropriados) mas sim em locais estratégicos e em número suficiente.
    .
    Convenhamos, nossos professores (estes que só se pedem por GREVE, feriados, dias de descanso, presença em congresso e festas comemorativas, abono de faltas e salário) não tem condições de ensinar nem GEOGRAFIA ou história do BRASIL pras nossas crianças ..e os raros que tem, ainda tem que tomar cuidado pra não apanhar de aluno ou pai quando der nota ZERO merecida ..daí a necessidade de se centralizar pra melhor cuidar destes cidadãos que merecem cuidados mais acurados.
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    Não se pode, nem se deve, obrigar que cidadãos e entidades PRIVADAS assumam a VIDA dos outros ..RESPONSABILIDADE e DEVER não se delega ..CULPA não se herda ..pra isso existe a ideia duma sociedade que, solidária, desenvolve atividades através de Instituições Públicas.
    ,
    Aqui ninguém esta falando em desasistir ou em se tratar e educar de forma apartada (muito ao contrário), não se fala em não socializar, mas sim em não se punir outras famílias que já carregam seus próprios problemas ..Precisamos deixar de legislar e fazer PILANTROPIA com chapéu alheio
    .
    O Togado fala em não repassar custos (ABSURDO) ..isso só pode partir de apaniguado quem NÃO sabe nada de economia, de quem ganha mais de R$ 50 paus por mês ..de quem pensa que dinheiro nasce em árvore ou de quando o ESTADO quer, que ele pode emitir a vontade sem consequência ..de gente que não RALA pra auferir seus proventos ..gente que pode TURBINAR seus ganhos e repassar pra sociedade incauta que os banca calada e impotente ..francamente, olha o nível dos nossos supremos ?! ..chega a dar medo..
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    Se vc vai numa cínica ortopédica vc NÃO pode exigir cirurgia no cérebro, óbvio ..o mesmo se dá com o ensino pactuada entre PARTICULARES ..se quer o universal, vá e cobre do ESTADO, oras
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    mas olha ..cansei ..é muita estupidez
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    Aqui, penso que esta valendo a máxima tb..
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    “Primeiro levaram os negros, Mas não me importei com isso.Eu não era negro.
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    Em seguida levaram alguns operários,Mas não me importei com isso. Eu também não era operário.
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    Depois prenderam os miseráveis, Mas não me importei com isso. Porque eu não sou miserável.
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    Depois agarraram uns desempregados, Mas como tenho meu emprego,Também não me importei.
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    Agora estão me levando, Mas já é tarde,Como eu não me importei com ninguém,
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    Ninguém se importa comigo.”
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    Bertold Brecht (1898-1956)
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    .
    senhores, senhores, pelamordedeus ..tem que haver LIMITES pra se exigir da relação entre particulares ..será que esta crise HORRENDA por que atravessamos, não lhes ensinou nada, ou será que vocês não conseguem enxergar uma palma À frente entre causa e efeito, ou similaridade tb ?!

    nota final – claro, evidente que se uma escola PARTICULAR se comprometer a prestar tal especialidade, se ela não cumprir direito, aí sim o pau deve comer ..agora, obrigar a fazer ?! ..francamente, isso é coisa de família de burgues que não quer se misturar com pobre em escola do pública ..isso sim

    ..e mesmo aqui cabe o seguinte raciocínio: já que a escola PÚBLICA perto da sua casa não é boa, que tal VOCÊ doar equipamentos de qualidade pra ela tb ? ..o que ? não é sua função ? ..ahhh tá, mas seria função do dono da escola prover seu filho, sei sei ..me engana que eu gosto

  • e pra lembrar de um caso em que a regulação excessiva NÃO deu bons resultados

    O ESTADO marmitão – comandado por demagogos – resolveu intervir nos Planos de Saúde já faz bem uns 25 anos ..e o que aconteceu desde então ?

    A saúde pública, negligenciada, sem cumprir com seus DEVERES constitucionais, só PIOROU

    Cidadãos, quanto mais velhos, mais desamparados ficaram

    Os planos indexaram suas mensalidades ao sabor dos seus custos e preços (é reajuste feito acima da inflação TODO santo ano) ..de forma anual ..sem transparência ..sem cobrança ou PRESSÃO por eficiência ..hoje os planos aumentam de acordo com o aumento dado aos seus planos novos (mas nunca oferecem desconto)

    Mais e mais benefícios foram incorporados de forma obrigatória, e repassados com lucro ..enquanto a rede pública continuava dormindo ..e muitos sem o devido acompanhamento sobre a necessidade e resultados por tal melhoramento ..verdade é que neste setor NUNCA nenhuma melhora, parece, veio pra baixar custos (tremendo mistério e ENIGMA econômico ..um verdadeiro paradoxo)

    Verdade tb é que com a perda da clientela empresas faliram, outras foram vendidas pro estrangeiro ..milhares de famílias desistiram, não conseguiram arcar com os custos crescentes

    ..Pra imensa maioria hoje sobra a rede pública ? bem, e ela, NUNCA é cobrada e exigida em seus DEVERES constitucionais, ela que comandada por sindicatos, só sabe ver o umbigo dos seus apaniguados, e é a que hoje temos, uma JOSTA de dar pena

    ..isso enquanto na Inglaterra até “a rainha” se cuida em rede pública, se quiser

      • perdão perdão ..EU tenho que ALERTAR o BRASIL ..à merda com os EUA e demais europeus ..não é lá que eu pago meus impostos, que nasci e vivo ,,não é lá que eu vejo serviços terceirizados a amigos, sobreposição de alçadas e funções (como postos de saúde, hospitais e distribuição de medicamentos)

        ..tenho sim que avisar que é possível, factível, que não é um sonho de maluco ..desde que, desde que preparados assumam os desafios, e que todos sejam tratados com respeito, como cidadão, principalmente por este Estado inconsequente, corporativo e perdulário que temos

        Estado HOJE que, entre nós, preguiçoso, fraco, corrompido (pela dita direita, esquerda ou centro, por empresários e por funcionários públicos VAGABUNDOS), é INSERRCÌVEL pra quase tudo que se pretendam dele ..ele que não dá conta nem do que lhe é cabível constitucionalmente

  • Edu, no dia em que fui dar baixa na matrícula do meu filho na escola particular ouvi a diretora falando que tinha atendido uma mãe que queria matricular o filho especial e que ela explicou para a mãe que a escola não tinha condições de atender o menino. Eu até pensei em me manifestar, mas fui embora, e senti alívio. Não sei se na escola estadual para a qual o meu filho foi há esse atendimento, mas vou fuçar para saber. Quanto à essa entidade, tomara que tomem providências pois ela nada tem de educacional, é discriminatória e mercantilista.

  • Uma sugestão pra se aperfeiçoar o Direito de Resposta (se é que já não deram)

    Sim, ele deve ser rápido, célere, afinal, a imagem dum homem não pode ser destruída em frações de minutos por uma mídia aética e comprometida ..é muito fácil prum detrator, adjetivar, falar poucas e boas e não ter que provar nada (e acho que isso vale pra BLOGUEIRO também)

    por outro lado ..se a JUSTIÇA julgar estes casos de forma célere (sim, eis um problema pratico aqui) ..e quando for comprovado, por exemplo, que a imprensa estava CERTA, que lá na frente o “antes recorrente” seja obrigado a DEVOLVER com multa, a pagar TODOS os custos que o veículo de opinião pública teve ao ter que divulgar o seu “direito de resposta” e pior, ter a sua pena agravada, ou PERDER alguns direitos que normalmente são reservados a condenados arrependidos (como a redução pela primariedade por exemplo)

  • Todos tem o direito de busca ronque julgam melhor para si.
    Para isso existe (iria) a justiça…..

    Edson Fachin? Aquele que mandou a uso virar escrava da produção de fosfoetanolamina- sem teste clínico, sem eficácia comprovada, sem NADA???

    Óbvio que pessoas com necessidades especiais devem ser amparadas. Estas necessidades variam imensamente em espectro.. É hipocrisia fingir que- pessoas com algum tipo de deficitária intelectual não precisem de acompanhamento especializado, que uma escola de bairro não está preparada para fornecer.

    Tomando por exemplo o sistema.de saúde: seria como exigir que a santa casa de Buri tivesse um centro de fisioterapia de alto nível para atender a dois pacientes ao ano.

    Essas leis brasileiras como sempre criam direitos sem pensar em como será operacionalizado.

    Nossa constituição reza que a educação é dever do estado. Estamos aqui falando de entidades PRIVADAS.

    Vi que mencionaram os EUA como exemplo (quando convém, os ianques deixam de ser capitalistas opressores).

    Dei uma googada….

    http://www2.ed.gov/about/offices/list/ocr/qa-disability.html

    Separei está parte:

    “There are some private colleges that do not receive any federal assistance, and Section 504 does not apply to them. Title II applies only to public institutions.”

    Se não tem verba pública, não vale. Interessante: lá, pelo texto, muitas instituições privadas recebem alguma verba. Aí vale.

    Pergunto- as escolas privadas no Brasil recebem verba pública?

  • Eu não tenho nada contra o lazer e a liberdade de expressão, contra a loucura de ninguém ..desde que feito em lugar e momento apropriados, e que, no mínimo, o camarada banque as suas querencias

    Agora, triste quando em nome disso tudo a sociedade tenha que privar, desviar, encarecer os recursos/preços, cobrar mais imposto, e ou DESVIAR dinheiro de outros setores, como foi com o caso dos MAIS de R$ 4 mm dados a Maria Bethaniapra pra ela, já famosa, recitar poesia de Fernando Pessoas ou ..outros tantos MILHÕES dados a alguns blogueiros, quer na forma de isenção tributária, ou de juros subsidiado, perdão de divida por exemplo.

    ..ou quando tratamos das instalações NABABESCAS tipo as do SESC, por todo país ..dos salários MILIONÁRIOS dos seus presidentes e diretores, do SEBRAE e SESI, das “FE” e “CON” disso e daquilo, etc etc

    ..ou como no exemplo abaixo, aonde um espaço foi reservado a um espetáculo que, “com certeza” deve ter mudado o jeito de ver o mundo de muita gente

    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2015/11/20/internas_polbraeco,507510/sesc-divulga-nota-de-esclareciomento-apos-peca-polemica-com-dedos-no-a.shtml

    sinceramente, fora a recriação da CPMF, o BRASIL precisava dar uma cortada neste SACO SEM FUNDO que é o sistema S, viu ?! são BILHÕEs e bilhões anuais

    então é isso . .vamos mostrou um pouco de cultura pra esse povo, vamo ?

    https://www.youtube.com/watch?v=r4DIeIxxG9E

  • Esse presidente da Condenem tem cara do tipo bem comportado, de finíssima educação, porém sem um pingo de humanidade.
    Entre os nazistas haviam gente de todo tipo, educadassimas e de boa cultura. Pergunto o que levou aqueles nazistas a praticarem aquelas atrocidades contra judeus, contamos, comunistas, etc
    Engraçado que esse tipo de gente vivem em igrejas rezando.
    Discriminam um serr humano como ele, depois rezam, simples não é?
    Hoje algumas igrejas oferece a salvação mediante uma boa quantia em dinheiro, imagino que o presidente da Condenem esteja salvo.

      • Eduardo, Sávio, Renata, Helena, Valdir…
        O imbecilizado senhor Nigro faz uma pergunta sobre se as escolas particulares recebem verbas públicas. Recebem sim e diretamente, através de desonerações de impostos. Para cada mensalidade de um aluno da rede particular de lucros no ensino privado, em torno de três alunos da Rede Pública fica sem acesso ao ensino de qualidade. Estou sem tempo para escrever e responder em explicações longas. Por favor, alguém responda a essa criatura que pensa a as empresas privadas vivem sem as benesses do Estado.
        Abraços
        Maria Antônia

        • Benesses do estado? DIRETAMENTE?

          Então o mesmo se aplica às montadoras de automóveis? Ao Estádio do Corinthians?

          Não.

          Não rcebem desoneração alguma Simplesmente aplica-se um regime tributário, como também ocorre com várias outras áreas. ALguns ramos de atividade tem regimes diferenciados. Isso não é Benesse.

          Os lulopts adoram desonerações, as quais são obviamente temporárias.. Ora, então as escolas são DESONERADAS? Ad eternum?

          Bjs

  • Edu, fiz o mesmo comentário no Nassif que fiz aqui sobre a questão da responsabilidade social de quem resolve ter uma escola. Toda empresa tem que ter, mas a escola é ainda mais que isso. Não é tipo “tenho uma grana para abrir um negócio, que ramo escolho? Loja de roupas íntimas? Não, acho que vou abrir uma escola, dizem que tá dando dinheiro”.
    Um sujeito lá disse que todo empresário pensa no lucro, é normal. Caramba, qual a dificuldade de entender o grau de responsabilidade do empresário da área educacional? “Vender” educação e vender cueca é a mesma coisa na cabeça desses caras? Quando será que o Brasil terá um capitalismo civilizado? Depender dessa mentalidade, nunca

  • Parabéns Eduardo. Você é uma das pessoas que me fazem ainda ter uma pequena esperança nesta espécie outrora chamada de humana. Fico pensando com meus botões: este pulha da foto não pode ser da mesma espécie de pessoas como você.

  • Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2015

    PROJETO: EDUCAÇÃO NO AR

    Caros amigos (as) na minha época de estudante da rede pública sofri muito, com as greves e a falta de professores, por isso, gostaria de sugerir um projeto: EDUCAÇÃO NO AR, onde em todas as escolas publicas do Brasil, seria colocado num espaço especial, por exemplo, no refeitório da escola, uma TV A CABO, com a programação da TV ESCOLA, para que os estudantes tenham um pouco de lazer e aprendizado também, pois a educação tem o poder de salvar e mudar vidas. isso também poderia ser levado, para todos os lugares, onde se tenha um setor público presente.

    O Brasil só vai ser uma grande nação, quando a educação for realmente a prioridade número um. Hoje nós temos muitos celulares, para aqueles, que forem contra o projeto, mas o povo tem que ter essa oportunidade de sempre tentar aprender algo.

    Atenciosamente:
    Cláudio José, um amigo do povo, da paz, da ONU e um Beija-Flor da floresta do Betinho.

  • E aconselho todos os pais de crianças com necessidades especiais a ingressarem como parte interessada também nessa ação criminal, constituindo um advogado para atuar como assistente de acusação. Se não puderem fazer agora, pois, a ADIN ainda não foi julgada pelo colegiado do STF, façam assim que houver uma decisão definitiva. Ainda que o MP não ajuize a ação criminal, vocês podem fazê-lo no mínimo via queixa-crime, um advogado pode orientá-los sobre a forma correta. O importante é não deixarem a prática eugenista dessa instituição nazista se proliferar e principalmente calarem a boca dos psicopatas a serviço da mídia fascista, como Lya Luft, que tentam tornar “normal”, através de seus artigos doentios, essa prática de discriminação e propagação do ódio, como tantas vezes teta já tentou a Humanidade contra qualquer grupo perseguido por ser considerado fora de padrões de “normalidade”que os fascistas estabeleceram. O resultado dessa ação e a repercussão do post do Cidadania, mostram a importância de tratar-se qualquer assunto antes de tudo através de política e política é conscientização, que só pode ocorrer através da comunicação. Assim, parabenizo o blog e todos os pais de crianças excepcionais, que ganharam mais essa batalha numa guera ainda longa contra o ódio a ignorância e o preconceito. Continuem lutando, sua causa é linda

  • Quero parabenizar a decisão do Ministro Edson Fachin, embora de caráter liminar, torcendo sobretudo que o plenário do Supremo a ratifique. A educação inclusiva hoje é uma realidade em nosso país. Isto não tem mais retorno. As discussões e fóruns de educação inclusiva já vem de longe, não só aqui, como em outros países. Isto originou diversos tratados nos âmbitos de países das Américas, bem como de diversos tratados em diversos países Europeus, sendo então esses tratados recepcionados pela ONU. Todos esses tratados, também foram recepcionados pelo Congresso Nacional Brasileiro e viraram lei. Essas leis, sobre educação inclusiva, tem respaldo em nossas normas jurídicas e Constitucionais, bem como estão capituladas no âmbito dos direitos individuais e coletivos de nossa Constituição. Educação, seja ela, particular, ou pública, é um direito da cidadania, portanto um direito humano. A Educação privada, embora privada, é fiscalizada pelo Estado. O Estado é que detém as normas, é o Estado o ente fiscalizador, é o Estado que diz para a escola o curriculum mínimo. O Estado, sim tem ingerência nesse setor. Sempre foi assim. A educação inclusiva é um direito humano e nisso não pode haver tergiversação.

  • Vamos ao que interessa.

    A lei MUDOU, cumpra-se, “QUEM não tem COMPETÊNCIA não se ESTABELEÇA”, vai trabalhar para o P$DB, lá e o REDUTO dos INCOMPETENTES do Brasil.

  • Eduardo:

    Você é um dos poucos, na internet ,defensores de direitos e justiça neste país.
    Sou grata pela sua inteligência,competência e capacidade de expor ideias com clareza, argumentos e provas.
    E que paciência pra ler tanta falta de argumentos! Cada estupidez e ignorância… que dão uma tristeza ao ler tanto rancor. Cada tipo humano! Por
    que não suportam que você defenda o que é e justo para a maioria das pessoas?

    Que Deus, Olorum, a Força da Vida, seja que nome tenha, te proteja e abençoe por tanto que você luta por nós, milhões de pessoas.

    Abraço fraterno .

  • Xará, fugindo um pouco do post, mas mantendo no tema educação, você tem acompanhado a ocupação das escolas estaduais em São Paulo?
    Ouvi gente querendo comparar com as ‘jornadas de junho 2013’, mas eu acho que é completamente diferente.
    Gostaria de ver uma análise sua ou um post

    Abraços e parabéns mais uma vez pelo blog

    • Xará, a primeira grande diferença é que os jovens das escolas têm uma causa e os das “jornadas de junho” não tinham – como ficou provado quando conseguiram reduzir o preço das passagens e não pararam com a baderna. A segunda grande diferença é que as jornadas de junho foram armação do PSOL e de Marina contra o PT e os jovens das escolas lutam contra Alckmin. A terceira grande diferença é que o pretexto das jornadas de junho goi injusto porque fazia anos que as passagens de ônibus não aumentavam, e as demandas dos jovens das escolas são msis do que justas – impedir que Alckmin as feche

  • Edu, parabéns por seu incansável trabalho de nos informar sobre tantas coisas que acontecem nesse país, que muitos ignoram. É por isso que estou sempre aqui e lendo os comentários aprendo muita coisa também. E sobre esse caso é triste ver a insensibilidade desses donos de escolas privadas ao negar o acesso aos seus estabelecimentos das crianças deficientes. Alegam que não possuem condições de prover adaptações em seus prédios para atender as necessidades de acesso dessas crianças? Para isso existe o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) do Fundo Nacional da Educação (FNE) que beneficia as escolas privadas que atende as crianças especiais, para que possam providenciar melhorias na infraestrutura física/reparos em seus estabelecimentos para a adaptação desses alunos. Então essa alegação está equivocada. E lendo o despacho do Ministro Fachin, destaco o que diz quase no final do mesmo: “Perceba-se: corre-se o risco de criar às instituições particulares de ensino odioso privilégio do qual não se podem furtar os demais agentes econômicos. Privilégio odioso porque oficializa a discriminação”. Diante disso, não precisa acrescentar mais nada.
    PS: Olá, Maria Antonia Ferreira Monteiro, notei a ausência de seus comentários no blog. Que vc volte logo.
    Abraços.

  • Eu trabalho em uma escola particular pequena, e o que o diretor colocou é que foram pegos de surpresa, a escola terá que arrumar estrutura para qualquer deficiência, isso gera custos adicionais, dependendo da deficiência pode deixar uma sala deficitária, pois os colégios não poderão cobrar mais do pai do aluno deficiente!!! É outra, professores não estão preparados para atender esses alunos!!!

  • Edu, fora de pauta (pra variar, rs): eu sou meio distraída mas agora observei que vários valorosos blogueiros estão com propagandas da caixa, da petrobras, do boticário… Como você também é valoroso, porque não faz o mesmo para ajudar a sustentar o blog? Você pode escolher aquilo que você acha que deve ser na sua página. Sei lá, deve ser difícil sustentar um blog sem propaganda. Bom domingão!

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