Tag: lei de acesso informação
Ataque contra transparência pública é consequência do escândalo de Flávio Bolsonaro
É espantoso que após tanta retórica contra a corrupção e pela mudança do “sistema”, o grupo que chegou ao poder comece por dificultar o acesso da sociedade a dados públicos –uma garantia constitucional.
Mourão já voltou atrás: ‘só ministros’ poderão tornar documentos ultrassecretos
Publicação desta quinta-feira permite que servidores em cargos em comissão DAS-6 mantenha dados em sigilo por 25 anos
Retrocesso: Governo altera lei de acesso à informação
Um decreto assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão, altera regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação e permite que ocupantes de cargos comissionados da gestão possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas, aquelas com grau máximo de sigilo, de 25 anos.
Leia representação contra Alckmin por descumprir Lei de Acesso à Informação
No mês passado, este blogueiro e candidato a vereador de São Paulo pelo PC do B requereu ao governo Geraldo Alckmin informações sobre o programa Recomeço através de nosso advogado. O pedido foi feito dia 1º de agosto. Apesar disso, até o momento – passados quase 40 dias) o governo de SP não deu nem bola, de modo que, nesta quinta-feira (8/7), a campanha a vereador de SP de Eduardo Guimarães representou ao MPF pedindo que a lei seja cumprida. Clique na imagem para ler a representação.