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Lewandowski detalha cotas para negros nas eleições
Lewandowski estabelece critérios para reserva de recursos a candidatos negros nas eleições
Lewandowski decide não adiar a Justiça entre negros e brancos
Reserva de recursos para negros já vale para eleições de 2020, determina Lewandowski. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido que a nova regra só seria aplicada a partir das eleições de 2022. Ministro submeteu liminar para referendo do STF
Lewandowski cita Bolsonaro para absolver pescador
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem a pedido da Defensoria Pública da União. O caso, ressaltou, remete ao precedente envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.
STF estende absolvição de Bolsonaro a cidadão comum
Absolvição de Bolsonaro por pesca ilegal vira ‘jurisprudência’ no STF. Em decisão, Lewandowski afirma que seria injustiça negar a um cidadão pobre o que foi dado ao hoje presidente