Tag: luiz fux
Fux suspende obrigação de audiência de custódia em 24h
Para o ministro, a nova norma fere a razoabilidade, pois desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país e dificuldades logísticas decorrentes de operações policiais de considerável porte.
Decisão de Fux não muda prazo do Juiz de Garantias no CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que “todas as providências serão adotadas e que será entregue o ato normativo em 29 de fevereiro, prazo determinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli”.
Especialista diz que decisão de Fux é ilegal
Decisão de Toffoli foi atropelada de um modo que, se não chega a ser ilegal, vai contra a liturgia de um órgão que deve funcionar colegiadamente sob pena de gerar insegurança jurídica.
Especialista diz que decisão de Toffoli é ilegal
Decisão de Toffoli foi atropelada de um modo que, se não chega a ser ilegal, vai contra a liturgia de um órgão que deve funcionar colegiadamente sob pena de gerar insegurança jurídica.
Fux irrita Câmara ao vetar juiz de garantias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão de Fux e ironizou o episódio desta quarta-feira.
Fux desafia Toffoli e abre guerra no STF
Fux suspendeu a implantação do juiz de garantias por tempo indeterminado Toffoli se mostrou irritado.
Entenda o que é o Juiz de Garantias
Item aprovado no pacote anticrime foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, contrariando o ministro Sérgio Moro; ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu aplicação por tempo indeterminado.
Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
Na semana passada, o presidente da Corte, Dias Toffoli, tinha dado prazo de seis meses para a norma entrar em vigor. Agora, não há mais prazo.
Glenn vai esperar Gilmar Mendes para ir ao STF
“Uma reclamação ao Supremo não deve ser encaminhada nos próximos dias, durante o recesso do Judiciário”, diz a Folha de S. Paulo.
Ministério Público quer derrubar trechos da lei do juiz de garantias
Ação aponta inconstitucionalidades em diversos pontos da medida aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro.