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Decisão sobre Juiz de Garantias afeta caso de Flávio Bolsonaro
O caso do senador pode ter um novo juiz se o Ministério Público apresentar denúncia depois do prazo de seis meses.
Repasse de publicidade do governo deve obedecer critérios técnicos, diz MP
O posicionamento foi motivado pela reportagem da Folha de S. Paulo revelando que a empresa do titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, tem contratos em vigor com emissoras de televisão e agências de publicidade que recebem verbas do governo federal.
MP acusa Bolsonaro de “favorecer criminosos”
Força-tarefa de procuradores enviou representação ao procurador-geral, Augusto Aras contra Medida Provisória do governo Bolsonaro
MP investigará homofobia após beijo gay na formatura da PM do DF
Ministério Público indicou que comentários discriminatórios sobre foto da formatura da Polícia Militar do DF na qual dois agentes, um homem e uma mulher, beijam pessoas do mesmo sexo, podem ser enquadrados na em dispositivos da Lei de Racismo e do Código Penal.
Processos contra membros do MP não andam
Até agora, Órgão Especial do TJ no Rio não apreciou o pedido de recebimento da denúncia contra não apreciou o pedido de recebimento da denúncia contra
Paulo Guedes se enfurece por assessor investigado
Poucas coisas irritaram tanto Paulo Guedes nos últimos tempos quanto ter visto o nome de seu assessor especial Esteves Colnago na lista de denunciados na Operação Greenfield.
Câmara quer dispositivo anti Moro em PEC sobre foro privilegiado
Acordo entre parlamentares prevê que juiz de primeira instância não poderá decretar medidas cautelares contra políticos; Líderes argumentam que a restrição tenta evitar “ativismo” dos juízes de primeira instância.
Sindicatos barram no STF extinção de direitos trabalhistas
Entidades questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) o Contrato Verde e Amarelo e o trabalho aos domingos, instituídos pela Medida Provisória (MP) nº 905, de 2019
Trabalhadores da indústria vão ao STF contra o Verde e Amarelo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 905, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo.
Corregedor do CNMP arquiva 6 processos contra Dallagnol
O corregedor nacional do Ministério Público mandou arquivar 6 das 23 reclamações disciplinares contra Deltan Dallagnol