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OAB propõe que Juiz de Garantias atue em casos em andamento
Proposta diverge das recomendações feitas pela Procuradoria-Geral da República ao Conselho Nacional de Justiça, que pede a instauração do novo modelo de magistrado somente para novos inquéritos.
OAB vai à Justiça contra medida de Guedes que permite cobrança extra por cheque especial
OAB já havia enviado ofício ao Banco Central defendendo a revogação da resolução que limitou a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes.
Tarifa de cheque especial sem uso é ilegal, diz OAB
Para a entidade, medida de Bolsonaro-Guedes, que entra em vigo no dia 6, fere os direitos dos consumidores. Caso resolução entre em vigos, 19 milhões de pessoas serão afetadas.
OAB defende Juiz de Garantias no STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu no Supremo Tribunal Federal o juiz de garantias. Em manifestação protocolada no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a entidade máxima da advocacia sustenta: “A eventual concessão da ADI representaria inequívoco retrocesso em matéria de direitos fundamentais”.
CNJ inicia consulta pública sobre Juiz de Garantias
O objetivo é ouvir tribunais, associações de juízes e de magistrados a respeito da aplicação da medida. Os interessados têm até 10 de janeiro para se manifestar.
MTST denuncia violência policial em assentamento em Alagoas
Assentados dizem que militares entraram no acampamento Dandara, quebraram objetos e queimaram livros e bandeira. PM disse que corregedoria vai apurar ação dos policiais.
De ministro da Justiça a capanga de Bolsonaro
Sergio Moro abriu mão do papel de “super-herói” contra a corrupção e até do cargo de ministro da Justiça. Seu ataque ao presidente da OAB revela um capanga de Jair Bolsonaro
Cardoso critica Moro por boicote a presidente da OAB
Cardozo lembra que chegou a receber os maiores adversários da então presidente Dilma Rousseff
Moro e presidente da OAB brigam
Líder da OAB vê ‘desvio de caráter’ em quem apoia Bolsonaro; Moro rebate e pede que ele deixe de ser ‘militante político-partidário’
“Quem apoia Bolsonaro tem desvio de caráter”
A frase é de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, que classificou discurso do presidente como ‘racista, homofóbico e machista’