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Pacote de Moro não passa de proposta populista
É uma proposta populista que agrada os eleitores do presidente. Porém, pouco tem a ver com a diminuição da violência de fato.
Moro quer gravar conversas entre presos e advogados; sigilo é direito básico da democracia
A medida desrespeita a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente e o direito constitucional à ampla defesa.
Ministros do STF demonstram resistência a plano anticrime de Moro
Magistrados ouvidos pela Folha veem inconstitucionalidade em pontos como restrição a progressão de pena e têm cautela com legítima defesa
Entenda a lei americana que Moro clonou no pacote anticrime
Nova modalidade de negociação, na qual o acusado pode confessar o crime em troca de não se submeter ao processo judicial e, assim, receber uma pena mais branda, foi incluída no pacote de medidas anticrime anunciado nesta segunda-feira (4).
Pacote anticrime de Moro é quase todo inviável
A proposta de Moro pode encontrar dificuldade no Congresso Nacional, já que medidas já foram debatidas no Legislativo e recusadas. Além disso, o STF também já deliberou contra a maioria das medidas