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Indulto de Bolsonaro a policiais criminosos não tem efeito prático
Vinte dias depois de sua edição, nenhum caso de policial ou outro militar buscou na Justiça um perdão de pena com base no decreto.
Após mimo de Bolsonaro a policiais do DF, servidores se mobilizam por reajustes
Bolsonaro motivou outras categorias do funcionalismo federal a elevarem a pressão por aumentos na sua remuneração. Sindicatos e associações de classes como policiais federais articulam uma grande mobilização a partir de março contra o congelamento de salários.
Juiz de garantias já existe em SP há 36 anos
Tribunal de Justiça designou 13 magistrados para tomar medidas cautelares apenas em inquéritos na capital paulista
Lei anti Moro entra em vigor nesta sexta
A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira, 3, tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.
Bolsonaro desiste de MP de aumento a policiais do DF
Presidente queria reajuste de 8% a 25% nos vencimentos dessas categorias, mas custo de R$ 505 milhões por ano poderia violar leis orçamentárias e Constituição. Agora, afirma que encaminhará um projeto de lei ao Congresso.
Fim da prisão disciplinar de policiais e bombeiros é sancionada por Bolsonaro
Corporações passarão a ser regidas por Código de Ética, que vai definir transgressões e punições.
Tribunais inocentam seis em cada 10 policiais acusados de assassinato
Os tribunais do júri brasileiros absolvem PMs suspeitos de homicídios numa proporção bem superior aos casos envolvendo outros acusados de assassinatos. Mesmo com maior taxa de absolvição, agentes de segurança condenados por crimes culposos — policiais e militares empregados em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)— foram beneficiados pelo indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Decreto que concede reajuste a policiais do DF é ilegal
A área econômica do governo federal alertou o presidente Jair Bolsonaro de que a concessão de aumentos às polícias civil e militar do Distrito Federal (DF) pode violar as leis orçamentárias e até a Constituição. O custo anual de R$ 505 milhões para bancar reajustes de 8% a 25% nos vencimentos dessas categorias não está previsto no Orçamento de 2020.
Indulto de Natal de Bolsonaro favorece policiais que cometeram crimes
Versão final do texto estabelece que o indulto só poderá ser concedido se o preso, no exercício da função de agente de segurança pública, tiver sido condenado por crimes culposos ou “excesso culposo” na legítima defesa.
PM agride professora e alivia com nazista
Confira vídeos de policiais abordando duas pessoas. Com uma o policial gritou, humilhou, ameaçou, coagiu; com a outra, o policial foi educado, paciente, conversou sem alterar o tom da voz. A primeira pessoa era uma professora e segunda, um nazista.