O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reconsiderou sua própria liminar e restabeleceu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do DPVAT, seguro que cobre despesa com acidentes provocados por veículos terrestres. A norma estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2020.