A ação foi aberta em 2004, tendo como autores o Ministério Público, o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Itecab ) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert).

A causa do processo foi a exibição naquele ano, pela Record TV, de diversos programas considerados ofensivos a imagens de religiões de origem africana.