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Ex-conselheiro do TSE de SP vira réu por lavagem de dinheiro
O ex-conselheiro do Tribunal de Contas de SP, Eduardo Bittencourt Carvalho Bittencourt, é alvo de diversas frentes de investigação, que envolvem o crescimento de seu patrimônio – que atingiu a cifra de R$ 50 milhões, e a cobrança de propinas de R$ 2 milhões da Camargo Corrêa, entre 2010 e 2012, em troca de votos favoráveis na Corte nos processos que envolvem a Linha 5 – Lilás.
Família de Marielle é contra a federalização da investigação
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro protocolou, nesta segunda, 6, no Superior Tribunal de Justiça, petição com a manifestação da família de Marielle Franco e Anderson Gomes, em que é requerida a manutenção das investigações com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.
Congresso não quer prisão em segunda instância
Apesar de Câmara e Senado disputarem lei sibre prisão em segunda instância, nas duas Casas há muitos que pretendem empurrar o tema com a barriga.
Doria suspende contratação de empresas para gerir presídios
O governo de São Paulo cancelou a audiência pública prevista para manhã desta terça-feira (15) quando deveria receber as propostas de empresas interessadas em participar da gestão compartilhada de quatro unidades prisionais no estado.
Gestão Witzel tem rombo de 13,5 bilhões, denuncia TCE
O Tribunal de Contas do Rio (TCE) alertou para déficit financeiro, que já chegou aos R$ 13,5 bilhões no governo de Wilson Witzel, e rejeitou contas de 2018
Lewandowski autoriza soltura de réus presos em segunda instância no RJ
A decisão suspende o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que não havia autorizado os acusados saírem da prisão.
Para justificar sua decisão, Lewandowski diz que prisão em segunda instância ofende o princípio da presunção de inocência, presente no art. 5° da Constituição Federal.