Lula e as empreiteiras, FHC e a Sabesp
A Folha de São Paulo publicou com grande destaque em sua primeira página, na edição desta sexta-feira, 22 de março de 2013, manchete que parece anunciar um grande escândalo. Diz o jornal, em tom grandiloquente, que “Empreiteiras patrocinam 13 viagens de Lula ao exterior”.
Na linha fina que segue a espalhafatosa manchete, outra “acusação”: “Ex-presidente foi a países onde empresas têm interesses; todos negam lobby”.
No primeiro caderno, o de política, três grandes matérias sobre a manchete escandalizadora:
– Quase metade das viagens de Lula é paga por empreiteiras
– No exterior, petista promete repassar pedidos para Dilma
– Outro lado: Instituto Lula diz que objetivo é o interesse da nação
Devido ao tom da manchete em letras garrafais, colocada em destaque principal na primeira página, bem como devido à redação confusa das matérias vinculadas, têm-se a impressão de que o ex-presidente Lula foi pago com dinheiro público brasileiro para vender facilidades para empreiteiras brasileiras junto ao governo brasileiro.
Apesar do amplo destaque dado à “denúncia”, porém, a certa altura da matéria principal, em vez de ela explicar direito que Lula foi pago por construtoras brasileiras para dar palestras em países da América Latina e da África de forma a promover essas empresas junto a governos dos países daquelas regiões – o que, por óbvio, é positivo porque alavanca negócios para o país – e que não existe qualquer ilegalidade nisso, o jornal preferiu dar uma informação que, em vez de esclarecer, permite alguma dúvida sobre a legalidade da atividade do ex-presidente:
“Dois procuradores da República, um delegado federal, um juiz e dois advogados disseram à Folha que não há, a princípio, irregularidades nas viagens por não haver lei sobre a atuação de ex-presidentes”.
A cautelosa expressão “a princípio” supostamente usada pelos “dois procuradores”, pelo “delegado federal” e pelos “dois advogados” que a Folha diz ter consultado, tal expressão não passa de excesso de cautela, possivelmente para agradar a um dos veículos que chantageiam autoridades para que digam ou façam o que querem contra seus inimigos políticos. Afinal, não existe irregularidade alguma na atividade PRIVADA de Lula.
Todavia, tentando estabelecer um vínculo entre relações de Lula com empresas privadas brasileiras e governos estrangeiros e o governo do Brasil, o jornal põe uma segunda matéria que pretende apontar o que procuradores, delegado e advogados que diz que consultou, não viram.
A segunda matéria do caderno Poder da Folha de 22 de março diz que “Lula promete repassar pedidos a Dilma”. Essa matéria, se tivesse algum conteúdo, possibilitaria insinuar que estaria havendo algum tipo de influência de Lula junto à Presidência da República para que esta ajudasse as empresas que o pagam.
A matéria não aponta nada disso. Leia, abaixo. Em seguida continuo.
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FOLHA DE SÃO PAULO
22 DE março de 2013
No exterior, petista promete repassar pedidos para Dilma
No exterior, o ex-presidente Lula participou de encontros privados entre políticos locais e empresários brasileiros, além de prometer levar pedidos a Dilma Rousseff, segundo telegramas do Itamaraty.
Em maio de 2011, Lula foi ao Panamá a convite da Odebrecht. Na agenda, visitas a obras da empresa com ministros, o presidente Ricardo Martinelli e a primeira-dama.
O diretor da Odebrecht no país ofereceu jantar em sua casa para Lula, Martinelli e os ministros da Economia, Obras Públicas e Assuntos do Canal.
Ao final do jantar, o ex-presidente prometeu levar três pedidos a Dilma, em encontro na mesma semana: maior presença da Petrobras no Panamá, um encontro entre os ministros dos dois países e a criação de um centro de manutenção da Embraer.
A Odebrecht obteve no Panamá contratos de US$ 3 bilhões. Cinco meses depois do jantar, engenheiros da construtora foram fotografados com um estudo de impacto ambiental sobre uma obra que só seria anexado à licitação três meses mais tarde.
A brasileira conquistou a obra de US$ 776 milhões e foi acusada de já saber do resultado previamente pela ONG Orgulho Panamá. “Há um sentimento geral de que a obra é motivada simplesmente por interesses especiais. O maior interesse comercial é da Odebrecht e políticos”, diz, em nota, a organização.
Em julho de 2011, Lula esteve em Angola para um evento patrocinado pela Odebrecht -empresa que tem 20 mil funcionários no país.
“Quando era presidente, Lula não gostava do presidente de Angola, mas ganhou um bom dinheiro para dizer que está tudo bem no país, o que é importante para a elite corrupta”, disse à Folha Rafael Marques, da ONG Maka Angola.
Em junho de 2011, Lula viajou em jato da Odebrecht para Caracas, na Venezuela. Lá, encontrou-se com “grupo restrito de autoridades e representantes do setor privado”.
A conversa com o então presidente Hugo Chávez, morto este mês, ocorreu no momento em que o governo local devia cerca de US$ 1 bilhão à empreiteira por obras como a do metrô de Caracas.
Três dias após a visita, Chávez anunciou que as dívidas com a Odebrecht estavam “quase” resolvidas.
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Como se vê, no segundo dos três textos sobre a “denúncia” que o jornal fez com enorme destaque em sua primeira página, constrói-se a teoria de que “o ex-presidente prometeu levar três pedidos a Dilma” para favorecer empreiteiras brasileiras.
O ex-presidente teria prometido ao presidente do Panamá que pediria a Dilma “Maior presença da Petrobrás no Panamá, um encontro entre os ministros dos dois países [Brasil e Panamá] e a criação de um centro de manutenção da Embraer”.
Ou seja: haveria um legítimo – e antiético – lobby de Lula junto a uma presidente sobre a qual ele exerce conhecida e ampla influência.
Que fique registrado, portanto, que uma empresa pública ou estatal brasileira – no caso, a Petrobrás – realizar operações no país vizinho é considerado pela Folha de São Paulo um grande escândalo que merece destaque escandaloso em sua primeira página.
Não esqueça, leitor, porque precisará dessa informação logo adiante.
Ocorre que, como a matéria mostra (ao bom entendedor), o jornal não descobriu absolutamente nada que relacione as atividades da Petrobrás no Panamá à suposta “promessa” de Lula de pedir a Dilma que a empresa aumentasse suas atividades naquele país.
De forma confusa, a matéria, em seguida, pula para uma acusação que se confunde com aquela sobre a Petrobrás, mas que nada tem a ver. Diz que “A Odebrecht obteve no Panamá contratos de US$ 3 bilhões. Cinco meses depois do jantar, engenheiros da construtora foram fotografados com um estudo de impacto ambiental sobre uma obra que só seria anexado à licitação três meses mais tarde”.
O que tem a ver com a Petrobrás a obra que a Odebrecht conseguiu junto ao governo do Panamá? Nada. O governo do Panamá pode fazer quantas obras quiser com a Odebrecht mesmo se for a pedido de Lula que, no Brasil, não se pode reclamar de nada.
O máximo que poderia haver de ilegal nesse caso seria relativo ao Panamá. A matéria, então, já esquecida da Petrobrás, diz que uma ONG panamenha questiona o governo panamenho por suas relações com a empreiteira brasileira.
Todavia, não diz qual é a acusação. Faz apenas uma ilação sobre parecer que há alguma coisa estranha.
Não há nada, absolutamente nada na “denúncia” contra Lula que sequer insinue que o governo brasileiro mexeu uma palha pelas empreiteiras brasileiras a pedido de Lula.
O que espanta na iniciativa da Folha de São Paulo, então, é que aquilo de que acusa Lula – e que sua matéria não conseguiu provar – o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez comprovadamente em 2007 através do Instituto Fernando Henrique Cardoso.
Em 17 de janeiro de 2007, foi o portal Terra quem fez a denúncia de que uma grande empresa estatal, a Sabesp (empresa de saneamento básico de São Paulo, Estado governado pelo PSDB, partido de FHC), doou QUINHENTOS MIL REAIS (!) ao Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC).
Leia, abaixo, a matéria do Terra. Em seguida continuo.
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TERRA MAGAZINE
17 de janeiro de 2007
Estatal doou R$ 500 mil a instituto de FHC
Daniel Bramatti
O Instituto Fernando Henrique Cardoso, ONG criada pelo ex-presidente tucano com a ajuda de grandes empresários, foi contemplado no ano passado com uma doação de R$ 500 mil de uma empresa estatal do governo paulista, que no período 2003-2006 foi comandado por Geraldo Alckmin (PSDB) e Cláudio Lembo (PFL).
O dinheiro saiu da Sabesp – então presidida por outro tucano, Dalmo Nogueira Filho – e foi direcionado para um projeto de conservação e digitalização do acervo do instituto, conhecido pela sigla iFHC.
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é uma das sete empresas que, até o final do ano passado, haviam doado R$ 2.095.000,00 para o projeto de preservação e digitalização do acervo do iFHC, com incentivos fiscais da chamada Lei Rouanet – as contribuições podem ser descontadas do Imposto de Renda.
O acervo é formado por livros, fotos e obras de arte de FHC e também de sua mulher, Ruth Cardoso. Reúne não apenas itens coletados durante a passagem do tucano pela Presidência, mas também da época em que era professor e um dos líderes da oposição ao regime militar. Entre os objetos em processo de catalogação estão os presentes que FHC recebeu durante seu governo – vasos, quadros, tapetes e até capacetes de pilotos de Fórmula 1.
O projeto de preservação e digitalização do acervo está orçado em mais de R$ 8 milhões – valor que equivale a cinco vezes o orçamento anual da Biblioteca Mário de Andrade, a maior de São Paulo, com mais de 3,2 milhões de itens.
O site do iFHC afirma que a digitalização dos documentos será feita com softwares e equipamentos cedidos pela IBM e pela Sun Microsystems do Brasil, mas não faz referência à Sabesp e aos outros patrocinadores, nem detalha como serão aplicados os R$ 2 milhões já recebidos. Ontem à noite, a entidade divulgou uma nota sobre o assunto (leia aqui).
O Instituto Fernando Henrique Cardoso é uma espécie de “organização ex-governamental” – reúne em seu conselho deliberativo diversas estrelas dos dois mandatos presidenciais tucanos, entre eles ex-ministros como Pedro Malan (Fazenda), Luiz Carlos Bresser-Pereira (Administração) e Celso Lafer (Relações Exteriores e Desenvolvimento).
A entidade tem como fonte de inspiração as fundações mantidas por ex-presidentes norte-americanos. Mas as semelhanças são limitadas. A ONG do ex-presidente Bill Clinton, por exemplo, atua na prática: apóia e implementa programas de combate à aids, de redução do custo de medicamentos e de controle do aquecimento global, entre outros. Também administra uma biblioteca pública no Estado de Arkansas que recebe cerca de 300 mil visitantes por ano.
Já o iFHC afirma ter dois objetivos básicos: o primeiro é a preservação do próprio acervo do ex-presidente e de sua mulher; o segundo é a promoção de debates e seminários – que são restritos a convidados. O site do instituto na internet destaca que “o iFHC, entidade privada, não está aberto à visitação pública”.
O site também anuncia que parte do acervo será aberto ao público quando for concluído seu processo de catalogação e digitalização. Não há informações sobre a possibilidade de pesquisar os itens mais interessantes, do ponto de vista histórico e jornalístico: as gravações e anotações que o ex-presidente fez, durante seus oito anos de governo, sobre temas polêmicos como privatizações e reeleição.
O auxílio estatal ao instituto, via Sabesp, foge à regra: o iFHC nasceu e é mantido graças a contribuições privadas. Quando inaugurado, em 2004, tinha R$ 10 milhões em caixa. O tucano começou a pedir doações a empresários quando ainda era presidente.
Em um jantar no Palácio da Alvorada, em 2002, FHC expôs os planos de sua futura ONG a convidados como Emílio Odebrecht (grupo Odebrecht), Lázaro Brandão (Bradesco), Olavo Setubal (Itaú), Benjamin Steinbruch (CSN), Pedro Piva (Klabin) e David Feffer (Suzano). Na época, o colunista Elio Gaspari criticou o fato de a coleta de fundos ser feita entre representantes de empresas financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou contempladas no processo de privatização.
Já as relações da Sabesp com políticos do PSDB não constituem propriamente uma novidade. No ano passado, reportagens da Folha de S.Paulo revelaram que a estatal patrocinou uma edição da revista Ch’an Tao, do acupunturista do então candidato à Presidência Geraldo Alckmin – o tucano foi assunto de capa e apareceu em 9 das 48 páginas da publicação.
A estatal também destinou R$ 1 milhão de sua verba publicitária para uma editora e um programa de TV do deputado estadual Wagner Salustiano (PSDB). O Ministério Público abriu uma investigação sobre o eventual uso de empresas do Estado para beneficiar aliados de Alckmin na Assembléia Legislativa.
Terra Magazine procurou ontem a Sabesp e FHC, em busca de esclarecimentos sobre a doação de R$ 500 mil. Não houve resposta da estatal. A assessoria do iFHC informou apenas que o ex-presidente não se encontrava no local.
Além da Sabesp, da Sun e da IBM, os outros patrocinadores do projeto de digitalização do iFHC são as empresas Philco Participações (R$ 600 mil), Arosuco Aromas e Sucos (do grupo Ambev, R$ 600 mil), Mineração Serra Grande (do grupo Anglo-American, R$ 200 mil), Norsa Refrigerantes (representante da Coca-Cola no Nordeste, R$ 140 mil), Rio Bravo Investimentos (R$ 30 mil) e BES Investimentos do Brasil (R$ 25 mil).
A Rio Bravo Investimentos foi fundada e é dirigida por Gustavo Franco, que presidiu o Banco Central nos anos FHC. A Norsa Refrigerantes têm entre seus proprietários outro tucano famoso, o senador Tasso Jereissati (CE). O BES Investimentos faz parte do grupo português Espírito Santo, cujo representante no Brasil, Ricardo Espírito Santo, teve seu nome associado ao escândalo do mensalão por supostas relações com o publicitário Marcos Valério. Em 2005, o banqueiro foi acompanhado por Valério a uma reunião com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Em 2002, Ricardo Espírito Santo também estava no jantar do Palácio da Alvorada em que FHC pediu contribuições para a criação de sua ONG.
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Como se vê, outro ex-presidente recebe benefícios imensos de empresas públicas e privadas brasileiras de todo tipo, mas isso não vira escândalo.
O jornal que acusa Lula com tanto destaque por seus negócios privados, que não têm relação alguma com empresas estatais ou públicas, em 2007 repercutiu a matéria do Terra no dia seguinte à sua publicação, no dia 18 de janeiro.
Porém, o que escandaliza é que a Folha, à diferença do que faz com Lula em um caso sem gravidade, não repercutiu o caso de FHC, que é grave, com mínimo destaque. E, claro, sem chamada alguma na primeira página.
Leia, abaixo, a notinha que a Folha publicou escondida em suas páginas internas em 2007 relatando a denúncia do Terra sobre a qual a mesma Folha – ou qualquer outro grande veículo – nunca mais disse nada – o que, por certo, não acontecerá na acusação vazia contra Lula.
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FOLHA DE SÃO PAULO
17 de janeiro de 2007
Sabesp deu R$ 500 mil para projeto de instituto de FHC
DA REPORTAGEM LOCAL
O Instituto Fernando Henrique Cardoso, entidade não-governamental criada pelo ex-presidente da República, recebeu no ano passado doação de R$ 500 mil da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), administrada por indicados pelo PSDB.
A ONG do ex-presidente captou por meio da Lei Rouanet, de incentivo a cultura, cerca de R$ 2 milhões de doadores diversos, entre os quais a Sabesp, para um projeto de preservação do acervo de FHC -documentos, fotografias e objetos. Em nota, o instituto negou haver irregularidades na doação.
A Sabesp é uma empresa de economia mista cujo principal acionista é o governo do Estado de São Paulo. A doação feita pela empresa foi revelada por reportagem publicada ontem no site “Terra Magazine”. De acordo com o texto, os recursos serão abatidos do Imposto de Renda por meio da Lei Rouanet.
A nota divulgada ontem pelo instituto FHC explica que as doações, fruto de um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura, se destinam à digitalização do arquivo do instituto, que poderá ser acessado pela internet.
“Além das atividades acima referidas [digitalização], ele [o projeto] prevê a realização de exposições, seminários e palestras dirigidos a um amplo público de estudantes e professores.”
A nota prossegue ressaltando a legalidade da doação da Sabesp. “O iFHC manteve-se no estrito cumprimento das determinações legais, seja em relação à Lei Rouanet, que permite a doação de empresas públicas, seja da Lei 4.344, que faculta a qualquer entidade ou pessoa física mantenedora de acervos documentais privados de presidentes da República “buscar apoio financeiro e técnico do poder público para projetos de fins educativos, científicos e culturais”.”
A Folha não conseguiu falar ontem com a Sabesp.
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A notinha diz que “A Folha não conseguiu falar com a Sabesp”. E, como mostram os arquivos do jornal, nunca mais tentou. Ficou por isso mesmo. Até porque, o jornal nunca tivera ímpeto de investigar. Apenas repercutira matéria do Terra.
Assim, vale repetir: no caso de FHC, não se tratou de negócios privados dele, mas de ter recebido DOAÇÃO de dinheiro público feita pelo governo de São Paulo, que à época – como continua sendo até hoje – era do seu partido.
Imagine, leitor, se a Folha ou algum outro veículo da mídia atucanada, parcial, golpista, mentirosa e chantagista tivesse descoberto que a Petrobrás – que, como a Sabesp, é uma empresa pública dirigida por grupos políticos – doou dinheiro público a Lula.