Reduzir maioridade penal vira catarse e pode ir a plebiscito

Reportagem

 

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 de abril – oportunistamente feita logo após menor que estava para completar 18 anos e que matou um rapaz de 19 para lhe roubar o celular – revelou um apoio espantoso dos paulistanos à redução da maioridade penal.

Segundo a pesquisa – que, ao contrário do que vem sendo alardeado, não se refere ao Brasil, mas à capital paulista –, 93% dos paulistanos querem que jovens entre 12 e 16 anos passem a ser responsabilizados criminalmente como se fossem adultos.

O contingente dos que se mantiveram impermeáveis ao oportunismo da pesquisa, é ínfimo. Só 6% não acreditam que encarcerar adolescentes imberbes possa resolver alguma coisa.

Entre a maioria esmagadora de 93%, pouco mais de um terço dela (35%) quer ver jovens de 13 anos respondendo penalmente como adultos e quase um décimo (9%) quer que a responsabilização penal atinja até jovens de 12 anos.

Na semana passada, outro crime bárbaro fez recrudescer o debate sobre redução da maioridade penal. Uma dentista de São Bernardo do Campo (SP) foi queimada viva por assaltantes que invadiram seu consultório e não conseguiram a quantidade de dinheiro que queriam.

A catarse aumentou porque um menor de idade foi responsabilizado na mídia pelo crime antes mesmo de concluídas as investigações, apesar de ter sido um crime cometido por quatro pessoas.

Após o primeiro crime supracitado, o do jovem de 19 anos assassinado por outro que estava prestes a completar 18, o governador Geraldo Alckmin, no âmbito da perda de controle do governo do Estado em relação ao aumento da violência e da criminalidade, ofereceu essa “solução” que, de forma surpreendente, está se mostrando incrivelmente sedutora.

A redução da maioridade penal, no entanto, tem grande apoio no Brasil e não é de hoje – nos últimos anos, esse apoio flutuou entre 83% e 88%. Todavia, o efeito desses últimos crimes no sentido de aumentarem esse apoio, é inegável.

Apesar de não existirem pesquisas recentes sobre o que ocorre no resto do Brasil, este Blog, em postagem no fim de semana, pôde constatar que o apoio à redução da maioridade penal fora de São Paulo (capital e Estado) não deve ser tão menor.

Devido aos comentários majoritariamente pró redução da maioridade, o signatário desta página fez uma pesquisa em portais, blogs e sites que estão tratando do assunto e, para seu espanto, constatou que tanto aqui como em qualquer outro espaço de debates na internet o apoio à redução da maioridade penal é literalmente esmagador.

O mais surpreendente é que, tal qual o plebiscito sobre proibir ou não a compra, a posse e o porte de armas de fogo, há um consenso entre “direita” e “esquerda” nessa matéria da idade penal.

Os blogs e sites ditos “progressistas” vêm se ocupando pouco do tema, mas os de direita, como o do colunista da Veja Reinaldo Azevedo, vêm pondo pilha nessa percepção cada vez mais popular de que reduzir a maioridade penal seria “fazer alguma coisa”.

Verdade seja dita, a pesquisa deste Blog revelou que Azevedo é o autor do bordão que está sendo repetido automaticamente por pessoas das mais diversas orientações políticas, de que “Se o menor de 16 anos pode votar, pode ser penalizado criminalmente”.

Bordão fácil, ideia pronta, passou a ser repetido de forma pavloviana.

Com efeito, para o governador Alckmin é uma benção que a fé no que não passa de uma panaceia (solução “mágica” que resolveria problemas de difícil solução) ganhe força em um momento em que a violência e a criminalidade explodem no Estado de São Paulo.

Nesse aspecto, outros governantes estaduais e municipais que se veem diante de uma crise de segurança que tomou o país e que não se resume a uma só região ou a um só Estado certamente serão tentados a adotar essa “solução mágica” como desculpa.

E com o ano eleitoral de 2014 se aproximando, a oposição à presidente Dilma Rousseff, de quem os porta-vozes já rejeitaram publicamente a redução da maioridade penal, deverão se aproveitar da posição da presidente para desgastá-la.

Dilma certamente perderá muitos votos se se mantiver contra uma medida que a grande maioria dos especialistas em segurança, da intelectualidade e dos grupos pró Direitos Humanos rejeitam com força.

Ao governo federal só resta uma fórmula para não se prejudicar eleitoralmente ficando contra uma “solução” que virou quase consenso na sociedade brasileira, porém sem encampá-la diretamente de forma a não se desmoralizar entre setores racionais passando a defender uma farsa.

Na manhã de segunda-feira, o Blog apurou que já há no governo quem defenda que um plebiscito sobre redução da maioridade penal seja convocado para ocorrer junto às eleições estaduais e federais do ano que vem.

Durante o processo eleitoral de 2014, portanto, o governo Dilma e mesmo seu partido poderiam usar o discurso de que só cabe à sociedade decidir o que fazer, evitando assim se comprometer com uma posição, numa estratégia a la Pôncio Pilatos, lavando as mãos e deixando que a sociedade adote uma medida tão temerária e irresponsável em um país em que a juventude é vítima da violência, nunca a algoz.

Resta uma reflexão: panaceias contra a violência tais como redução da maioridade penal e pena de morte talvez devam ser adotadas, pois assim retirariam de políticos demagogos como Alckmin uma desculpa que dão há muito para esconder a própria incompetência.

Sem soluções mágicas para oferecer, finalmente os políticos poderiam se concentrar nas reais causas da escalada de violência e criminalidade que vai devastando o país.

A opinião do Blog, assim, segue sendo a de que enquanto se mantiver esse nível renitente de pobreza gerado por nossa ainda altíssima desigualdade, não haverá como impedir uma escalada de violência que só tende a crescer independentemente de leis “mágicas”.

177 comments

  • Os pais viraram amiguinhos dos filhos. Deixaram de agir como pais.
    Quando meus guris sairam de casa para estudar disse para eles: Se se meterem em confusão o menor problema será a polícia. Pensem no que eu farei com vocês. Mão quente, amigos! Nenhum problema sabido té hoje. E eles tem quase 30 anos! Maconha? Coisa de fraco. Quer ficar alegrinho? Dance um forró!
    O em verdade esses pais criaram moleques e princesinhas, e assim eles podem tudo.
    Do biscoitinho recheado que só enche a barriga a carrões importados ( vide o “Thorzinho” Batista, que graçinha…).
    Falando sério, até ser homem está ficando antiguado, não é?

    Felicidades, força e paciência Eduardo

    • Caro Rogério o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe a “mão quente”. Conheço histórias de pais que vão no Conselho Tutelar e se declaram incapazes de cuidar da criança que teima em não estudar e bandear-se por caminhos dos quais tentamos evitar. Não leio Veja, Globo, Estadão, Folha; não ouço CBN, Band, Jovem PAN; Não assisto TV aberta e sou a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos mesmo antes do ECA. Sou do PT desde 1985; Pedagogo de formação, 50 anos e 4 filhos. Porque expresso minha opinião passei a ser idiota, manipulado, míope, o escambau. Estamos praticando a seletividade que combatemos quando ela nos afeta, mas se não me derem argumentos sólidos não há como mudar a opinião.
      Tenho testemunhado historias de vida que assustam e parece não haver explicação para a opção do jovem pelo crime, mas não me venham com a cantilena de que ele precisa de carinho porque se negam aceitar o da família, preferem o do crime. Não me venham com a cantilena de que o problema é o sistema escolar [aliás, precisamos rever a nomenclatura do sistema escolar porque confundem com o sistema educacional: José Carlos Libâneo diz que todos somos educadores na medida que servimos de exemplo para os mais moços] e (digo) a escola não tem o papel principal de educar, mas o de ensinar. A educação vem de casa, a partir da primeira infância.
      Agora compreendo que a medida por si só não resolve nada. O Estado tem que fazer o papel de cuidar das pessoas todas, não apenas da juventude, mas do trabalhador, dos idosos, preferenciando os excluídos. Tenho a seguinte opinião a respeito da causa: vivemos uma sociedade coisificada. Nosso conceito norte-americanizado diz que temos que ter coisas para pertencer. Na escola pública crianças vão de sandálias de dedo, calção e camiseta com parco material escolar (geralmente cedido pelo poder público), mas tem um celular moderno na mão.
      Quanto ao sistema prisional ele é ruim até para adultos, como disse José Eduardo Cardoso, mas crime é crime e dar tratamento preferenciado só alimenta a ideia de que o crime compensa.

      • Na verdade o problema da criminalidade não está jovens,e sim na educação que é a base para um desenvolvimento do futuro e a solução para todos os problemas, que está acontecendo no brasil..
        (Investi na segurança é melhor do que investi na educação ?)
        O que adianta ter uma boa segurança e uma péssima educação.

    • Quando nós temos um câncer, a primeira medida é retirar o tumor e a segunda é tratar o corpo para que o tumor não volte.
      Eu acho que devemos reduzir a maioridade penal para 14 anos e devemos condenar à morte quem pratica crimes hediondos, assim estaremos eliminando os tumores da sociedade e ao mesmo tempo deveremos investir na educação das crianças que ainda são inocentes e assim estaremos tratando o corpo para que não aparecem novos tumores.
      Vcs acham que um bandido de 17 anos que já cometeu vários crimes, vai se recuperar em 3 anos de fundação CASA ?

  • O que há por trás disso é a ampliação da “pena de morte” para esta faixa etária. Explico: como os jovens passarão a ser responsáveis penalmente como adultos, logo eles serão encarcerados em delegacias superlotadas, presídios superlotados, que correspondem ao corredor da da morte. Outra forma de se aplicar a pena de morte neste grupo, são as execuções “por resistência à prisão”. É tudo que as mentes fascistas que planejam a nossa “engenharia social” querem.

    • Olha, primeiro que o encarceramento é uma _punição_, não têm porquê e jamais deveria ser algo “agradável”. Para não passar por isso é fácil, basta não cometer crimes. E segundo que no momento em que você deixa de punir o criminoso – independente da idade dele – de forma proporcional ao crime cometido, você tira a eficácia das leis e vira a barbárie que estamos vivendo.

    • Para muitos que embarcam nessa canoa furada e saem em defesa da redução da maioridade penal, o argumento é de que esses garotos sabem o que estão fazendo, têm consciência do que fazem quando cometem um crime. Vai daqui a pergunta: e nós, a sociedade, sabemos e temos consciência do que fazemos ao aceitar que essa idéia da redução prospere????

  • Edu, discordo. O governo deve arcar com os custos e defender claramente a NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE. Ainda que 93% dos paulistas (e provavelmente percentual próximo dos brasileiros) apoiem, esse tema é contrário à plataforma histórica do PT e das forçasque o apoiam e não podemos lavar as mãoes e deicxar a sociedade decidir pela barbárie. Vamos ao debate, mostrar a falácia do argumento dos favoráveis à barbárie de estado.
    Forte abs,

  • JUSTIÇA, honestidade, criminalidade, valores morais não são restitos a matéria escolar e TRANSCENDEM a ideologia e/ou a guerrinha político-eleitoral-partidária.

    SIM, só em se diminuir a maioridade, assim como em se proibir o uso de arma de fogo ou PROIBIR que se beba uma latinha não resolvem todos os problemas ..mas sem duvida faz parte de um conjunto de medidas.

    medidas estas TARDIAS, e que devem ser acompanhadas de outras como o aumento do número de vagas nos presídios, o fim das protelações e litigâncias de má fé, o fim direito a mentira, decurso de prazo e/ou idade, assim como o desconto de pena que faz qq sentença virar FANTASIA

    Miséria, pobreza e ignorância justificam crimes famélicos, contra o patrimônio, JAMAIS contra A VIDA de vítimas indefesas, normalmente sacrificadas de forma CRUEL e cínica.

    ps – particularmente, pelas inúmeras deficiências que cercam as nossas leis e INSTITUIÇÕES (inclusive pode judiciário, policial etc), por então estarmos vivendo num regime absurdamente vulnerável a erros, por este motivo sou CONTRA a pensa de MORTE ..sentença esta irreparável pra quem dela for condenado de forma equivocada.

    Sinceramente, se o maior bem que um ser humano tem é a sua VIDA, e se deste ainda continuarmos a fazer pouco caso de quem dele é subtraído, sinceramente, ai acho que não tem mais jeito mesmo, quer com a esquerda ou a direita no poder.

  • Tomara que suas fontes no governo estejam erradas, Edu. Plebicito para decidir isso é a mesma coisa que aprová-la. Tanto maioridade penal quanto pena de morte. Numa país violento como o nosso, as pessoas vão votar com o estômago.
    Agora se me perguntarem se sou a favor de diminuição da maioridade, direi que sou a favor de restrição a posse de armas para todos os civis. Aprovar leis mais duras para diminuir essa quantidade absurda de armas de fogo que circulam facilmente de mão em mão, e que fatalmente acabam nas de menores.
    Nessa questão, não me envergonho de ser nem contra nem favor, muito pelo contrário. É uma falsa questão. 18 ou 16, tanto faz, é a mesma coisa.
    O que vai acontecer é que bandidos espertos passaram a usar adolscentes de 15, invés de 17. E para aqueles que defendem o limite em 12 anos, serão assaltados e talvez mortos por crianças de 11.
    Será que essas pessoas não veem que isso não vai mudar em nada o índice de criminalidade?

  • Edu, você ainda não conseguiu me explicar uma coisa: vc diz que a principal causa da violência é a desigualdade social, e logo depois diz que o governo do PT diminuiu a desigualdade social no Brasil. Ora, então por que a violência aumentou tanto mesmo depois do PT ter diminuído a desigualdade social? A violência subiu demais no Brasil depois que o PT assumiu (eu posso colocar aqui os dados. Tem mesmo certeza que não quer dar uma olhadinha?)

    • A queda da desigualdade não sou eu que aponto, mas todas as medições nacionais e internacionais. Você pode refletir sobre o seguinte: uma pessoa está com câncer. Se toma remédio, o câncer progride, mas de forma mais lenta. Sem remédio e tratamento, progrediria ainda mais rápido. Sempre digo que a direita deveria beijar os pés de Lula. Sem a distribuição de renda que promoveu, a esta hora você só poderia sair de casa se pudesse contratar seguranças

      • Edu, a violência no governo Lula aumentou em relação ao governo passado (em alguns estados caiu, como em SP, por exemplo; mas aumentou exponencialmente em vários estados no nordeste), não só a violência mas o número de viciados em crack e outras drogas. ISSO é que você não consegue enxergar!

        Ademais, como explicar que países mais pobres da AL sejam menos violentos que o Brasil (Paraguai, Bolívia, Peru, etc)?

        E sim, eu sei que as prisões no Brasil são uma merda, mas será que em 10 anos não deu pro seu partido ter feito nadinha? Se até o ministro da justiça está descontente…

    • A violência subiu muito nos últimos 15 anos, mas foi no mundo todo, não só no Brasil. Os motivos são vários.
      No Brasil concorre para isso a podridão reinante nas polícias civis e militares em praticamente todos os estados e a inoperância completa do sistema judiciário. A segurança pública QUE É UMA ATRIBUIÇÃO DOS ESTADOS conforme determina a Constituição está falida e o judiciário QUE É UM PODER INDEPENDENTE simplesmente não funciona.
      O que reprime o crime não é a gravidade da pena mas a certeza da punição. Onde as chances do criminoso ser pego, pegar uma pena significativa e ter que cumprí-la, o crime é reduzido. No Brasil as polícias não inevestigam e dificilmente pegam os bandidos. Quando o fazem a justiça com sua inoperância garante a impunidade. Os peixes pequenos e gaiatos ficam mofando nas masmorras fétidas, mas os bandidões, que tem dinheiro dão sempre um jeito de se livrar. Se por milagre não for usando as brechas da lei (feitas para garantir a impunidade de quem tem dinheiro) ou comprando sentenças, será pela fuga garantida pela corrupção no sistema penal.
      Se não fosse a redução da desigualdade no Brasil, FATO apontado por todos os organismos de pesquisa econômica e solcial sérios do mundo e baseados em FATOS concretos e irrefutáveis, a situação estaria muito pior.
      Com alto desemprego as hordas de desempregados seriam um exército de reserva para o crime.
      A verdade é o contrário de sua ilação. Houve sim uma grande redução da desigualdade, o que nos ajudou a sobreviver diante das instituições apodrecidas da polícia e do judiciário.

  • O que a pesquisa não leva em conta é que a redução da maioridade irá colocar na cadeia milhares de jovens que cometeram pequenos crimes contra o patrimônio e por tráfico. Hoje, esses menores infratores, em sua maioria, são liberados após os pais assinarem os termos e são acompanhados pelos conselhos tutelares. Alguns recebem penas de socialização e poucos, muito poucos, são internados.

    Por outro lado, se a for aprovada a redução da maioridade, a lei penal será aplicada em todos os seus artigos… tráfico, furto, etc… após cumprirem a pena, esses jovens estarão completamente marginalizados da sociedade e só terão o crime como alternativa.

      • Devo lhe corrigir e dizer que JÁ ESTAMOS VIVENDO uma hecatombe social. Eu não posso mais sair de casa com a certeza de que vou conseguir voltar para ela, e os valores estão tão distorcidos, mas tão distorcidos que se um animal tentar me matar na rua por causa de dez reais da minha carteira e eu conseguir eliminar o marginal, EU é que vou preso! E se o marginal me matasse, ele continuaria impune e eu seria meramente mais uma estatística! É esse tipo de sociedade que queremos, aonde todos são ovelhinhas só esperando a hora do abate?

        • Vc não rouba e nem mata alguém sem ser por legítima defesa. Pode ser que vc tenha vindo de um estrato social bem baixo – digamos que abaixo da linha da pobreza – e tenha conseguido vencer na vida, apesar das adversidades a superar, o que eu considero ser algo excepcional e valoroso. Pode ser que vc seja proveniente de uma classe ou pobre, ou média ou abastada, que tenha dado a você uma grande chance de não entrar na marginália, o que é bem mais provável que não aconteça.

          Resumindo, se vc fosse proveniente de uma grande maioria excluída, era muito, mas muito provável que vc pudesse se tornar um ANIMAL que vc descreve, ou seja, vc poderia ser um latrocida. Pergunto, suponhamos que exista um universo paralelo, e que vc pudesse visitar o seu “eu” marginal em outro universo, vc ainda defenderia a sua própria prisão, ou até mesmo a sua pena de morte, vendo que vc não teve chances e acabou se tornando um ANIMAL, ou digamos até mesmo um filho seu, que suponho se vc tiver, tenha condições de não se tornar uma ANIMAL, e que num universo paralelo ele seja, porque vc seja extremamente pobre e não consiga dar-lhe condições de vida.

          O filme “Efeito Borboleta” mostra diversas realidades, onde numa delas, um rapaz extremamente violento, em outra era praticamente um santo.Circunstâncias mudaram a vida do rapaz.

          Bem, falarei agora o que eu acho, que quanto a menoridade, em crimes hediondos e assassinatos, deve haver um tipo de reclusão especial só de menores infratores, com cumprimento já da pena de acordo com a dosimetria do crime. Nesta prisão especial, não poderia haver maiores, e a divisão seria por faixa etária, e com a prestação de serviços e ensinamentos ou treinamento profissional, de forma que este menor trabalhasse durante sua reclusão, ensinando-lhe um ofício e ao mesmo tempo e parte de sua renda servindo para indenizar a família da vítima, dependendo as condições da família. Mas eu aceitaria isto também se houvesse uma modificação no código penal que tirasse as brechas que permitem fazer com que os riquinhos assassinos ficassem livres. Ou seja, talvez o que eu quisesse de fato nunca acontecesse.

      • Edu, talvez a alternativa para saciar a sede de vingança da sociedade seja a realização de plebiscito para redução da maioridade penal para crimes considerados hediondos.
        O povo está resolvido e quando é assim.. . nem Jesus Cristo vindo falar a real, consegue mudar. Lembra da proibição das armas? O povo foi contra e não teve jeito.

        • Cara Lilica,

          Não há como você dizer que o jovem tem responsabilidade criminal para uns crimes e não para outros. A redução da maioridade serve para todo o código penal, inclusive dando ao jovem a possibilidade de habilitação para dirigir.

          Além disso, o plebiscito é apenas consultivo. Cabe apenas ao congresso a decisão de emenda constitucional.

          Se a constituição for alterada sobre a maioridade penal, então o jovem passa a responder por todo o código penal e civil.

          • Nao necessariamente. A consulta popular poderia ser feita apenas em relacao a pratica dos crimes dlassificados como hediondos por menores de 18 anos, por que nao?
            Depois, caberia ao legislador detalhar como isso seria feito, durante a fase de tramitacao da PEC.

    • não é verdade, tudo pode ser regulamentado ..aliás, se um cabra com 17 for preso por roubo, com certeza, sendo primário e sem MORTE (ou crime ediondo) nas costas e/ou reincidência, este antes dos 21 estará nas ruas (e não se esqueça, hoje um pai é responsável até os 24 pelo rebento) ..e neste caso, com o cara saindo antes dos 21, esta polêmica trazida pelo “humanistas” que nnunca veem o lado das vítimas indefesas cai, NOVAMENTE, por terra

    • Caberia incluir na consulta a questao da reducao da maioridade penal apenas no caso da pratica de crimes hediondos. Nao reduzir p/ uma idade determinada, como por exemplo, 16 anos, mas para todo e qualquer individuo que praticasse esse tipo de crime.
      Desse modo estaria sendo aplicado o principio do cumprimento da lei pelo temor das consequencias por quem a transgride, bem como diminuiria muito aquelas situacoes em que os criminosos obrigam um “de menor” a assumir o crime que eles (adultos) praticam.
      Para os demais tipos de crime, nao haveria necessidade de reducao da maioridade penal.
      Tambem considero urgente que seja revisto o CPP no tocante ao regime de progressao das penas, pois um crime hediondo, mesmo com a condenacao maxima de 30 anos de reclusao, o condenado, via de regra, cumpre apenas 1/6 da pena em regime fechado.

  • Acho que teríamos que abordar o Bordão, QUE PRISÃO NOS TEMOS. E QUAL QUEREMOS.
    Muitos acham que prisão é para punir, Quando prisão teria que ser uma intervenção modelo do estado que queremos.
    Sem informação, educação ou mesmo por um pensamento elitizado imposto por uma mídia irresponsável, alguns pede um estado bandido onde onde teríamos que ser pior que o bandido, independente da idade.
    O debate seria teria que ser, qual o abjetivo de uma prisão, qual a obrigação do estado,
    Qual a papel dos nossos educadores e Educação neste contesto.
    Qual o papel da nossa mídia neste episodio.
    Mas os controladores da informação, proporciona uma discussão menor a idade e nunca a função maior recuperar o ser humano, fazer por onde muitos não venham a entrar no mundo do crime.
    Para lembrar temos um projeto de lei, que se não me engano é do Mercadante ,onde um maior que cometa um crime acompanhado de um menor responderia pelo delito do menor e ainda teria sua pena aumentada.

  • É, o Bussunda estava certo:
    Viado é o filho do vizinho, o meu é homossexual.

    Essa coisa de “pesar” mais a mão da lei para alguns segmentos da sociedade, é coisa dos leitores e telespectadores da Globo e assemelhados. Justamente aqueles que correm para a delegacia com cinquentinha no bolso para “quebrar essa” de seus parente e amigos, quando estes se vêm diante de infrações de todo jeito, leves ou pesadas.
    Os “Thors” da vida, mencionado aqui pelo leitor Rogério Bezerra, nunca irão para a masmorra, cadeira elétrica ou injeção letal.

  • Vejo que em tudo isso está implícito um desejo de “fuzilamento” ou “linchamento”. E a isso chamam de “redução da maioridade”, “aumento de penas”, “prisão perpétua” ou qualquer ato psicológico que dê aos 93% de linchadores o “prazer” de reduzir a “sensação de impunidade”. Ou seja: questões séríssimas envolvendo o lado punitivo e restaurativo da justiça estão sendo levados para questões de desejos, prazeres e sentimentos.

  • É óbvio que baixar a maioridade penal não vai solucionar o problema, então a próxima proposta será instituir a pena de morte para os miseráveis.

  • Olá, Edu.

    Sabe,não sei ao certo o que pensar.Compartilho um pouco de cada opinião, seja pró ou contra.
    Mas, sei também que as pessoas, em horas como essa, no calor do debate aceso e da revolta que mexe com os nossos mais primitivos instintos nos faz reagir de forma diferente do momento em que a “poeira abaixa”.É onde paramos pra pensar de fato nas consequências.
    E é justamente aí que mora o perigo.O problema é complexo demais para se lidar com ele de uma forma tão leviana assim.Talvez o maior erro de todos nessa história toda seja justamente o fato de que toda a sociedade segue a levar sua vida cotidiana sem tomar todas as providências possíveis ANTES de tamanhas desgraças acontecerem.Estamos ocupados demais para exercermos nossa cidadania.Corremos tanto atrás do bem estar individual, que esquecemos de lutar pelo bem estar coletivo.
    E ainda pior, passamos recibo para pessoas inescrupulosas cuidarem disso pra nós, e que ainda se aproveitam de momentos como esse, de comoção pública, para nos transformar em mero gado opiniático.
    As soluções,ainda que imperfeitas, existem.

    Mas quem de nós ou que nos representem terá a coragem de agir para formulá-las e colocá-las em prática?

  • Um contra-argumento contra quem alega: “quem vota pode ser preso” (aos 16 anos) é a questão do trânsito. Ah, aos 16 pode votar e ser preso: então vamos por essa meninada de 16 anos para dirigir legalmente e ver no que dá! Será o caos!
    E outra: se houver plebiscito sobre o tema, a maioridade penal, que seja novamente colocado, e junto, a questão do desarmamento! Proibir de vez a comercialização de armas de fogo, restringir ao máximo o porte de armas, endurecer penas para quem descumprir esta lei pode ser muito mais efetivo que reduzir maioridade penal, que tem tudo para sair pela culatra!

    • A maior parte dos crimes sao praticados por quem porta armas ilegais. Essa questao da proibicao do comercio legal de armas tem sido debatida jah a algum tempo e nao existem dados para referendar o apoio popular a essa questao.

  • Ótimo texto, Edu!
    Sou contra a pena de morte e a redução da maioridade penal! No “calor dos acontecimentos” há gente que quer dar uma de “justiceiro”. Se deixar para o povo decidir, será, como você diz, uma “matança”. O problema é muito sério para se “lavar as mãos”, e a solução NÃO pode ser tão simplista!

  • Falta ao povo brasileiro o debate sobre essas questões. Em parte, a culpa recai sobre a esquerda. Maioridade penal, porte de armas, privataria, tantos assuntos que ficam restritos aos círculos de debate na internet. O jeito é ampliarmos ao máximo esse círculo formado pela Blogosfera e pela conexão dela com as redes sociais.

  • Eduardo, boa tarde. A exemplo de você e da sua familia, também fomos ameaçados por criminoso menor de idade. Um deles chegou a apontar a arma para o meu filho de 2 anos de idade (na época). Os 3 que entraram na minha casa eram menores, um deles foi preso em flagrante. Ninguém se machucou, mas corremos sério risco. Não pudemos ter um dialogo tranquilo, que resultou em um lanche como no caso da sua familia. Eram criminosos perigosos com direito a ameaça de “dar um tiro na minha cara se a chave no carro não estivesse a mão”. Não eram um anjo de candura. Não vou classifica-los como vitimas da sociedade. Eram banditos, eram criminosos que poderiam ter tirado vidas e a mim não importa se eram menores de idade. No entanto, essa questão não pode ser tratada de forma emotiva pela sociedade. Só punir como adulto não adianta. O Estado deve estar presente para punir, mas também deve estar presente – PRINCIPALMENTE – para educar. Se me permite, Nova Iorque teve um projeto muito interessante e bem sucedido nos anos de 1990. Conseguiram unir segurança publica com educação. É o Tolerancia Zero, totalmente distorcido aqui no Brasil pelo Maluf (que chegou a trazer um policial de NYC para explicar como funcionava). Nova York decidiu punir todos os crimes, por mais leves que fossem (foi pego pichando um muro), e se hediondo, punir como adulto. Só que também muitiplicaram a quantidade de cursos profissionalizantes, todos sem custos. Também criaram várias áreas de laser – com direito até a campeonato de basquete as 03:00 da matina – horário em que as gangues se matavam nas ruas – óbvio que o Maluf na época não entrou nesse mérito. Não estou falando de copiar o modelo americano, pois temos nossa identidade. Mas trata-se de um exemplo de politica publica eficiente. Sim, que se puna, e duramente, os que merecem ser punidos e não importa qual idade. Mas que se dê oportunidade para que o jovem possa ser alguém na vida – e infelizmente, prezadíssimo Eduardo, estamos bem longe desta meta como brasileiros ! Sonho com a escola publica em período integral para todos os nossos jovens carentes, com concurso de poesia, com direito a aulas de musica erudita, artes plasticas e princiapalmente, cidadania ! Sim ! A arte humaniza, de preferencia com a barriga bem cheia ! Dinheiro o Estado, tem. Falta a boa vontade e a competencia, nada mais do que isso. Se contrubuí com o debate aqui, não sei, mas pontuei o que penso sobre tudo isso.

    • Rodrigo,
      é absolutamente compreensível seu ponto de vista. Quem passa por isso não consegue pensar com distanciamento. Sim, foram bandidos que fizeram isso com você. Bandidos que poderiam não ter se tornado bandidos.
      Se acha que nasceram bandidos pela própria natureza, está errado. Ninguém nasce bandido, o meio facilita o surgimento dessas deformações de caráter – e em caráteres que ainda estão se formando.
      É doloroso ver um cidadão decente acuado dessa forma. Como não se sensibilizar com a experiência traumática pela qual passou? Mas o que ela tem em comum com aquela que minha mulher viveu?
      O menino de 12 anos que atacou minha mulher poderia tê-la matado. Mas estava assustado, com medo do que estava fazendo. Os menores que o assaltaram talvez não fossem tão inexperientes, mas eram caráteres em formação que foram desviados no meio do caminho.
      Creia-me, ainda que lhe pareça que encarcerar aqueles garotos desajustados seja solução, não é. O Brasil tem 200 milhões de habitantes. Milhões deles nascem e crescem em condições que favorecem esse tipo de barbárie.
      Não se conseguiria prender todos os que se deixam desviar, mesmo sendo minoria. Ocorre que minoria da minoria entre 200 milhões de habitantes é um exército sem fim.
      Meu filho também foi vítima de menor e foi machucado. O rapaz, mais jovem que ele, era musculoso e alto – tinha uns 16 ou 17 anos. Bateu nele para roubar enquanto tirava dinheiro no caixa eletrônico. Bateu para ele entregar a senha.
      Não fico a favor da redução da maioridade. Se tivesse 18 anos, o rapaz faria a mesma coisa. Colocá-lo junto com bandidos perigosos só aumentará o déficit carcerário, que é o que está enlouquecendo um exército de centenas de milhares, talvez maior do que o dos EUA, que hoje está encarcerado no Brasil.
      E as vítimas de uma sociedade mal-estruturada continuarão nascendo e crescendo.
      Enfim, era isso.
      Espero que possa refletir sobre minhas palavras.
      Forte abraço

      • Prezadíssimo Eduardo.
        Primeiramente, obrigado pela sua resposta, e digo, sinto-me honrado por poder participar do debate. Ainda, apesar de tudo, acredito no ser humano. O Estado pouco tem feito. E infelizmente, as familias também tem feito muito pouco. Eu lamento, que além do que você e sua esposa já passaram, ainda o seu filho também tenha sofrido violencia. Não acredito que uma pessoa nasça para ser má. Isso seria um tanto fascista. Infelizmente e também felizmente o meio determina muitas coisas em nossas vidas. Existem os que tiveram o privilégio de nascer em uma familia que pôde cuidar dos filhos. E os que não. O que noto, é que mais uma vez a socidade brasileira parece perder a oportunidade de discutir um assunto tão sério como esse como se deve. O seu ponto de vista é lúcido embora não concorde que ele na totalidade. Você acaba sendo uma minoria entre muitos articulistas. Colocar este assunto em um plebiscito neste momento tão complicado e com as pessoas com os nervos a flor da pele, poderá trazer consequencias imprevisíveis.

  • Muito bom o post: explica tudo. Por falar em consulta popular, lembro-me do que o professor Miguel Reale disse sobre uma dessas consultas: perguntar ao eleitor se devemos adotar o presidencialismo ou o parlamentarismo é um despautério. O eleitor não estaria preparado para avaliar uma questão dessa natureza. Com a pena de morte e maioridade penal pode ocorrer o mesmo. Quem não conhece bem o “ramo” da segurança pública não tem condições de opinar. Seria o mesmo que se eu, torcedor fanático do Palmeiras, fosse consultado para escalar o time. Pode parecer antidemocrático não ouvir o povo, eis o dilema. A proibição da pena de morte, inclusive, é considerada cláusula pétrea da Constituição. Mesmo assim alguns juristas entendem que é possível mudar. Além de tudo o estado é laico, mas, ninguém tem o topete de contrariar a igreja.

  • > Panaceias contra a violência tais como redução da maioridade penal
    > e pena de morte talvez devam ser adotadas.

    Edu,

    Seu artigo começou mal ao desqualificar a proposta de redução da maioridade penal como uma “panaceia”, e colocá-la ao lado da discussão sobre a pena de morte.

    Ninguém diz que a redução da maioridade penal é uma solução mágica, ou panaceia, para resolver o problema da violência no Brasil. Esta é apenas uma medida, entre tantas outras, que podem ser tomadas.

    Isso não exime o Governo de tentar reduzir a desigualdade; o que já vem sendo feito pelo Governo do PT, nos últimos 10 anos. Infelizmente esta é uma iniciativa que vai demorar pelo menos 20 anos para surtir efeito — isso se não houver uma interrupção ou mesmo reversão no meio do caminho.

    > 93% dos paulistanos querem que jovens entre 12 e 16 anos passem
    > a ser responsabilizados criminalmente como se fossem adultos.
    >
    > O contingente dos que se mantiveram impermeáveis ao oportunismo
    > da pesquisa, é ínfimo.

    Você também erra ao assumir que 93% dos paulistanos são crédulos e influenciáveis, enquanto que apenas 7% (dos quais você obviamente faz parte) são “impermeáveis” ao calor do momento.

    Vou dar o meu exemplo particular — já fui contra a redução da maioridade penal, mas há muitos anos mudei de ideia. Se houvesse um plebiscito, eu votaria sem pestanejar pela redução da maioridade penal, e essa posição não se deve ao calor do momento.

    O que você não parece perceber é que as pessoas que discordam de você podem ter pontos de vista bastante razoáveis.

    Já comentei em outro post qual é, na minha opinião, a solução mais adequada; gostaria que você levasse essa ideia em conta, pois creio que ela é pouco conhecida.

    Eu defendo um modelo semelhante ao holandês, onde não existe uma “linha” de maioridade penal, mas uma “faixa” de transição entre a infância e a idade adulta; nesse sistema os jovens podem ser julgados como menores ou maiores, a depender de uma análise psicológica e da gravidade do crime.

    Nesse sistema crianças abaixo dos 14 anos de idade são tratadas como crianças; e pessoas acima dos 21 anos de idade são tratadas como adultos.

    E aqueles que encontram-se no meio — dos 14 aos 21 anos de idade? Nesse caso não há uma resposta única e definitiva; é preciso levar em conta a gravidade do crime e as características pessoais do indivíduo.

    * Dos 14 aos 18 o jovem é normalmente julgado como menor de idade; mas em alguns casos *pode* ser tratado como adulto.

    * Dos 18 aos 21 o jovem é normalmente julgado como adulto; mas em alguns casos *pode* ser julgado como menor.

    Ou seja: não apenas mantemos o benefício para o jovem de até 18 anos, como também estendemos essa possibilidade para até os 21 anos.

    A contrapartida é que damos ao juiz o poder discricionário — sempre com o acompanhamento de um laudo psicológico — para punir com rigor um jovem que cometa crimes de maior gravidade.

    ***

    O que eu quero mostrar é que não existem apenas dois extremos nessa história; e que quando uma pessoa se coloca num extremo, e não aceita discutir soluções intermediárias, é bem possível que sua posição seja pouco razoável.

    Peço que você analise essa proposta com cuidado, e, se achar que poderia ser uma solução viável, ajude a divulgá-la.

    • Caro,
      faria sentido em uma sociedade com prisões como as da Holanda e com uma justiça social parecida à do país europeu de altíssimo desenvolvimento humano. Deveria ser simples entender, mas a comoção pôs a sociedade em pânico.
      A redução da maioridade para 16 anos logo vai se mostrar muito aquém do que se pensa. Em seguida, virão outras “soluções”. Como esse poder discricionário nunca é dado ao Judiciário de um país tão mais plural, esse discurso redundará em uma onda de prisões de adolescentes por vários tipos de crimes, inclusive furto, tráficos de drogas etc.
      É um túnel escuro, esse.
      Querer implantar no Brasil sistemas penais do Primeiro Mundo sem a contrapartida dos instrumentos para aplicar leis tão duras, é assustador. No Brasil seria uma hecatombe social, com as prisões inchando sem parar e aumentando o caldo de cultura da violência.
      Temos seiscentos mil presidiários, no país. Há uma bomba carcerária que já está explodindo.
      Um exército de centenas de milhares de feras espremidas em espaços desumanos em que imperam a violência, a promiscuidade, as doenças e a psicopatia.
      Quando se vê alguém da sua estatura intelectual sendo envolvido nesse engodo, é desesperador.
      Enfim, a melhor forma de lidar com isso é ceder ao inevitável. Acho impossível impedir que o Brasil trilhe esse caminho. E a ideia-força dessa redução da maioridade penal, o espírito que norteia essa mentalidade, vai implantar outras aberrações na lei.
      Mas, como diz o post, talvez tenhamos que pagar esse preço da hecatombe social para encontrarmos um caminho. Essa maioria está escolhendo o caminho mais duro, mas que levará ao mesmo lugar. Mesmo que demore.

      • > No Brasil seria uma hecatombe social, com as prisões inchando sem
        > parar e aumentando o caldo de cultura da violência.

        Nesse quesito a Holanda também dá exemplo: por que não legalizar as drogas leves e tirar da cadeia todos aqueles que foram presos por causa da compra e venda? Mais do que isso, por que não paramos de mandar mais gente para a prisão?

        Infelizmente o debate dessas duas questões encontra-se emperrado:

        A direita religiosa não aceita discutir a legalizacão das drogas leves, dizendo que vai ser um “liberou geral”, que vai ser uma hecatombe, etc.

        E a esquerda não aceita discutir a revisão da maioridade penal, dizendo que vão mandar todo mundo pra cadeia, que vai ser uma hecatombe, etc.

        Os dois lados estão equivocados, pois distorcem o argumento do outro lado: ninguém defende o “liberou geral” das drogas, assim como ninguém defende “prender todo mundo” no caso da maioridade penal.

        O primeiro passo para discutir a questão é evitar os extremos.

        • Você já matou seu próprio comentário no primeiro parágrafo. A Holanda está fechando prisões por conta da liberação das drogas, enquanto que o Brasil não dá conta de abrir prisões porque as drogas representam 80% das causas de encarceramento. Então, realmente, apesar de sempre achar que você tem boas informações sobre muitos temas, sobre segurança parece ter conhecimentos muito restritos. Não sei se já esteve numa carceragem ou numa penitenciária. Esteve?

          • Nunca estive, mas posso imaginar que seja bem próximo do que você escreveu: “centenas de milhares de feras espremidas em espaços desumanos em que imperam a violência, a promiscuidade, as doenças e a psicopatia.”

            E aqui entram algumas ressalvas importantes:

            1) Eu não defendo o aumento da populacão carcerária; ao contrário, eu defendo que as drogas leves sejam legalizadas, e que todos aqueles que foram presos com base na lei antiga sejam soltos. (Infelizmente este é um debate interditado pela direita)

            2) Jovens não devem ser presos junto de adultos. Eles devem ser mantidos em regime especial até completarem 18 anos, e somente então cumprir o restante da pena em uma prisao comum.

            3) Jovens não devem ser tratados como adultos em caso de delitos leves, como furto ou transporte de drogas; mas apenas em caso de crimes graves, com violência física. (Este tipo de ressalva vai surgir naturalmente, a medida em que discutirmos a proposta.).

            Enfim… o debate é complexo porque a realidade é complexa — muito mais do que uma simples linha, seja ela aos 14, aos 16 ou aos 18 anos, possa definir.

            E acho melhor a gente discutir uma alternativa como essa, que leve em conta as particularidades da infância e adolescência, do que permitir que o debate seja controlado por aqueles que querem a simples reducão — ou mesmo abolicão! — da maioridade penal.

          • Acho interessante essa discussão porque pode nos esclarecer alguns pontos.

            Você responde que nunca esteve em uma carceragem, mas que pode imaginar que seja bem próximo do que escrevi – “centenas de milhares de feras espremidas em espaços desumanos em que imperam a violência, a promiscuidade, as doenças e a psicopatia.”

            A falta de conhecimento do sistema carcerário brasileiro lhe impede de entender que não comporta mais sobrecarga alguma. E de que um ano de prisão no Brasil equivale a 10 aos de prisão na Holanda, pois aqui cada segundo lá dentro é de tortura e horrores que não pode imaginar se não tiver visto.

            Você diz que não defende o aumento da populacão carcerária e que, “ao contrário”, defende que “drogas leves sejam legalizadas e que todos aqueles que foram presos com base na lei antiga sejam soltos” Reconhece, porém, que esse é “um debate interditado pela direita”.

            Exatamente. O debate é interditado não só pela direita como também pela comunicação de massas e, assim, não temos condições físicas e legais de trazer para dentro do sobrecarregado sistema prisional de adultos mais uma leva que a ele seria direcionada, e ainda fazendo com que após medidas socioeducativas durante um período o detento que fizesse 18 anos fosse para um sistema mais duro, invertendo a ordem processual e executora da pena, que por qualquer manual sobre o tema prega que o detento progrida dentro do sistema, desde que suas reações àquelas medidas sejam promissoras quanto ao objetivo primeiro do encarceramento de um jovem, que é o da ressocialização.

            Estes, porém, são conceitos inacessíveis ao senso comum, ao julgamento da massa, que não age, reage à própria percepção da vida, e que anseia por soluções imediatas para problemas cujas soluções nem se sabe direito quais são.

            Seria possível responsabilizar os jovens num sistema sob controle, onde soubéssemos onde estamos pondo os jovens. Mas em um país que está convencido de que deve criminalizar o uso de algumas drogas – enquanto libera outras, como o álcool – apesar de pesquisa recente ter mostrado que cerca de oitenta por cento dos crimes são relacionados ao tráfico de drogas, fica difícil pensar em medidas avançadas como responsabilizar uma criança de 12 anos ou de 16 por um ato irrefletido de mentes em formação.

            Por outro lado, estamos em um ponto de difícil retorno. Foi vendido para a sociedade brasileira que há que “endurecer” com o crime para “resolver o problema”. É aí que faz falta quem diz essas coisas não conhecer o sistema carcerário brasileiro. Passar um ano lá é um destino pior do que a morte do qual a chance de não sair vivo ou a de sair dele mutilado física ou mentalmente, é enorme.

            O criminoso comum da natureza que há no Brasil está movido por uma evolução no seio da sociedade cheia de momentos traumáticos que por falta de estrutura emocional e intelectual do paciente fizeram com que perdesse os freios que, por sorte, na maioria das pessoas funcionam no sentido de impedir que caiamos no poço sem fundo da afronta às leis.

            2) Jovens não devem ser presos junto de adultos. Eles devem ser mantidos em regime especial até completarem 18 anos, e somente então cumprir o restante da pena em uma prisao comum.

            3) Jovens não devem ser tratados como adultos em caso de delitos leves, como furto ou transporte de drogas; mas apenas em caso de crimes graves, com violência física. (Este tipo de ressalva vai surgir naturalmente, a medida em que discutirmos a proposta.).

            Enfim… o debate é complexo porque a realidade é complexa — muito mais do que uma simples linha, seja ela aos 14, aos 16 ou aos 18 anos, possa definir.

            E acho melhor a gente discutir uma alternativa como essa, que leve em conta as particularidades da infância e adolescência, do que permitir que o debate seja controlado por aqueles que querem a simples reducão — ou mesmo abolicão! — da maioridade penal.

          • > O criminoso comum da natureza que há no Brasil está movido por
            > uma evolução no seio da sociedade cheia de momentos traumáticos
            > que por falta de estrutura emocional e intelectual do paciente fizeram
            > com que perdesse os freios que, por sorte, na maioria das pessoas
            > funcionam no sentido de impedir que caiamos no poço sem fundo da
            > afronta às leis.

            Acho que você tem uma visão meio idealizada da mente humana.

            Existem aquelas pessoas que, mesmo diante de todos os obstáculos impostos pela vida, vivem de maneira harmônica com a sociedade.

            E existem aqueles que, mesmo com todas as oportunidades dadas pela vida, não são capazes de desenvolver o tal freio moral que nos impede de cometer crimes.

            > fica difícil pensar em medidas avançadas como responsabilizar uma
            > criança de 12 anos ou de 16 por um ato irrefletido de mentes em
            > formação.

            Concordo — e esta é a razão pela qual jovens de 14 a 18 anos não devem ser tratados automaticamente como adultos; e esta também é a razão pela qual, em certas circunstâncias, jovens de 18 a 21 anos poderiam receber o benefício de serem tratados como menores.

            Ao invés de uma *linha* de maioridade, nós precisamos definir uma *faixa*.

            Abaixo dos 14, o jovem é tratado como crianca, e ponto.

            Dos 14 aos 18, ele ainda é tratado como crianca — o que impede que ele seja preso por crimes leves ou outros atos irrefletidos. Mas no caso de crimes graves, como assassinatos e estupros, ele pode perder este benefício.

            (Um exemplo simples: um menino de 14 anos está brincando com a arma do pai, e mata acidentalmente um amigo; nesse caso o juiz pode levar em conta que ele agiu de maneira imprudente por ainda ser uma crianca, e que não faz sentido julgá-lo como um adulto. Já um outro menino, que venha a matar um desconhecido com requintes de crueldade, perderia este benefício — pois não há como dizer que ele “não sabia” que estava cometendo um crime.)

            Dos 18 aos 21, o jovem é tratado como adulto; mas em alguns casos pode receber o benefício de ser tratado como jovem, reconhecendo o fato de que as pessoas amadurecem em tempos diferentes.

            Na prática isso poderia contribuir para *reduzir* o encarceramento, uma vez que os menores de 21 que cometessem crimes leves poderiam ter a pena reduzida, enquanto que apenas os menores que cometessem crimes realmente graves seriam presos.

            Precisamos definir uma faixa na qual a responsabilidade penal possa ser *discutida* e *avaliada*, e acabar de uma vez por todas com a idéia de que existe uma idade mágica a partir da qual a pessoa se torna inteiramente responsável por seus atos — seja esta idade aos 18, 16 ou 14.

          • Não é uma questão de tamanho, mas de pragmatismo.

            Os holandeses chegaram à conclusão de que jamais conseguiriam acabar com o problema das drogas. Qual a segunda melhor opcão? Reduzir os danos provocado pelas drogas. Assim, com essa visão pragmática, eles permitiram a venda de drogas leves, acabando com a guerra contra o tráfico.

            (Os EUA, em contrapartida, proibem as drogas leves e permitem o porte de armas. Vai entender…)

            Nós precisamos ser mais pragmáticos.

            Faz sentido definir uma idade única a partir da qual as pessoas se tornam responsáveis? Claro que não.

            Precisamos acabar com essa falha fundamental de nossa legislacão, e pensar numa faixa intermediária, entre a infância e a idade adulta.

            Isso vai resolver todos os problemas? Claro que não. Mas é um passo necessário para trazer a lei para mais perto da realidade.

  • Assunto dificil de ser tratado, polêmico, sem término. Perdi um tio há vinte anos morto por um menor durante um assalto. Na época se me apresentasse o autor talvez tivesse me vingado, mas creio que nada adiantaria. Para os que defendem a redução fica o caso desde ano no RS, onde um ladrão de 21 anos matou 6 taxistas. Ora ele já é punível, então porque matou? Qual a porcetagem de crimes solucionados no Brasil? Será que aqueles que cometem crimes não o fazem por saberem que a investigação é assunto de pouca importância até mesmo para as polícias? Há o policiamento preventivo, o investigativo e o repressivo; não se está olhando apenas para um lado da questão? A única certeza que tenho é que se não fossemos tão egoistas, não pregassemos tanto o individualismo talvez a violência fosse menor.

  • Edu,

    Estado de fascista é assim, são valentes com minorias. E nós sabemos que nunca gostaram de pobre e imagine filho de pobre. Vê se fazem campanha contra quem mata no trânsito embriagado. Sabe porque? As companhias de bebidas patrocinam a TV e os jornalecos. Eles repetem tantas vezes a mesma coisa que quem tem problema com tico-teco acaba aceitando.

  • O que estão instigando através da grande mídia é o retorno da barbaridade. A sociedade evolui e parece regredir com maior intensidade. Infelizmente alguns seres humanos vivem em um abismo colossal. O que a imprensa e setores políticos podres querem é instigar a volta de movimentos bárbaros.

    Em tempos idos, se fazia justiça em praça pública. Havia tortura e cabeças eram cortadas em guilhotinas. Muitas vezes usavam a fogueira e assim se fazia justiça.

    Eu acredito, que quem assisti a qualquer programa sensacionalista, desses que estão no ar no horário do almoço ou do jantar estariam de acordo com a volta desses tempos mosntruosos, onde os direitos humanos não tinham vez.

    Nossa querida, contaminada e única nave espacial, parece caminhar sem rumo, sem respeito a fragilidade da vida. O que se vê é muito triste. O que se verá, parece ainda pior.

    Grande abraço, Edu.

      • Vai mesmo. Eu sou petista (não tenho carteirinha, mas sempre votei no Lula e na Dilma) e sou a favor da redução da maioridade penal, da prisão perpétua e da pena de morte pra alguns crimes bárbaros monstruosos como esse (queimar deliberadamente uma pessoa viva).
        Em Cuba iria para o paredão, nos EUA (em boa parte dos estados) levaria a injeção letal e na China uma bala na nuca.
        Ser a favor de penas mais duras pra criminosos não tem nada haver ser esquerda ou direita. Até por que esses crimes bárbaros e execuções em geral fazem muito mais vítimas pobres e negras do que “classes médias” e ricos.
        Alias a vítima da vez (apesar de dentista formada) pertencia a uma família humilde, como vi na reportagem. E foi executada por que só tina 30 mangos na conta. Se fosse rica teria mais grana e provavelmente seria poupada.

        • Belíssimo comentário! Parabéns! Amigo, você fechou a questão com poucas palavras. Nem eu consegui fazer melhor. Escrevi várias vezes, mas você sintetizou tudo o que o povo pensa com a mais absoluta lucidez e clareza.

          • Não existem execuções extrajudiciais no Brasil, não existe tortura em delegacia, as prisões e reformatórios não são masmorras …

          • Augusto velhaco, vc ama torturadores e assassinos do regime ditatorial militar capitalista, a tal ponto, que não os quer presos – assassinos estes, que não são pessoas provenientes da pobreza e que tiveram de enfrentar situações adversas -,mas ao mesmo tempo é a favor da redução da maioridade penal para que menores assassinos sejam presos. Hummmm, interessante.

            Vc é uma piada de mau gosto.

  • Apoio incondicionalmente a sua tese, Eduardo.

    Oportunismo clássico e hasteamento de bandeira moralmente rota para uma vez mais estressar o complexo conjunto de forças que governa o país.

    De grão em grão, com as direitas simulando acreditarem na inexistência das causas-efeitos mais óbvias, elas vão construindo um mundo à sua imagem e semelhança: andores repletos de Jesuses, protofascismo entre a latência e a manifestação dentro da procissão.

    É um desfile triste, pegajoso.

    De qualquer forma, um plebiscito sobre o assunto junto com as eleições embute algum (pequeno, mas existente) risco da esperteza morrer na praia.

    Penso que a maior parte da direita não quer, de verdade, implementar este tipo de mudança, tanto pela razão que você com propriedade se referiu (terão de arrumar outra bandeira), quanto pela total insuficiência de meios para executar tão problemática pretensa lei.

    O chavão do blogueiro conhecido por Azevedo, Reinaldo é de uma tibieza flagrante. Padece de um mínimo de lógica, pois se baseia na ideia de que a faculdade do exercício de um direito (votar, para maiores de 16 anos) seria a mesma coisa do que um dever (aprisionar como adulto qualquer jovem acima de 16 anos).

    É tudo triste. Seria cômico se não fosse sério.

  • quem ensina policia, quem contrata a policia, quem paga a policia, quem controla de perto os coroneis e chefoes da policia, quem determina as regras pragmaticas do aparelho repressor do Estado (brasileiro) sao Os ESTADOS.
    Quem elege governadores é o povo.
    Porque ate hoje nao vi um f.d.p que diga isso com todas as letras na TV?

  • Quando a população, em troca do bolsa família, apoia a Dilma, é a vontade popular. Quando essa mesma população acha que vagabundo fez, vagabundo deve pagar, então é manipulada. Vai entender a esquerdolândia.

  • O governador de SP demonstra a hipocrisia que impera e move a classe política. Sou contra pena de morte mas favorável à redução da maioridade penal tratando-se de crimes hediondos. Não podemos ignorar a dor e o sofrimento alheios. O ex goleiro do flamengo escaparia do juri popular se fosse menor.
    E o tal do champinha… Meu Deus, Eduardo, imagine se fosse com uma de nossas filhas?!

  • OK, Eduardo, acho teu artigo e as colocações lúcidas e pertinentes para avaliar a conjuntura atual. No entanto, se tem alguma ‘falha’ (se é que o termo adequado é este) seria onde qualquer um que se atrevesse a abordar o tema ‘falharia’: ninguém tem a ‘varinha de condão’ para resolver com uma única medida legal ou administrativa uma questão tão complexa quanto a da violência, que ultrapassa sua dimensão física (imediatamente mais notória para quem tem menos acúmulo crítico e de reflexão) e é tão ou mais efetiva na sua condição de exclusão econômica, social ou simbólica, tal como se expressa nos casos de bullying contra todos os considerados ‘diferentes’ pelo senso comum hegemônico.

    No entanto, enquanto não se institui efetivamente um Estado democrático e não se conseguem reduzir significativamente as desigualdades econômicas e as assimetrias sociais, o quê fazer? Muitos de nós já participamos da discussão sobre a finalidade burguesa atribuída ao sistema penal e o sentido (nem tão oculto) da punição na sociedade capitalista. Também já tivemos contato com vários estudos revelando que, neste e em outros contextos, nem sempre a punição reduz a criminalidade, mesmo quando drástica, como no caso da pena de morte: além do risco de condenação e execução de inocentes, relatórios recentes do governo dos EUA apontam dúvidas severas de que a pena capital reduza os crimes mais violentos porque seus autores, ainda que momentaneamente, nem sempre consideram as consequências.

    A meu ver, o centro da questão não é a idade do criminoso, mas o tipo de crime que merece rever ou excepcionar a idade penal: entendo que crimes hediondos realizados por adultos, adolescentes ou crianças merecem punição marcante, distinta. Uma punição severa talvez não produza sempre o efeito exemplar desejado, mas a leniência no trato destes crimes graves com certeza não inibirá outras condutas lesivas à mínima ordenação das relações sociais. Mesmo que se lute por superar essa condição, numa sociedade desigual é inevitável que o controle social dos crimes contra a vida (tal como todos os demais) seja fundamentalmente repressivo: não parece haver saída sem superar o capitalismo, sem pensar num outro mundo possível, mas e até lá? Não consigo visualizar razão de impunidade para quem ateia fogo a um índio ou a uma odontóloga, seja lá que idade tenha esse infrator; não consigo lidar bem com a banalização cotidiana da morte, de qualquer morte, tal como me indigna a mortandade alucinada de crianças e adolescentes nas periferias das grandes cidades ocidentais. Apesar de advogar pela punição dos infratores em debate, identifico pelo menos duas importantes questões decorrentes para reflexão, posto que não sei como responder. A primeira delas, por mais imediata, é que tipo de serviços penitenciários instituir que, no caso de crianças e adolescentes infratores, preservem a concepção protetora contida no ECA. E a outra diz respeito a que políticas públicas adicionais e complementares adotar, ainda que provisórias e irresolutas, para tentar evitar o avanço da violência e prevenir a criminalidade, especialmente entre a população jovem.

    Por fim, acho que trazer o tema ao debate crítico é elemento essencial para superar a abordagem rasa adotada pela grande mídia corporativa, especialmente a Rede Globo, rechaçar o modo superficial como o governo estadual o vem enfrentando e, sobretudo, denunciar que qualquer plebiscito sobre assuntos envolvendo tal emotividade nunca terá resposta racional, analítica, proativa, resultando apenas no referendo desse status quo falido.

  • Edu,

    Esse tal de Augusto que deve ser Nunes,,´é o tal macho fascista que tem medo de menor e homossexual. Deve ser contra o bolsa-família e acha que pena de morte resolve os problemas de segurança e ser eleitor do Conti Lopez . Precisa colocar uma réstia de alho.

  • bla. bla , blá, plebiscito já. Tem que ter avotação, é um direito de tds os brasileiros. Até qdo vamos assistir esses menores (17) anos, 1,80mts de altura, ateando fogo nas pessoas ainda com vida. Se o meno de 16 anos pode votar, ele é cidadão. Então ele tem que pagar pelos seus atos. É uma vergonha, agora já querem que o menor possa receber visita íntima n fundação casa. Isto é uma vergonha. O que temos que fazer para acordar estes politicos lá em Brasilia, que tem , carros blindados, viagens aéreas, etc etc.

  • Gente, nossos índices de CRIMINALIDADE são alarmantes enquanto os índices de PUNIBILIDADE são insignificantes, isto sem considerar a enorme ocorrência de ações criminosas não delatadas. A polícia , até, prende, segura, coloca nas grades mas por 5 dias, depois solta por força de lei e o delinquente (de qualquer idade) volta a delinquir e torna a ser solto. Os presídios estão cheios (de ppp) por conta do volume alto de crimes, além da morosidade da justiça que vive abarrotada de processos inconclusos e cada dia aumenta mais. A redução ou o aumento da idade punível em nada afetará o sistema atual. Se o problema é resolver o problema, que tratem de PUNIR como se deve, acelerem os inquéritos policiais, os processos e os julgamentos judiciais, reformem os presídios, maiores coberturas para as polícias, acho que é por aí. SEGURANÇA PÚBLICA É DEVER DE ESTADO.

  • prebiscito para autorizar
    criminalizar jovens?
    levar humanos aos matadouros
    como usado com criados animais?
    com 80% de aprovação?

    ROBÔS religiosamente cristãos
    não cumprem a metade
    do que imploram ao patrocinador:
    perdoai nossas ofensas
    assim como perdoamos
    aos que nos tem ofendido

    APENAS REPASSAM
    adicionando combustível
    ás labaredas sopradas
    religiosamente na fogueira do ódio

    excluindo eliminando
    judas malhado
    bode expiatório
    de plantão
    ínfiel blasfemo…
    pagão [email protected] ladrão…

    • Porquê, para ser sincero, somos um país de gente estúpida demais para pensar de forma racional e frouxos demais para fazer o que é necessário para evitar o pior. Ainda acreditamos em “contos de fadas” quando os outros países já amadureceram faz tempo.

  • Sempre que penso nesses crimes hediondos que volta e meia ocorrem no Brasil, me dou conta de que as nossas principais instituições fracassaram completamente: as famílias não formam, as escolas não ensinam, as igrejas não doutrinam, os partidos políticos não mobilizam. Além da desigualdade brutal que você menciona em seu texto, acho que estamos devendo também em inúmeros outros aspectos de nossa formação social. Para que uma criança ou um jovem se torne assim tão violento e imprudente, essas instituições deixaram de cumprir o seu papel ao longo de anos, e de várias maneiras. Devemos olhar para isso também. Precisamos enxergar como responsabilidade coletiva esse desassombro.

  • Edu, fiz o comentário abaixo no Nassif e coloquei um texto bem elucidativo.

    Reduzir para quantos anos? O ECA já prevê punição para crianças com 12 anos! A grande maioria dos crimes é cometido por maiores. Os crimes de crianças e adolescentes são ínfimos em termos quantitativos. Vejo aqui, inserido nesse debate, o reflexo do monopólio e da manipulação da mídia. Sim, a mídia pega um crime cometido por um adolescente e dá uma dimensão absurda se comparado aos crimes cometidos por adultos. Por óbvio, crime cometido por adolescente ou criança infratora repercute mais na sociedade que um cometido por adulto. Abaixo segue um link de um texto que vale a leitura: http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id102.htm

  • Quando eu ouço tais comentários favoráveis à redução da maioridade penal para, sei lá, 12, 14 ou 16 anos, eu penso, onde cargas d’água vão enfiar essa molecada, com 12 anos o moleque esta na sexta série, com 14 na oitava e com dezesseis no segundo colegial.
    Daí eu me lembro que, até, pelo menos uns 20 anos, eu era um frango, com dezesseis era um frango, se, como querem, reduzirem mesmo a maioridade, eu estaria ferrado, se me mandassem com 16 anos para uma cadeia com cara de 30 anos, eu, com certeza, estaria ferrado e mal pago, imagina com 12 ou 13.
    Pô, se reduzirem a maioridade, será para todo mundo, indiscriminadamente. Logo, valerá para “aquele cara com 16 anos , com 1,80 m, mais forte do que eu, e, com certeza, com um pinto maior”, como para aquele frangote, como eu fui, quando criança.
    Vão construir prisões especias para essa faixa etária inferior a de 18 anos? Se não, vão prender moleques de 12, 14 ou 16 anos com bandidos já carimbados. Se sim, qual a diferença para o que é hoje, só mais tempo de pena?
    Se não me engano com 12 anos eu nem tinha “pelinhos” ainda, me imaginem na cadeia, não iam nem precisar me depilar, eu já ia chegar na prisão liso feito uma garrafinha.
    O problema é que o pessoal anda vendo muito o “Datena”, depois sai por aí defecando pela boca.

  • Isto e ideia de gringo que quer entrar no Brasil para construir prisoes e privatisar a industria da in-justica. Alem de servir outro ideal seus para o Brasil: Fragmentar a sociedade brasileira virando uns contra os outros atravez de rasgar o tecido da socieade e formar bandeirinhas bem diferenciadas. Ai fica mais facil de se tornar um Libia ou Siria mais tarde.

    E os babacas, idiotas brasileiros caem direitinho.

  • Sou a favor da inexistência da maioridade penal SOMENTE em casos de crimes hediondos, pois, se o fizerem para quaisquer crimes, aí a violência vai é aumentar, pois vão querer colocar menores junto com maiores nas cadeias de todo o Brasil e isso será equivalente a criar mais uma escola de crimes! Mas tem um outro lado: também acredito não ser producente colocar menores que cometeram crimes leves junto com menores que cometeram crimes hediondos. Por isso defendo a criação de um sistema de ressocialização específico para os menores que cometeram crimes hediondos.

    Na mesma linha, sou contra a ideia a seguir: “Jovens … devem ser mantidos em regime especial até completarem 18 anos, e somente então cumprir o restante da pena em uma prisao comum”. Com todo o respeito ao colega que escreveu isso, essa lógica é complicada, pois, se o cara que cometeu o crime tem 17 anos e 6 meses, por exemplo, a ideia será: “deixa ele um tempo na Fundação Casa esperando completar 18 anos para depois enfiá-lo no xilindró que é o que ele merece”. Não é isso que vai resolver o problema!

    Para qualquer menor de idade, seja o seu crime hediondo ou não, o tratamento deve ser afastado do dos maiores de idade. Mesmo se, após o início do tratamento, o menor completar 18 anos, ele deve continuar onde está, pois jogá-lo em uma prisão só eliminará todo o trabalho de ressocialização anteriormente feito. Os governos deveriam investir muito mais em centros de ressocialização de menores, com bons profissionais, com cursos profissionalizantes, apoio psicológico etc., sem misturar estas políticas com os “tratamentos” para maiores de idade (que são ineficientes e precisam ser 100% repensados). Ou seja, se o menor estiver em uma instituição de ressocialização eficiente, ele tem mais é que continuar lá quando completar a maioridade.

    Por fim, é importante lembrar que o sr. Geraldo Alckmin só está falando em redução da maioridade penal porque essa é a única estratagema para mascarar a INCOMPETÊNCIA TOTAL do PSDB de São Paulo nas áreas de segurança e de políticas sociais.

    Fábio Faiad.

  • ( Nao acentuado intecionalmente )

    Ola,

    Existem alguns pontos importantes nesta discussao.

    1 – Os psicopatas estao por ai e sao uma parcela expressiva da populacao rica ou pobre

    2 – O foco: O que tem que fazer para resolver os problemas estruturasi do Brasil, fica na base do
    ” deveria , poderia aconteceria, etc etc. ” ou seja vai demorar geracoes para que tenhamos
    justica social.

    3 – As leis sao para resolver os problemas de agora, no futuro podemos muda-las

    4 – Quem tem filhos sabe perfeitamente que mataria para garantir a integridade de suas crias.

    5 – O salvo conduto para impunidade esta tornando a vida familiar, de todas as classes
    inadiministravel. Servindo apenas para corromper os jovens
    principalmente os de classe baixa que sao o principal alvo do ECA.
    Ou seja : Este estatuto esta fazendo na pratica exatamente o que se propoe a evitar.

    6 – Reduzir a maioridade penal na significa massacrar os pobres, mas tao somente isolar
    os monstros que por motivos justos ou injustos perderam a sua humanidade.

    7 – A visao esquerdopata de algums pensadores de que e preciso bastante matanca contra
    a classe trabalhadora media e baixa ( os ricos andam de blindados ) para criar uma conciencia
    que vai resgatar os desvalidos da sanha do crime e injusta com aqueles que ajudam a carregam
    esta pais nas costas.

    8 – Por fim nao se trata mais de ser contra ou favor da mioridade penal, e sim sair e voltar ileso para casa
    os meios a esta altura do campeonato e do ponto de vista das vitimas pouco importa.
    Este sao os fatos o resto e poderia, deveria, iria, faria evitaria …

  • Os pais têm medo dos filhos. Houve uma inversão de valores. Antes a figura paterna suscitava medo, temor reverencial e até pavor. Nem tanto ao mar nem tanto a terra. O respeito e o amor deveria ser a base de qualquer relação. O problema não é a lei mas a Justiça que não pune exemplarmente. E não estou falando dos crimes praticados pelos pobres, mas pelos ricos que subtraem do erário publico recursos financeiros que poderiam ser aplicados na área social como educação, saúde, moradia que preveniria crimes como os praticados pelos menores de idade. A desigualdade social e a impunidade dos ricos e poderosos no Brasil são as causas da enorme criminalidade principalmente dos chamados menores. Não adianta reduzir a idade é tapar o sol com a peneira. Como não vai no cerne da questão, com o tempo terá que ser reduzida de 16 anos para 10 anos.

  • Uma coisa que observo é a seguinte: problemas ocorridos sob governos tucanos sempre são culpa de terceiros. Ou seja, nesse caso, a culpa é da legislação que permite um menor cometer crimes. Jamais é incompetência do governante quando é um governo tucano. Já, para com o PT é o contrário. Enchentes em SP? É a população pobre que joga lixo na rua e entope boeiros. Desemprego e recessão no governo FHC? Culpa da conjuntura internacional (mesmo sob EUA crescendo a pleno emprego na época!). Agora, qualquer atraso de voo ou engarrafamento em SP eram culpa de Lula e Martha quando governantes, respectivamente.

    Alckmin tem apoio da mídia e arranjou um álibi para sua incompetência. Mas isso, definitivamente, não resolve o problema.

  • O Sr. está mal informado e, em consequência, mal informa seus leitores. O projeto do Governador de São Paulo não implica em redução da maioridade penal, mas o aumento do prazo de internação do menor infrator de 3 para 8 anos, em caso de crime hediondo. E isso não se trata de oportunismo, mas de uma resposta aos anseios da sociedade, farta de ver “menores” cometendo crime cruéis submetidos a no máximo 3 anos de internação. Famílias são destruídas, pessoas assassinadas cruelmente e o menor está sujeito a uma pena máxima de 3 anos. É um acinte às pessoas de bem que pagam seus impostos. Em países mais desenvolvidos e civilizados do que o Brasil a menoridade pode chegar a até 12 anos. Quanto à argumentação de que o crime tem raiz na injustiça social, resta infundada diante dos fatos, pois é evidente a melhora nas condições sociais no Brasil nos últimos 30 anos, embora as taxas de criminalidade tenham aumentado no mesmo período 123%; em 1980 havia 11,27 homicídios/por mil habitantes, em 2010, 26,2. E, justamente a região que mais cresceu, nordeste, é a que apresenta os maiores índices.

    • É estranho (e lamentável) o silencio do blogueiro sobre este comentário…

      Este comentário destroi todo o texto escrito e exposto como “verdade”!

  • Eduardo, vou destacar algo que você disse:

    “Resta uma reflexão: panaceias contra a violência tais como redução da maioridade penal e pena de morte talvez devam ser adotadas, pois assim retirariam de políticos demagogos como Alckmin uma desculpa que dão há muito para esconder a própria incompetência.”

    Como eu disse no outro post, concordo que não resolvem, mas tais medidas não são inúteis. Eu acredito que o crime acaba até sendo mais sedutor para alguns menores por causa da punição branda. E como você mesmo disse, sem as desculpas, as medidas realmente efetivas terão de ser tomadas.

    Olha, até concordo que esses jovens acabaram sendo vitimas da nossa sociedade. Mas eu pergunto, será que existe, ou é possível criarem uma instituição que reeduque um jovem como o famoso Champinha.

    Acredito que a própria esquerda precisa abrir um pouco mais a cabeça, é preciso proteger as crianças em sua formação para não se tornarem Champinhas da vida, isso se faz levando educação e cultura e impedindo a influência da bandidagem sobre a juventude. Mas é preciso também aceitar que hoje muitos casos não tem jeito, não dá para deixar esses jovens soltos por aí.

  • A direita são os demônios encarnados no planeta. Tiraram o alimento do conhecimento, a educação; tiraram o alimento do bom senso do ser humano, a filosofia; tiraram o alimento do espírito e da sensibilidade, a arte; tiraram o alimento para matar a fome, tiraram o direito de viver. Agora eles querem concertar o estrago que causaram, varrendo a sujeira para debaixo do tapete. Além de hipócritas, são burros. A arrogância deles, os cegam, não percebem que vivemos todos dentro de um sistema maior.

  • Qual solução esperar da direita e dos políticos que a representa, ações sociais, urbanização de favelas, saneamento básico e educação de qualidade?
    Claro que não, pra eles o que eu citei nada tem a ver com o tema, e a culpa é sempre do pobre, que vira bandido porque não presta e não pelo abandono que vivem.

    • Achar q a pobreza leva o pobre ao crime é cometer uma injustiça com os milhões de pobres honestos e com os muitos ricos desonestos q existem nesse país!

  • Discordo de você : esse tipo de barbaridade fascista, redução da maioridade penal; por sinal, a cara das taras coronelísticas de nossas classes média e alta, não deve ser adotada nunca; pois, além do evidente caráter desumano dela e dos horrores que iria “legalizar”(colocando crianças negras e pobres em nossas prisões fétidas), não serviria para “abrir a cabeça” de nopssa Sociedade burra para nada(nem que servisse, não se poderia sacrificar vidas e futuros por esse preço); contudo jamais serviria para conscientizar nossa população para nada. Ao contrário, ao verem “satisfeita” sua sede de sangue, as pessoas teriam mais certeza da “eficácia” dessa medida e, com o passar do tempo e a manutenção e aumento da criminalidade(que continuariam a crescer, uma vez que não se combateu a verdadeira causa desse problema, a concentração da riqueza e da renda); pois bem, com a continuidade da violência, nossos cidadãos dopados pelo fascismo tornado prática, esqueceriam o fracasso da panaceia do passado e colocariam em novas panaceias a “solução” para a segurança pública(evidentemente com a “eficiente” colaboração da mídia e dos políticos de direita de plantão)e passariam a cobrar a legalização de uma nova panaceia, que poderia ser a redução ainda mais ampla da maioridade penal(já disse em meu comentário anterior, que não duvido, em caso de diminuirmos a idade penal, que em poucas décadas estaremos discutindo a penalização dos nascituros como nova “solução” para a violência. Evidentemente que os nascituros negros e pobres)ou a criação de um novo bode expiatório, adequado aos preconceitos mais tacanhos de nossa população : Talvez a mídia e os “Alckmins” de plantão convençam os brasileiros do futuro que, depois da redução da maioridade penal para os nascituros, os verdadeiros culpados pela violência sejam os petistas, os homossexuais, os judeus, os árabes, as mulheres. Enfim, alguma locura criariam ad infinitum, desde que conseguissem esconder a verdadeira causa do caos que impera na segurança pública em todo o país : A BRUTAL CONCENTRAÇÃO DA RENDA E DA RIQUEZA IMPLANTADA EM NOSSO PAÍS DESDE A COLONIZAÇÃO PELA MESMA CLASSE DOMINANTE E O MESMO PROJETO POLÍTICO, O CAPITALISMO DEPENDENTE, DEFENDIDOS PELOS BARÕES DA MÍDIAI E PELOS PARTIDOS CONSERVADORES, COMO PSDB E PFL. Essa é a causa da violência que precisa ser explicada à população, pois sem dúvida em um campo tão sensível como a segurança, cujos problemas refletem-se diretamente na vida de cada um de forma bruta, que fala diretamente aos sentidos mais primitivos; agressividade e preservação; por ter essa característica de comunicação com o que temos de mais animalesco, toca nas regiões mais elementares de nossa mente e gera conclusões igualmente elementares, retiradas desse nosso lado irracional e simples; o qual só é capaz de apreender “ideias” simples e obtusas e guarda os preconceitos mais atávicos, aqueles dos quais acreditávamos livres; e de fato conseguimos controlar quando usamos nosso intelecto mais desenvolvido. Por isso esse assunto é um campo fértil para a proliferação de conclusões simplistas e ideias fascistas; que são igualmente simplistas; e dessas características aproveitam-se os oportunistas e os verdadeiros fascistas(aqueles que o são por completo, em todos os assuntos, e não movidos por instintos primitivos e preconceitos bestiais despertados pelo trauma gerado pelas intensas emoções negativas que os acontecimentos violentos causam em qualquer um)para conseguirem impor suas soluções doentias e truculentas, as quais, ao contrário da motivação da maioria da população que as apoia movida por um vingança de cunho totalmente emocional, surgem nas mentes de seus propositores por motivos bastante racionais, sem qualquer cunho emocional, já que esses as propõem não motivados pelo desejo de “justiça”; ainda que tolo e obtuso; mas por uma lógica fria e calculista de aproveitarem-se dessa indignação simplista para impor seus projetos que têm como verdadeiro objetivo esconder a concentração de renda que gera essa violência de parte daqueles que não têm direito a nada e controlar e reprimir essas classes dominadas, sem direito a nada, as quais os exploradores tanto odeiam, menos por causa dos crimes, mas principalmente pelo potencial questionador e revolucionário que encontra-se nessas massas, principalmente na juventude, que mais cedo ou mais tarde despertará da letargia que os envolve para exigir o quinhão nas riquezas deste país que lhes pertencem, por sinal, pertencem na quase totalidade. Essa é a verdadeira motivação de Alckmin, Azevedo e do restante da mídia. É claro que possuem ódio de classe e desejos sádicos em relação aos que odeiam, mas principalmente os move um projeto político destyinado a retirar da cidadania, que mal começam a ganhar, os milhões de pobres, principalmente os jovens, que desse modo ficarão impedidos de ascenderem culturalmente para exigir uma ordem social que lhes dê dignidade (lembrem-se do “bordão” de Azevedo, “se jovem de 16 anos pode votar, também pode ser responder criminalmente”), vedados do exercício da cidadania por uma Sociedade que, ao aderir a ideologias e soluções obtusas e violentas, também torna-se mais receptíva a outros discursos que mascaram a violência e o desrespeito ao ser humano através de baboseiras como “Mercador”; “choque de gestão” ou “competividade”. Assim, é essa disputa ideológica que travamos ao defender propostas como a não redução da maioridade penal; uma disputa que como todas as outras envolve o destino de vidas(sua manutenção e as perspectivas que terão); nesse caso de forma ainda mais contundente do que se discutíssemos políticas macroecconômicas. Torná-la clara para a população, começando por evidenciar a verdadeira violência que gera a violência das ruas; a concentração da riqueza e da renda; é a única forma de ganhar esse embate entre conceitos tão distintos, um que coloca o homem em primeiro lugar e outro que tem no esmagamento do indivíduo diante do poder seu objetivo verdadeiro. Não é fácil fazê-lo, mas é o único caminho para não vermos esse fascimo de redução da maioridade penal tornar-se uma realidade facilmente aceita; como também outras barbaridades tão terríveis quanto ele, que rapidamente o acompanharão, caso vejamos essa involução tornar-se realidade.

  • Se aprovar esse inferno da redução da maioridade penal,qual dimensão,probalidade,da diminuição da criminalidade?Sim,por que é isso que estão a vender…

  • Caro Edu: é perfeita a observação que a questão é econômica e não penal. Com a redução o “di menor” vai ser o de quinze anos. Há uns dez anos atrás, na Inglaterra, dois irmãos de nove anos de idade amarraram um vizinho de cinco anos em uma linha de trem e o garoto foi atropelado e morto. Os dois pegaram prisão perpétua sob a argumentação da Promotoria de que eles sabiam o que estavam fazendo. Eles sabiam da maldade e do resultado. Caso não mudem as condições econômicas do Brasil (felizmente estão mudando nos últimos dez anos) vamos ter que criminalizar os menores de dez anos, é só uma questão de tempo. Isso é uma falácia e tem os dedos do Opus Dei, do PIG e dos canetas amestradas.

  • Não concordo que jovens “de 12 a 16 anos” como vc diz no post sejam criminalmente responsáveis como adultos, mas em minha opinião acima de 16 anos deveriam ser sim, porque já podem trabalhar com carteira assinada, como os outros adultos, podem votar, como os outros adultos, já têm porte físico como muitos adultos, ou seja, não são mais crianças. Se se enveredam pelo caminho do crime, com roubos, assassinatos, estupros etc,ao invés de trabalhar e/ou estudar, têm que ser punidos sim, ou estupro é crime de criança?. Para mim não é desigualdade social que faz o criminoso, mas a índole má, junto com a impunidade. 40 anos atrás a desigualdade social era muito maior do que agora e a violência muito menor, o que, creio eu, confirma meu pensamento. Nações adiantadas e de alto grau de civilidade também têm criminosos, mas quando são pegos são duramente castigados, sem essa condescendência defendida neste post.

    • “Mata todos e faz sabão!”…Dizia o apresentador da TV DIAMANTE de propriedade do corvo GILMAR DANTAS MENDES, de Diamantino(MT).
      A postura de “progressista”, “civilizada”, “escandinava”, de todos os governos inclusive dos bem sucedidos Lula/Dilma, só existe porque não tem onde botar tantas vítimas do massacre social que atropela o Brasil há 500 anos!… Se existissem, pelos menos, penitenciárias privadas, a bandidagem estimulada pelo caos do coronelismo, milagre brasileiro e das privatarias, já estaria na cadeia (e haja grana pra hospedagem). Mas o entrave maior, é porque político nenhum vai deixar que BANDIDOS MENORES DE SUA CASTA E FILHOTES DE APANIGUADOS VÃO SE JUNTAR NA CADEIA A ESTE TROMBADINHAS..

    • Resta acrescentar, que o maior índice de adolescente infratores se encontra justamente nas classes altas e médias-altas, isto lembrando proporcionalmente, hora claro que pessoas influentes, empresários, juízes, políticos, autoridades em geral, não querem correr o risco de ver seus filhos e filhos de seus amigos presos, por isso são contra,, interessante que sempre se analisa do ponto de vista do autor do crime e não da vitima, a pergunta a ser feita é quantas vítimas um jovem infrator pode fazer durante sua carreira de crimes, quantos mortos, feridos etc… Resta a nós divulgar a frase “QUEM POUPA UM LOBO, SACRIFICA VARIAS OVELHAS.”

  • Crimes hediondos , latrocínio, estupro, homocodio qualificado etc, não são crimes de crianças e “passar a mão na cabeça” com o desgastado argumento de que “punir” não resolve o problema da violência não convence quase ninguem, este pseudo argumento é um absoluto da “esquerda” ..
    Será que o Brasil esta certo com este “garantismo” e os demais países estão errados, será que amaioria da população gente de bem, não reacionarios vingativos, mas que não aceitam esta “liberdade para matar” dada aos adolescentes.

  • Li muitos argumentos contrários à redução da maioridade penal, no entanto esses argumentos não conseguiram mudar a minha opinião: continuo a favor da redução penal para 16 anos.

    A redução penal pode não diminuir o índice de violência cometida por menor de 18 anos, mas do jeito que está também não pode ficar. É necessário tomar alguma atitude prática (a redução penal), já que as medidas sócio-educativas previstas no ECA não estão surtindo efeito.

    Acho que o próprio ECA deveria ser aperfeiçoado em alguns pontos: cobrar obrigações ou deveres da criança e adolescente na escola; dar mais autoridade aos pais e professores, pois o ECA acabou desautorizando pais e professores ao falar somente de direitos de crianças e adolescentes, sem cobrar os deveres dos mesmos.

    • É simples e de direito, o que se dá é o que se recebe.

      Se estupra, deve ser estuprado. É menor de idade aprende na rua, leva na rua.

      Se mata um pai de família, morre junto com ele. É menor de idade aprende na rua, leva na rua.

      Se rouba um pai de família assalariado e deixa seus filhos sem o que comer, passa fome com ele. É menor de idade aprende na rua, leva na rua.

      É assim e pronto, demagogos, hipócritas, nunca tiveram uma arma colocada no peito, na cara.

      Nunca forma ameaçados de morte, não sabem o que é ser humilhado por quem não vale nada.

      Hoje riem do que fazem, e sendo assim, vamos resolver como eles mesmos fazem.

      Como o Velho ditado, chumbo trocado não dói.

      A realidade esta aí, balela de formação de caráter, balela que precisam de educação, balela que precisam de alimentação, balela que precisam de família.

  • Se houver essa redução da maioriadade penal, uma coisa é certa: haverá um aumento exponencial da violência, pois nossas prisões são escolas do crime.

    No mínimo, para ser coerente, os que são a favor da redução da maioriadade penal deveriam, antes, lutar para que as prisões sejam centros de recuperação. Mas acho que eles não farão isso.

    • “A opinião do Blog, assim, segue sendo a de que enquanto se mantiver esse nível renitente de pobreza gerado por nossa ainda altíssima desigualdade,”

      E desde quando a pobreza é o catalizador da violência, Eduardo?

      E como você explica os milhões de pobres deste pais que antes de escolhem o crime como fonte de renda escolheram o trabalho digno e honesto?

      E não existe violência em lugares ricos?

      Você reclama do suposto jargão do Reinaldo Azevedo mas acaba por criar um pior:

      “Pobreza gera violência”.

      Só se for em outro planeta, não nesse…

      • O pior é ver alguém que não tem a menor ideia do que fala agindo como se tivesse. Em primeiro lugar, vá conhecer uma prisão. Depois, verifique a composição social das prisões. Há montanhas de estudos sobre o tema. Quando descobrir que a quase totalidade dos aprisionados tem origem pobre, muitas vezes miserável, pergunte-se por que uma maioria tão grande dos que vão presos é formada por pobres. Se conseguir alguém com cérebro para lhe explicar alguma coisa, descobrirá que a pobreza, quanto maior, mais cria chance de o indivíduo cometer crimes. Pela sua lógica canhestra, pessoas nascem malvadas e começam a delinquir sem razão. Gente da sua laia tenta negar o efeito da pobreza sobre a conduta do indivíduo para tentar vender a ideia de que “os pobres” são uma raça à parte. Pobreza é riqueza dependem fundamentalmente de sorte. O indivíduo que nasce em um lar de pais escolarizados e com empregos dignos tem muito menos chance de cair no crime. Aquele que nasce em um lar de pais ignorantes, que não se importam com os filhos ou que não têm como se importar, está muito mais suscetível de cair no crime. Mas o fator principal de um pobre poder cair na pobreza enquanto ainda é jovem é a proximidade com o crime. Os traficantes se instalam em comunidades pobres e as dominam. Ali, passam a ser exemplos de “sucesso” para legiões de crianças e adolescentes, que querem lhes seguir os passos, ser como eles. É duro ver que além de gente como você ajudar a agravar o problema social vendendo por aí essas ideias cretinas como redução da maioridade penal e pena de morte, agir como se tivesse alguma coisa na cabeça além de chavões, egoísmo e mediocridade.

        • Sua arrogancia e prepotência só perdem para a sua ignorância…

          Se vc soubesse um pouquinho só de todas as coisas q vc acha q sabe, vc seria um gênio, coisa q decididamente, vc não é…

        • Eduardo!

          Se tu justifica que colocando marginais juvenis em prisões como as nossas eles sairiam piores,….

          O melhor em minha opinião para convergir com a sua e acredito que a sua também seria criar a pena de morte somente para menores infratores, pois desta forma fariamos uma limpeza antecipada na sociedade.

          • Eduardo!!!

            Nunca esqueça que quem inventou a limpeza social foram os socialistas, ou ta te esquecendo do teu amigo Pol pot do cambodja??? que voces petistas e assemelhados veneram…
            sem contar em outros lideres socialistas como Stalin,Nicolae Causescu,Enver Hoxxa,Mao Tse tuns. Ho chi min….. todos estes tem em suas biografias uns bons milhoes de cadáveres….e pior faliram com suas nações…

        • Realmente você não conhece as ruas, com a sua didática logo se vê que não tem a mínima consciência do que esta dizendo.

          Nada mais é do que um ideologista, que não se submete aos caprichos da vida urbana.

          Não tem a mínima condição e/ou discernimento sobre o que é a vida real.

          Se você não seja uma vitima destes menores que defende, que sua família jamais fique refém destes que riem até da cara das leis impostas neste país.

          O sangue que circula pelas suas veias, irá mudar de rumo caso algo que um pobre de espírito e caráter venha a invadir sua redoma.

          • Suas ideias são piores do que seu português. Você conhece as ruas coisa nenhuma. Aposto que jamais esteve numa comunidade ou viu uma prisão. Pior é a quantidade de panacas como você que há por aí e que acho que furor legiferante contendo maior rigor vai resolver alguma coisa.

        • Se pobreza a pobreza justificasse esses casos de criminalidade, seria apenas assaltos pois assim resolveria o problema, e os casos de assassinatos e abusos praticados por esses menores? Na minha opinião, eles aprendem com a impunidade e se aproveitam sim, pra cometer esses crimes. Outra conheço mt gente que mora em favela e estudou pra ser alguém na vida, sem se envolver com marginais. Outra coisa como vc me explica então a diminuição salobras no país com tantas bolsas famílias, e o aumento considerável da criminalidade????

  • Herança maldita da “redentora”:destruiram a escola pública,vilipendiaram a profissão do professor,transformaram educação em mercadoria,transformaram o país em líder na desigualdade social(deixar o bolo crescer para depois distribuir,lembram desse discurso falso e macabro do brilhante delfim?) e o resultado é esse aí.Construir mais prisões,em vez de escolas(de preferência privadas)para encarcerar mais jovens.
    Concordo com o Senador Buarque,referente à federalização da educação e acelerada inclusão dos jovens num sistema de tempo integral,como também uma justa valorização do professor.O resto é chover no molhado,demagogia,botar tranca em barracão arrrombado e sem telhado.Quem sabe criminalizar até o feto(dos mais pobres,é claro) seja também solução?!

  • A elite brasileira esbraveja contra impostos e, claro, a favor da redução da idade penal (para pobres e pretos).

    Enquanto isso, essa mesma elite guarda R$ 1 TRILHÃO (um terço do PIB brasileiro) em paraísos fiscais, conforme notícia da BBC reproduzida pelo Nassif: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/brasileiros-tem-mais-de-r-1-trilhao-em-paraisos-fiscais

    Quantas escolas públicas seria possível fazer com R$ 1 TRILHÃO? Quantos presídios voltados para a RECUPERAÇÃO do detento seria possível fazer com R$ 1 TRILHÃO?

    Com R$ 1 TRILHÃO daria para construir casas próprias para todos os que não a têm no Brasil e na América Latina. Daria para comprar terras agricultáveis para todos os sem-terra.

    Como nossa elite é hipócrita ao berrar pela redução da idade penal (para pobres e pretos)!! E como a classe média que reverbera essa elite é otária!!

    • Locatelli, gosto tanto dos seus comentários quanto dos posts do Eduardo, mas ninguém disse que quer a redução da idade penal para pobres e pretos. Bandido é bandido, seja pobre, rico, remediado, preto, branco, amarelo, vermelho, mulato, cafuso ou mameluco. O mundo está cheio de preto e pobre que não é bandido. Aliás, graças a Deus estes são minoria absoluta. O que estimula e prolifera o banditismo é a impunidade. Em minha modesta opinião a diferença do Brasil para os mais civilizados é a impunidade. Não ter presídio suficiente e em boas condições é outra história, e tem que ser atacada tanto quanto escolas e hospitais. Por falar nisso, combater a corrupção nos presídios também é essencial para moralizar o sistema penal. E mais. As escolas estão cheias de bandidinhos que praticam abertamente a violência contra colegas e professores. Por que? Mais uma vez, pela CERTEZA DA IMPUNIDADE.

    • Este é o cara!
      Até porque, Locatelli, quando os ‘meninos’ puseram fogo no indio em BSA, não teve esta celeuma toda. Também, o papai de um é juiz….

  • A QUESTÃO SE RESUME NO SEGUINTE: PENA DE MORTE E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NÃO ESTÁ NA PAUTA,SEM PAPO, NÃO É A OPOSIÇÃO QUE FAZ A PAUTA,NÃO É A VEJA,GLOBO,ETC,É DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO ENCARAR ISSO DE FRENTE! QUANDO A GLOBO,VEJA,O EMBAIXADOR AMERICANO DEREM O GOLPE (ESTÁ NA CHOCADEIRA) AI ELES FAZEM A PAUTA,É PRECISO FICAR DE OLHO NESSA CORJA,RESPONDER A ALTURA!

  • Caro Edu,

    Alckmin inflamou a opinião pública, A máfia do asfalto na região de Votuporanaga é incomodada e eis que a caravana passa. Se fosse um prefeito do PT envolvido neste caso sabemos que o tratamento seria diferente. Mas como envolve amigos, a mídia passa ao largo de tudo.
    Li alguns post inflamados, inclusive de alguns que se dizem PT de carteirinha(mentira!) e que são a favor da redução. Mas vejam só; escrevi sob meu ponto de vista, que se o governador equipar a polícia e pagar salários reais a criminalidade cairá em mais de 50% e muitas dessas barbaridades nunca acontecerá.
    PT de carteirinha… era só o que me faltava.

    Máfia do Asfalto se infiltrou no DER, segundo inquérito
    Enviado por luisnassif, seg, 29/04/2013 – 22:01
    Por EDSON MEDEIROS Do Estadão.com.br
    Inquérito afirma que empreiteira da Máfia do Asfalto se infiltrou no DER
    Desde 2007, a Demop e outra empresa de Scamatti fecharam contratos com o Departamento que chegaram a R$ 321 milhões
    29 de abril de 2013 | 2h 07

    Fausto Macedo e Fernando Gallo – O Estado de S.Paulo
    A Máfia do Asfalto – organização acusada de fraudar, em prefeituras do interior paulista, licitações com recursos de emendas parlamentares e de ministérios – ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), importante autarquia do governo de São Paulo que tem um orçamento previsto para 2013 de R$ 5,9 bilhões.

    Desde 2007, duas empresas do empreiteiro Olívio Scamatti, a Demop e a Scamatti & Seller (ex-Scamvias), fecharam com o órgão contratos que, somados, chegam a R$ 321 milhões em valores atualizados pela inflação. A grande maioria do dinheiro já foi paga, uma vez que dos 27 contratos firmados, apenas três estão em vigência – os demais já foram encerrados.

    Leiam mais no site do Nassif. Ah se fossem do PT!!!

    Douglas Quina
    Mogi Guaçu – SP

  • Hoje os mentores do crime “usam” menores de 18 anos para matar. Reduzir para 16 anos seria a solução. Aí os mentores dos crimes vão partir para o estoque de menores entre 14 anos e 16 anos. Aí a solução é chegar até os 14 anos. Mas quem sabe, os mentores do crime partam para aqueles outros menores entre 12 e 14 anos. E por aí vamos… Lembra daquela absolvição – depois revista – num processo criminal no STJ (se não me engano) que inocentou um “marmanjo” que “usava” adolescente para satisfação sexual em razão da vida que a menor levava? Isso é bem a cara de nossa sociedade. Na hora que “nossos” filhos menores queimam índios Galdinos em ponto de ônibus ou moradores de rua “só de brincadeirinha” a redução da maioridade legal não valerá. Poderia caber também para o caso de um grupo no qual “nossos” filhos participa quando ele quebra pra valer (com um bastão de beisebol – coisa chique) um nordestino ou um homossexual todo. Ou seja, isso – menoridade penal – é bom para os discriminados PPP, pois é a cadeia é pra eles. O problema real, que ninguém quer ver: o homicídio foi um dos atos criminosos dessa quadrilha, que roubava sem ser molestada pela Polícia. Esses eram casos sem importância. Mas um homicídio hediondo, aí sim, o caso é de repercussão, vamos agir. Aí até Governador de Estado se mete pra resolver rápido. Crimes de menor monta, deixa passar. Enfim, qual a causa mesmo? A inércia da sociedade ante a falta de interesse das autoridades e dos governantes que só agem (a sociedade, autoridades e governantes) pautados pela mídia.

  • entre os mais de 200 amigos meus no feici a quase totalidade é contra a diminuição da maioridade penal e a turma posta textos consistentes e claros embasando as suas posições. Um que se declara ser a favor não tem nem artigo pra citar, não tem qualquer coisa escrita que embase os seus argumentos a não ser matérias da velha imprensa, aí posta textos da sua própria autoria, um vexame.

    • Amigos,
      Copilei algumas opiniões e juntei-as às minhas convicções e passo a todos:
      Fala-se em diminuir a maioridade penal, todavia não vi uma só frase dizendo onde irão “trancafiar” esse jovens e o que irão lhe oferecer a fim de se tornarem homens de bem.
      Jogá-los junto aos outros infelizes que são trancafiados em condições sub-humanas e que nenhum governo se preocupa?
      No mínimo, para ser coerente, os que clamam a redução da maioridade penal deveriam, antes, lutar para que as prisões, que são escolas do crime se tornem, verdadeiramente, centros de recuperação. Se assim não for, vai ocorrer um aumento exponencial da violência, já que as medidas socioeducativas previstas no ECA não estão surtindo efeito e necessita de uma reforma considerável.
      A sociedade vê que os políticos não se concentram nas reais causas da escalada de violência e criminalidade que vai devastando o país. Procuram um mote e este é: “diminuir a idade penal”, que nada mais será do que chover no molhado ou colocar cadeado em barracão arrombado e sem telhado.
      Ainda não ouvi, uma só voz de uma autoridade, apoiando o Senador Cristóvão Buarque que, mui sabiamente, aponta para a federalização da educação e a acelerada inclusão dos jovens num sistema de tempo integral, a fim de lhe dar uma formação profissional, como também uma justa valorização do professor.
      Li de um colaborador que, “O indivíduo que nasce em um lar de pais escolarizados e com empregos dignos tem muito menos chance de cair no crime. Aquele que nasce em um lar de pais ignorantes, que não se importam com os filhos ou que não têm como se importar, está muito mais suscetível a delinquir”
      A falta de maciço investimento em educação, em descumprimento ao preceito constitucional, além de ser uma grave falha do Poder Legislativo Federal, que não fiscaliza as políticas publicas governamentais, descumpridoras dos objetivos legais e do Supremo Tribunal Federal (STF), que não faz valer a sua autoridade de guardião constitucional, exigindo dos governos o cumprimento legal.
      Por exemplo, por que o Poder Judiciário não exige, de forma cabal, que seja observada estritamente o disposto no Art. 212 e parágrafos, da Constituição (leia, p.f.).
      O poder judiciário tem salários dignos, auxílio moradia superior a cinco vezes o salário de um professor e agora há reivindicação de 7 mil mensais para pagarem estudo dos seus filhos, enquanto os professores têm salários aviltantes.
      Vale ressaltar algo alarmante: Do jeito que vão as coisas, breve NÃO HAVERÁ PROFESSOR. Ninguém deseja despender anos e anos de estudo para SER PROFESSOR e levar uma vida sub-humana.
      Portanto senhores, especialmente os políticos, que se ataque o mal pela raiz, pois, enquanto se mantiver esse nível renitente de pobreza geral, gerado por nossa ainda altíssima desigualdade em todos os níveis, não será a simples diminuição da idade penal, que irá impedir uma escalada de violência que só tende a crescer independentemente de leis “mágicas”.
      Um abraço
      Garibaldi – Salvador-BA

  • Eduardo, eu esbarrei nesta notícia e gostaria que você desse uma olhada na mesma:

    http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/04/1270953-detido-por-morte-de-dentista-foi-solto-pela-justica-ha-5-meses.shtml

    Preste atenção no histórico do sujeito… Chamo a atenção para o fato que – por causa do ECA – o sujeito foi solto várias vezes apesar de ter cometido crimes graves, crimes pelos quais ele deveria estar preso até hoje.

    Mas não, como não pode ser tratado como criminoso comum por ser “de menor” (coloco entre aspas por causa do sujeito fisicamente não ter nada de “menor de idade”), ele foi solto. E agora dessa vez ele matou de forma animalesca uma pessoa.

    O que vai acontecer agora, de acordo com o ECA? Ele vai ser solto de novo – talvez pegar uma pena branda – e logo estará nas ruas de novo. O que, nós sociedade, iremos fazer quando ele aparecer de novo na mídia por ter feito mais alguma vítima? Ficou claro agora o porquê de eu considerar que a “maioridade penal” é uma idéia estúpida?

    • O erro da execução da lei não tem nada que ver com a lei. Ela tem que ser executada como foi escrita. Mudar leis e não cumpri-las como ocorre com as atuais fará o problema recair em si mesmo

      • O problema é que mesmo se a lei fosse aplicada corretamente como você diz, ainda assim seria uma pena branda demais para o tamanho do crime cometido. o ECA deveria ser aplicado em adolescentes que furtam um produto em um supermercado por não entender que isso não é certo, NÃO para animais que matam a torto e a direito e ainda dão risada das vítimas.

        E esbarrei em outra coisa que você deveria ver. Sabia que os pais da dentista estão recebendo ameaças de morte?

        http://www.band.uol.com.br/jornaldaband/videos.asp?id=14435736

        O que lhe diz isso? Para mim está dizendo que quem manda de verdade neste país não é o governo… Mas sim os bandidos.

  • A velha saída de resolver o problema e não a causa.

    Podem ter certeza: se reduzirem a idade penal para 16, os crimes passarão a ser cometidos por jovens de 14 e 15 anos. Se depois baixarem para 14, daí os crimes passarão a ser cometidos pelos jovens de 12 e 13 anos. E assim sucessivamente.

    Óbvio que estamos todos revoltados com os crimes bárbaros que vêm apavorando a população.

    Mas convido a todos para um momento de reflexão: é oferecido, para todos sem exceção, um mínimo de dignidade, uma boa educação (escolas decentes), oportunidades para melhorar de vida, enfim, uma alternativa que não faça com que alguns sejam perdidos para o crime ?

    E a questão das drogas, do vício. Já viram como se porta algumas pessoas privados do uso de crack, por exemplo ? É um problema real que não vejo nenhuma esfera governamental combatendo. Jovens privados do uso de crack são bem capazes de matar para manter o vício ? Ou não, isso é desvio de caráter, a pessoa é ruim por natureza e não age assim por conta da dependência química ?

    Ao negar o mínimo para a população mais desassistida, os governos se omitem e colaboram para as coisas chegarem nesse ponto.

    Até acho que a maioridade penal será reduzida para 16 anos, mas tenho a impressão que só isso não irá resolver o problema. Somente com educação de qualidade e uma economia em crescimento gerando bons empregos conseguiremos extirpar o problema da violência de nossa sociedade.

  • É só acabar com a leniência politicamente correta com que é tratada essa questão em nosso país, onde o PT prega a tolerancia com tudo quanto é tipo de safadeza, e aderir àquilo que se faz nos países civilizados, onde os “dimenores”, psicopatas ou não, não têm licença para roubar, estuprar, torturar e matar. O resto é lulice.

  • Eu já tinha prometido a mim mesmo, não perder mais tempo com esse debate POLÍTICO mediático e irresponsável, incitado pelo PSDB na figura do senhor governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, com o único intuito de bater de frente com o governo federal que é contra, na intenção de desgastá-lo visando oportunidades eleitoreiras. Essa discussão nesse momento não tem nada de positivo ou benéfico para nenhum dos lados. Mais vou expor alguns argumentos.
    Citando como exemplo Goiânia que é a minha cidade, e por tanto, a minha referência como experiência concreta nesse assunto, posso garantir que na atual realidade, em que nem o indivíduo dito “DE MAIOR” fica preso independente do crime cometido, pelo simples fato entre outros, da total superlotação das cadeias e presídio da capital, fato esse, evidenciado por uma ocorrência dessa semana, em que o dono de uma pizzaria atirou quase a queima roupa em um pai de família, que estava acompanhado da esposa e da filha menor, no qual o tiro desfechado acertou a cabeça da menina que está hospitalizada entre “a vida e a morte”, “+ para a morte”, o criminoso se apresentou, pagou fiança e está solto, cuidando de sua vidinha numa boa.
    Por tanto, falar em redução de maior idade penal, sem outras diversas medidas que venham para dar suporte e embasamento a mesma, é pura politicagem barata sem a menor responsabilidade, é perda de tempo e dinheiro jogado fora.
    Pesquisa a nível nacional revela que o índice de menor no crime oscila entre 6 e 9%. Se o “DE MAIOR”, com dinheiro dificilmente fica na cadeia, e de se esperar que isso também aconteça com os menores delinquentes de boa família, tipo filho de um tal de Eike Fuhrken Batista, não sei se alguém conhece esse coitadinho. Por tanto, dados como esses e outros tantos, mostram claramente a total ineficiência dessa pseudo-medida de redução de maior idade penal na atual conjuntura.
    Esse debate sem proposito apenas serve para tirar o foco do que é realmente importante, fazer com que todos os que forem presos cometendo crimes, fiquem realmente preso, e não seja libertado por falta de espaço físico para colocá-los, ou por terem um polpuda conta bancária, isso sem contar os outros inúmeros recursos que existem para libertar os criminosos independentes de serem presos em flagrante ou não.
    Talvez vocês não saibam, mais existe hoje no atual caótico e superlotado sistema prisional brasileiro, 500 mil presos, e existe ainda 800 mil mandados de prisões para serem cumpridos, então, vamos deixar de firulas e direcionar o debate para o lado em que realmente possa trazer resultados positivos, e não simplesmente um mero blá, blá, blá que de nada servirá.

  • Eduardo, apredi na vida que a unanimidade é uma burrice.E pela primeira vez discordo de praticamente todo o seu texto, ressalvados os pontos de concordâcia sobre a inepcia do plebiscito.

    Com relação aos “especialistas em segurança” não concordo com esse tipo de chamativa.Acaba mais parecendo atributo do Pig quando se refere à Economia ou outros assuntos políticos.Além do mais estes “Especialistas em Segurança”, na maioria das vezes, não passam de intelectuais formados sem histórico de luta em campo contra a criminalidade.

    É temeroso sim “moleques” de 16 e 17 anos, muitas vezes de porte infinitamente maior que muitos de nós, maiores de idade, se aproveitarem dessa sitaução para cometerem delitos.Veja bem, estou falando de delitos ou crimes de menor envergadura, não cabe aqui o Latrocínio, o Estrupo e o assassinato motivado até mesmo por ocasião passional e nem mesmo queimar pessoas vivas.

    Tanto é assim que outro desvio gritante de seu texto é abraçar a ideologia política ao cravar nas correntes de pensamento atual a separação “direita” e “esquerda”.Nessa hora somos cidadãos apolíticos.Se o Picolé de Chuchu lançou a idéia antes não é problema nosso e não devemos politizar um assunto que esta simplesmente causando terror na população, onde sua grande maioria nem tá aí pra quem é o Governador ou a Presidente.

    Neste momento estamos apavorados, terrificados com uma situação que se alastra sem que nenhum medida seja tomada.

    Concordo portanto que alguma coisa tem que ser feita, talvez reduzir não seja a solução, mas pode ser parte dela.

    Em muitos crimes, menores se tornam autores propositalmente para livrar a cara dos comparsa maiores.Isso aconte muito no tráfico, onde os avioezinhos comercializam a droga.

    A vida humana esta se tornando banal.Menores estão cada vez mais praticando crimes sabendo de sua liberdade frente as leis do país.

    Meu pensamento principal é que existe lei para acabar com todo tipo de crime, o que não há é ação.E aqui entramos num ponto obscuro e sinistro do qual eu não me atreverei a comentar num local púiblico como este mas posso te adiantar que a política não faz parte deste ambiente.

    Em matéria de criminalidade políticos podem fazer muito pouco, não é o ramo deles.Esse assunto é pra outra esfera.

    Diferentemente de vc eu não fiquei surprezo nem um pouco ao saber que O Brasil que essa redução.

    Também não acho que isso vá acabar com o problema, talvez acabe enchendo muito mais as prisões que já são suprelotadas.

    Mas, sinceramente, me desculpe por falar isso pra vc:achar que esse problema deve ser resolvido pela educação é inocência quando não utopia.Processos educaonais e culturais duram anos e os crimes de menores estão aumentando vertiginosamente agora, neste momento.

    É disso que precisamos por hora, frear a atuação criminal dos menores de idade.

  • O discurso dos oportunistas para o ano que vem já está preparado. É uma maneira de atingir toda a população brasileira, que na sua maioria esmagadora quer a antecipação da maioridade penal. Senhores pais, não se esqueçam dos seus filhos menores; Não vejam somente os filhos alheios como delinquentes; tem observado os seus? Ah, não tem filho menor! Tem avós que amam mais os netos que os filhos. Se a justiça cumprisse todos os mandados de prisões que estão em aberto, teriam que transformar estádios em presídios, imaginem o contingente de presos nas cadeias, se incluírem menores a partir de 12 ou 16 anos. O assunto é complexo, paliativos não resolve.

  • O tema é irrestível – fala-se muito disso há anos.

    A questão não é se resolverá ou diminuirá a violência, ou se nada terá a ver com os índices de violência, ou se um menor de 18 anos estupra/trucida uma pessoa porque é fruto de uma sociedade desigual, ou se os políticos estão aproveitando-se desse tema para lavar as mãos e serem demagógicos, ou se prender uma estuprador menor de idade não vai melhorá-lo, pois a cadeia não recupera ninguém etc etc.

    A questão é que criminosos precisam ser punidos severamente. Primeiro é a punição ao indivíduo criminoso que deve haver, depois a ressocialização etc. Há de ter punição também para os menores de 18 anos que inacreditavelmente têm licença para barbarizar.

  • A esquerdofrenia é mesmo asquerosa .” Na hora do sexo, as tropas petistas do MEC tratam as crianças como adultos.. Na hora do crime, os criminosos, mesmo quando adultos, são tratados como crianças”..

    “É assim o discurso revolucionário esquerdofrenico adotado pelos petepatas: corrompe a sociedade por todos os lados, para depois acusá-la de todos os crimes”.

  • Pesquisas canadenses indicam que a prevalência de psicopatia entre a população carcerária que praticou crimes contra a vida oscila entre 80% e 90%. A psicopatia não tem nenhuma relação com a educação ou com a pobreza. Especialistas acreditam que, em sua maioria, psicopatas já nascem “com defeito de fábrica”. Algun poucos podem ser controlados, mas os mais impulsivos e violentos apenas ficam aguardando pacientemente uma nova oportunidade para reincidir. O índice de reincidência entre eles é altíssimo. E não há remédio nem terapia que cure a psicopatia, e muito menos medida sócio-educativa, porque psicopatia não é uma doença, não é um defeito de educação e não é fruto da condição social. Que me desculpem os legisladores, mas tortura, estupro e assassinato por motivo fútil não é ato inflacional, e seus praticantes não podem ser romanticamente considerados infratores, São criminosos perversos. Maiores ou não, indivíduos perversos devem ser afastados do convívio social, sem direito a regalias, porque não são confiáveis. Ninguém recupera um psicopata assassino ou estuprador em 3 anos, nem em 8 anos. Vamos parar com essa fantasia e buscar uma solução que se apóie na ciência e que evite deixar a população refém desse tipo de ameaça. Eu sinto profundamente que existam seres humanos assim, mas não deixo de sentir também pelas vítimas e suas famílias que tiveram a vida destruída por eles.

  • Existem três pontos chaves que tem de ser debatidos com seriedade e não com essa falácia feita pela midia

    1) Nosso código penal precisa ser mudado.Como uma lei feita na década de 40,que não prevê por exemplo crimes de internet, pode se adequar aos dias de hoje?

    2) Tem que se diminuir a concentração de renda: A mesma midía e população ignorante que agora relincha por uma redução na maioridade penal que só irá punir pobres e negros, é a mesma que esbraveja contra programas socias, programas de distribuição de renda e a ascenção das classes menos favorecidas. É lógico que em um mundo capitalista exisitirão os multi-milionários, mas não é necessário que existam miseráveis e pessoas que mal tenham o que comer. Todos devem ter o básico necesário para sua sobrevivência.

    3) O povo tem que ter consciência de quem são os verdadeiros culpados pela violência: como pode um politico com Geraldo Alckmin falar como se fosse um ”paladino da justiça”? O mesmo politico que deixou SP ser dominada pelo PCC, que segundo alguns veículos chegou a ser reunir com Marcola e outros bandidos para negociar a ”paz” em SP. Como pode um individuo desse falar em soluções se ele mesmo é quem proporciona a violência com o seu (des)governo?

    Até sou a favor da redução da maioridade, imagino que hoje em dia um jovem de 16 anos já tem o discrnimento sobre certos temas. Porém sou favorável a uma lei que valha para todos, afinal alguèm tem alguma dúvida que essa redução da maioridade só punirá pobres e negros???? Tenho certeza que se um menor de 16 anos morador de Higienópolis ou da Barra da Tijuca espancar um trabalhador no ponto de onibus ou queimar um mendigo vivo de madrugada, logo a imprensa irá dizer que ele tem ”distúrbios de personalidade”, ”problemas na familía que abalam o psicológico”, ”necessidade de se auto-afirmar”, etc… Agora se o mesmo menor for morador do Capão Redondo ou da Mangueira, ai é ”vagabundo”, ‘cruel”, ”marginal”, etc… Sociedade hipócrita.

  • POBREZA NÃO JUSTIFICA MALDADE,FILHOS DA CLASSE MÉDIA COMETEM CRIMES REPUGNANTES.AS ESCOLAS PUBLICAS DEVEM ENSINAR NOÇÕES DE DIREITO E EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA,SEM EDUCAÇÃO SEMELHANTE A DA CHINA ,OBRASIL,NÃO CHEGARÁ JAMAIS A NAÇÃO DO PRIMEIRO MUNDO.TÁ PARECENDO MAIS UMA NAÇÃO DO QUARTO MUNDO EM GUERRA.

  • A desigualdade social, a pobreza, a fome, ou o que for, não são desculpas para quem comete crimes (principalmente hediondos) para que se safem da cadeia – e ao meu ver, até da morte. Fosse assim, a Índia, a maioria dos países Africanos, a China (que embora seja a segunda economia do mundo, e a cada dia releva novos milionários, tem um disparate social demasiadamente pior que aqui), seriam todos países só de bandidos. Mas não é assim que as coisas se passam nesses lugares. Aqui sendo um país riquíssimo porém com uma distribuição de renda falha devido a corrupção, não poderia ser também uma nação de demagogos, onde se culpa o Estado até pela porcaria que alguém já com discernimento, fez sozinho e claro, por vontade própria. Isso na minha opinião é demagogia demasiada. Acham por exemplo que é certo, um fulano que comete um homicídio de forma hedionda por causa de um mero celular, tirando a vida de um ser produtivo e de bem, não pague -praticamente – pelo seu crime, pois no momento em que cometera o mesmo (poucos dias antes de ser pego pela polícia) era ainda menor de idade? Aí vocês acham que é certo, nós entrarmos na ‘modinha do politicamente correto’, e culpar a sociedade, o Governo, o capeta ou quem for, pelo crime cometido por um excremento desses? E o “bonitão” daqui a pouco, estará aí nas ruas com ficha limpa e tudo mais; enquanto que o rapaz que fora morto, a dentista, todos do passado que pereceram nas mãos desses lixos e todos que ainda morrerão, serão só meras estatísticas… Só não desejo que um semelhante em idéias e em menoridade a estes bandidos, apronte com quem (ou com a família de quem) por hora se diz contra a redução da maioridade penal. Estes contraditórios “defensores dos Direitos Humanos”, em nada ajudam além de não oferecem solução alguma para o problema, já que filosofar sobre desigualdade social, não tira a arma de pivetes dispostos a matar, que sabem que não serão punidos, e portanto não pagarão por seus delitos monstruosos…

  • Sou assíduo leitor destre espaço e adimirador do Edu, mas a impunidade e o excesso à proteção de menores bandidos e não menores abandonados é demais.Se o ECA é tão bom e elogiado pela ONU, pq os países desenvolvidos não tem nada similar. Este argumento esquerdopata de querer responsabilizar a questão social pela violência praticada por bandidos mirins não convence mais ninguém. Hoje o país oferece escola, material escolar, cursos profissionalizantes, programas de incluisão social e estudantil e oportunidade de empregos e o q q estes jovens preferem? O $$$ fácil, mulheres, dar um rolê c/ uma caranga ou moto legal p/ impressionar as popozudas, de preferência um carro ou moto roubado, ainda que tenha custado a vida de alguém, se a casa cair, não esquenta, pois depois de 3 anos estará de bôa na rua novamente e c/ a ficha limpinha. Ah, faça-me o favor…

  • Acho vergonha uma matéria tendenciosa como essa. A maioridade penal na Itália é de 14 anos, nos EUA 16 anos, na França 13 anos, na suécia 15 anos, Japão 14 anos, Inglaterra 10 anos, será que todos esses países estão errados só o Brasil que está certo ?.

  • Eduardo, sou frequentador deste blog e tenho aprendido muito com ele, porém solicito licença para discordar o que parece-me ser um erro de análise. De antemão peço desculpa pela simplicidade de meu texto.
    Ao meu ver educação melhora a condição social, não o caráter. Ex. o Dr. Roger Abdelmassih, o Dr. Hosmany Ramos, jovens de classe média que atearam fogo em no indio Galdino, e outros que são assassinos, traficantes, estupradores etc etc etc… ou seja nunca lhes faltaram educação. Como diz o Sr. Carlos Massa (ratinho) a escola da instrução a educação vem de casa. Acredito que a Presidenta Dilma deviria ouvir o clamor da massa, senão certamente os Demagogos o farão. Infelizmente parece-me que você acredita que todos são bons falta oportunidade, isto é verdade em parte, mas existem maçãs podres e cabe ao estado controla-las. Por fim para exemplificar melhor, pergunto qual foi o grande Presidente do Brasil? o Poliglota estudado ou o metalúrgico inculto. Caráter não se aprende na escola.

      • O sistema prisional não conheço, mas tenho muitos amigos que já foram residentes no sistema carcerário, e não foram presos por questão de pensão alimentícia. Conheci a FEBEM, não como interno apenas visitante. Nasci e cresci na periferia junto com prostitutas, drogados, ladrões e policiais de S.Paulo. Sempre estudei em escolas públicas, portanto a classe social baixa conheço razoavelmente bem, melhor que muita gente que assessora nossa Presidenta. Te digo, mal caráter não tem classe social. Se a lei somente prende os p.p.p. é outra história, cabe-nos tentar mudar isso.

          • Eduardo, concordo com você, lugar de criança é na escola, mas muitos desses “menores”, de criança não tem nada, ai é que está o problema. Desculpe polemizar.

          • enquanto a pobreza gerar famílias desestruturadas e crianças crescerem em favelas vendo traficantes como exemplo reduzir aaioridade penal será m crime de lesa-humanidade

          • Não somente eles, mas todos devem ser punidos, pois privilegios a qualquer um, seja políticos, classes sociais, menores de idade ou raças não são justas, pois do outro lado existe a vítima, esse sim deve ser respeitado e seus direitos garantidos, dar privilegios não é racional e muito menos caridade, leis justas para todos.

          • Ninguem quer por “criança pobre” na cadeia…

            Seu discurso é pura demagogia!

            O q se quer é dar responsabilidade criminal aos criminosos, coisa bem diferente!

            Mas nem isso foi proposto pelo gov Geraldo Alkimin…

            Seu texto falta coma verdade neste ponto TAMBÉM!

          • Aquele jovem que nasce em uma favela e que cresce vendo bandidos serem os ídolos da comunidade, com carrões, roupas caras, belas mulheres e desde cedo passa acreditar que aquele pode ser um caminho, tem todas as desculpas do mundo para crescer com a mente deformada. Quatro pessoas cometeram o crime contra a dentista. Só um era menor. Se a maioridade não impediu os maiores, por que impediria o menor se ele fosse emancipado? Demagogia. Alckmin é um demagogo. Tenta jogar na idade penal a culpa por sua política de segurança desastrosa.

          • Seguindo o seu “raciocínio”, devemos abolir qualquer pena criminal, já q nenhuma pena NO MUNDO, até hj impediu um criminoso de cometer um crime!

            Quanto a Alkimin, ele não propos a redução da maioridade criminal, como vc mentirosamente afirma…

            O q o gov de SP propõe é aumentar de 3 para 8 anos o tempo de internação do menor criminoso…

            Falta seriedade e honestidade no seu argumento e no seu texto!

          • Eduardo, que imperam pobres na cadeia não tenho dúvidas! Qua há gigantescas injustiças socias, sem dúvidas.

            Agora esse discurso de que uma “criança” de 17 anos é (tornou-se) perversa pelo meio em que vive, ainda que não responda a todos os casos – dou de barato que responda a maioria dos casos (acredito) -, não é desculpa para isentá-la de punição.

            Por esse lógica estranha de que a sociedade perversa é culpada e não o indivíduo pelos crimes que pratica, façamos o seguinte: 1. fechemos todos os presídios (pois a maioria dos adultos presos também são pobres); 2. liberdade imediata a traficantes, homicidas e estupradores etc , pois, como os “menores”, não são criminosos porque querem, mas porque a sociedade levou-os a isso.

            Por fim, as medidas repressivas (punitivas – não sei porque há medo de usar a palavra punição para criminosos) somente poderão ser adotadas após a completa e total desintegração de toda e qualquer desigualdade social e mais quando a educação atingir níveis plenos de qualidade para todos.
            Até lá, deverá investir o estado maciçamente em educação e programa que busquem a erradicação das desigualdades sociais e a sociedade deverá compreender e aceitar os crimes, uma vez que todo o crime (de maiores ou menores) é fruto das seculares desigualdades que a própria sociedade criou.

            Como todos somos iguais e ninguém tem responsabilidade invidual, pois tudo é fruto da sociedade, a medida, a fim de não gerar mais injustiças, valerá para todas as faixas de renda, inclusive para minoria não pobre que comete(u) crimes e eventualmente esteja presa. Ou seja, todo o indivíduo passará a ser inimputável até o conserto das desigualdades e o resultados de programas educacionais.

  • Sou a favor da menoridade para apenas 16 anos, pois nessa idade todas já agem por seus próprios instintos e atos, entretanto acho desnecessário a apreensão, visto que a reeducação prisional no Brasil é falha. Aqueles que deveriam cumprir a pena e voltar reeducado para se inserir novamente na sociedade com qualificação profissional, para que a criminalidade não seja o meio escolhido, saem da prisão cometendo novamente crimes, sendo assim, para que serve o sistema prisional?! Para segurar os criminosos por um tempo, sendo que o governo gasta mais com a família dos detentos quanto com um homem honesto que sustenta a família com um salário miserável?! Sendo que os maiores culpados por essa falha social, que é o crime, são as instituições, como defendido por Durkheim. Sendo assim, acho que a sociedade brasileira ainda não está preparada para decidir algo tão delicado como esse, pois ou decretamos a prisão de menores que voltaram futuramente ao crime, ou buscamos na educação e na oportunidade para uma coerção social, mas para isso a corrupção tem que ser zero, e isso é claro que nossos honestos políticos não aceitarão!

  • Se formos seguir sua linha de raciocínio e de muitos outros esquerdistas aqui, então não faz mas sentido ter lei ou presídios para maiores também, pois os mesmos, coitadinhos, se tornaram bandidos porque eram carentes e e pobres e a vida não foi justa pra eles.
    O menor estupra, tortura e mata porque não tem dinheiro?
    Eu não posso crer que há pessoas que realmente acreditam que sistema carcerário existe pra recuperar bandido! Também não creio que sejam tão ingênuos assim. Pra mim estes são os mesmos que condenam uma ditadura militar mas fecham os olhos para os males de uma ditadura comunista! Hipócritas! Querem mesmo é ver o circo pegar fogo, não importam os meios, contanto que seja em nome da defesa de uma ideologia!
    Oque recupera um bandido e mantém uma sociedade segura é o temor de que a lei vale e prevalece. Onde há impunidade prevalece o mal e o crime.
    A diferença entre o criminoso pobre e o rico é apenas o tipo de crime. A maldade é a mesma. Um exemplo disso são nossos políticos que matam um número incalculável de pessoas apenas desviando (roubando) recursos que salvariam e tantos da fome e da doença.
    Então no Brasil o menor pobre comete crimes assim como também os políticos ricos, na certeza da impunidade!
    Não acredito que diminuir a maioridade penal surta muito efeito. Afinal tanto em presídios como na Febem o que todos ali sabem é que em breve estarão soltos novamente. Oque tem que ser mudado são as leis e a aplicação das mesmas. As leis e as penas no Brasil são muito brandas. Tinha que haver leis que punissem não só o menor que comete crimes bárbaros, mas sim que punissem a todos de igual forma, tanto pobre como o rico, não de acordo com a idade mas sim de acordo com a crueldade!
    Tem que haver trabalho forçado para presos e açoite em praça pública pra corruptos e cruéis.
    Só assim pra acabar com essa violência e trazer segurança. O resto é só demagogia e fanatismo ideológico.

  • Desde a promulgação da constituição ( 1988, se não me engano ) se “discute/debate” nesta questão. O lado paternalista e intelectualóide deste país sempre diz que deve se investir em educação, bem estar social, etc. para que não ocorra mais a criminalidade entre “menores”.

    Se verdadeiramente isto funcionaria se houvesse aplicado, nunca se saberá. Agora com certeza uma criança com idade escolar à aquela época, hoje já teria MBA.

    Este é o país que é campeão mundial em retórica, de todos os níveis e classes sociais cheio de pensamentos utópicos. Fica-se buscando o ideal e nunca se dá um passo.

    Não há solução neste país porque é composto de ZÉ POVINHO de cima a baixo, nunca se pensa ou se trabalha para o coletivo, só se mira o individual.

  • Menoridade mental

    A redução da maioridade penal é uma farsa. Não apenas por causa dos resultados questionáveis no combate à criminalidade, das conseqüências sociais e estratégicas de se meter centenas de milhares de jovens no saturado sistema carcerário, nem mesmo pelo retrocesso que poderia causar no combate à exclusão e à marginalidade.

    A idéia é falaciosa porque pressupõe um problema inexistente. A explosão da violência que assombra o país tem origens institucionais: ela reflete a putrefação das estruturas públicas responsáveis pela segurança, em todos os níveis. A vergonha prisional, o banditismo e o despreparo das forças policiais, a lentidão e os disparates do Judiciário, o comércio clandestino de armamentos e a ruína dos projetos educativos estatais são causados por pessoas despreparadas, insensíveis e corruptas que recebem gordos salários das comunidades para protegê-las. Funcionários de carne e osso, com endereços e gabinetes conhecidos, donos de mandatos revogáveis a qualquer momento.

    Jogar a culpa numa entidade legal intangível reproduz o raciocínio fujão das autoridades incompetentes, que precisam de vilões externos para se livrar das cobranças inevitáveis. Sem essa fantasia hipócrita, ficaria mais fácil compreender que a Febem paulista (chamá-la de Fundação Casa não muda sua essência) já é a própria materialização do encarceramento brutal de adolescentes infratores. E ficaria mais fácil compreender que jogá-los nos campos de concentração reservados aos adultos só causaria a formação de novos exércitos de bandidos profissionais juvenis, treinados, violentos e irrecuperáveis.

    Soa previsível que o tema da maioridade penal tenha sido alimentado por Geraldo Alckmin, no ápice da sua desmoralização político-administrativa. Tampouco surpreende que a imprensa tucana recorra ao placebo legislativo para despersonalizar um escândalo que em outras civilizações (ah, os exemplos internacionais) teria levado a avalanches de cassações e indiciamentos.

    http://www.guilhermescalzilli.blogspot.com.br

  • Em primeiro lugar gostaria de dizer que se em vários países a maioridade penal e de 14 anos então pq no Brasil seria diferente? Sim, e um adolescente e não criança, pq ele não poderia ser responsabilizado?
    Em segundo lugar, se pobreza e sinónimo de marginalizados, me explica pq diminuiu a taxa e pobreza e aumentou a de assassinatos cometidos por menores? Não era pra diminuir?
    Em terceiro, não basta apenas essa medida e necessário reestruturar todo o sistema carcerário, não apenas pra menores, porém essa medida e um potencial de alto nível como medida de curto prazo para inibir outras impunidades.
    Em quarto, existem casos que não podem ser tratados como quais quer, existem maníacos natos soltos por aí, se aproveitando das brechas da lei!

  • para essas pessoas que defendes esses dito como menores que para mim são assassinos e estupradores porque não pegão esses malditos e coloca dentro de suas casas junto com seus familiares ai quando atacar uns dos seus talvez pensem em mudar a lei ate hoje nem sei pra que serve um presidente que também não faz porra nenhuma e pau mandado também só serve pra viajar se depender de nossos governantes estamos todos não roça esses montes de merdas só vota quando e pra aumentar seu próprio salários .quando e pra votar uma lei em beneficio do povo demora anos essa corja de governantes corruptos.se depender dessa raça o Brasil já era;

  • O direito ele tem o efeito versátil, isto é ele muda de acordo com o tempo e neste momento a sociedade exige a redução da maioridade penal – seja para 16, 15, 14,13, 12. Só que a oposição que representa o povo brasileiro e percebe que através de pesquisas realizadas por institutos de pesquisas e até mesmo pelo senado – almejam a redução da maioridade penal , no entanto os petralhas opss o partido dos trabalhadores que se diz represante do povo e que garante a vontade do povo não o faz.
    Ademais, em recente entrevista do ministro da justiça o mesmo é contra o projeto juntamente com o marco aurelio top top garcia entre outros petralhas. Chega de hipocrisia, chega de mensaleiros, chega de aloprados, chega de chefes de quadrilhas, chega de Rosemarys (SPR) e Solanges (Anac), chega de Suplicys( relaxe e goze), chega de farsas e mentiras a respeito do desenvolvimento do país. Eu quero ver Leis duras, pois somente assim que combateremos a impunidade.

  • È urgente que um plebiscito seja realizado no Brasil sobre a maioridade penal seja reduzia para os 14. Os brasileiros têm que ser ouvidos em todo o país para que sejam respeitados os seus direitos e assim acabar de vez com esse negócio de “clausula pétrea”. Enquanto se formaliza o plebiscito, um abaixo-assinado com 1 milhão e 500 mil assinaturas de todo o Brasil seja levado ao Congresso Nacional para que seja transformado em projeto de lei. Essas medidas vão servir para tapar a boca desses especialistas em criminologia, que se julgam serem donos da verdade, dizendo que a redução da maioridade penal não vai diminuir a criminalidade. Vai diminuir sim, porque uma bandido preso é um bandido a menos solto nas ruas. Acione: http://www.peticaopublica.com.br/ e assine o abaixo-assinado agora mesmo. Lembre-se: você ou a sua família pode ser a próxima vítima de um desses malfeitores “di menor”. Proteja-se! — José Carlos de Castro Rios — São Paulo – SP.

  • Sou a favor da redução da maioridade penal. Muitas pessoas falam que as cadeias estão cheias, logo não terá mais espaço para mais criminosos, o fato é que, os brasileiros sempre pagaram impostos altíssimos e não justifica deixar os menores sem punição dos seus atos, com a ideia que eles precisam de educação, saúde, cursos e etc. Pois dinheiro não falta para investir no Brasil e em projetos sociais. O que não pode é que pessoas que trabalham e estudam sejam desvalorizadas, pois quem paga as bolsas da vida somos nós que levantamos cinco horas da manhã para encher os cofres públicos. Contudo o nosso suado dinheiro é investido em estádios de futebol e obras faraônicas. Se pagamos os impostos temos o direito de exigir a redução da maior idade penal. Assim os políticos pensem melhor na hora de investir o nosso suado dinheiro com a educação, moradia, saúde e não lavar as mãos deixando a responsabilidade para o povo, porque dinheiro não falta neste país, só precisa ser melhor investido.

  • Desculpem, entrei em blog errado. Aqui fala-se muito de intelectualidade e setores racionais…

    (…)”em um país em que a juventude é vítima da violência, nunca a algoz.”

    “O erro da execução da lei não tem nada que ver com a lei. Ela tem que ser executada como foi escrita. Mudar leis e não cumpri-las como ocorre com as atuais fará o problema recair em si mesmo”

    Pois bem, o ECA tem mais de 18 anos. Já pode ser preso!

    E antes de conhecerem uma penitenciária pública, conheçam uma escola pública. Serve como amostra.

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