Combate ao Marco Civil da internet é caso de polícia

Não é preciso ser um gênio da computação ou dos negócios para entender o que está dificultando a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do Marco Civil da internet. É hora, pois, de alguém explicar a questão em linguagem bem simples e chamar as coisas pelo nome.

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o provimento de acesso à internet no Brasil. Antes de mais nada, esse marco regulatório é uma garantia para a sociedade de que o intenso processo de inclusão digital em curso no país não será dificultado.

O que pode dificultar fortemente esse processo é o encarecimento do acesso à internet e a quebra da neutralidade na rede, ou seja, o aumento do custo de hospedagem de sites. Para a blogosfera independente, por exemplo, a quebra da neutralidade seria mortal.

Como signatário de um site – este Blog, em verdade, é um site como o UOL, G1 ou qualquer outro –, digo que qualquer aumento no custo de hospedagem inviabilizaria meu trabalho, pois mal consigo suportar esse custo como está hoje.

Quem quer dificultar a vida dos brasileiros na internet são as ditas “teles”, as empresas provedoras de acesso ou de hospedagem de sites. E não é por maldade que essas empresas – em boa parte transnacionais – querem isso. É por lucro, claro, mas é, também, por interesses políticos.

Em primeiro lugar, a inclusão digital é uma ameaça aos tentáculos mais vorazes do capitalismo. As vozes dissonantes que a internet permite que pela primeira vez na história possam se fazer ouvir em qualquer parte e a baixo custo ameaçam àqueles que mantém este país tão desigual.

Ainda nesse aspecto político, a concorrência que blogs, sites e redes sociais fazem à mídia tradicional é uma pedra no sapato dela. Pense bem: que diferença há hoje entre acessar o portal UOL ou outros grandes portais e acessar um blog como este?

A velocidade de acesso é igual, o custo para acessar é igual. Só o que separa um site como este de um site como o UOL é o conhecimento desse site pelo público. Mas como a blogosfera é vasta, todo o público de um grande portal conhece ao menos um bom grupo de blogs e sites independentes.

E há outra questão. As reclamações do serviço das operadoras de acesso à internet são muitas. Essas empresas não entregam a velocidade de acesso contratada e o governo vem obrigando a que cumpram suas obrigações contratuais.

Essas empresas, para cumprir os contratos que descumprem, têm que fazer investimentos. Adivinhe, leitor, de onde querem tirar esses recursos para investir… Do seu bolso, claro. E, creia-me, sem garantia de que, agora, cumprirão o que prometem.

A função do Congresso deveria ser defender os brasileiros da esperteza dessas empresas e dos interesses políticos dos grandes meios de comunicação que não querem blogs, sites e redes sociais contradizendo suas “verdades”. Contudo, há um blocão de deputados fazendo o jogo dos tubarões.

Todos os especialistas sérios em internet defendem o Marco Civil que o governo está propondo. Inclusive, defendem um ponto desse marco regulatório do qual o governo está abrindo mão na tentativa de aprovar, pelo menos, a neutralidade na rede.

O ponto que o governo está negociando é a obrigatoriedade que pretende impor às teles para que mantenham os dados dos internautas brasileiros no Brasil. Isso, após a descoberta da espionagem dos EUA, parece uma medida mais do que lógica. Mas, pasme-se, há deputado que não quer.

E há muito deputado que tampouco quer neutralidade na rede, veja só.

Ora, ora, ora… A pergunta é, simplesmente, por que.

Como é possível que representantes eleitos pelo voto popular atuem contra o interesse do internauta brasileiro e em favor de empresas de telecomunicações – inclusive e sobretudo – de origem estrangeira? O que há por trás dessa conduta?

Vamos chamar as coisas pelo nome, caro leitor? Então vamos: o que tem por trás dessa conduta desses deputados é uma coisinha chamada suborno. É isso aí: as teles só podem estar subornando deputados. Não tenho provas, mas não pode ser outra coisa.

Contudo, falta de provas não é nada que uma boa investigação da Polícia Federal não resolva. Os deputados que estão atuando contra o interesse da sociedade por certo têm motivo$ muito forte$ para agir como estão agindo. Motivo$ que uma boa investigação poderia detectar.

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Assista, abaixo, a uma dramatização do que ocorrerá com a internet no Brasil caso o blocão das teles consiga acabar com a neutralidade na rede e com a proibição de “fatiamento” em “pacotes” do acesso a essa rede.

* Dica do leitor Lucio

 

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Matéria da TV dos Trabalhadores (TVT) sobre a interpelação de Gilmar Mendes