Dalmo Dallari: “Daqui a pouco, nem se falará mais em impeachment”

entrevista

dalmo dallari

A penúltima semana de 2015 termina com um alento à cidadania ao menos no que diz respeito às instituições brasileiras, que se mostraram mais sólidas do que poderia supor a nossa vã filosofia.

Senão, vejamos:

1 – Após a representação popular promovida por esta página – e firmada por milhares de leitores – pedindo ao procurador-geral da República que requeresse ao STF o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o PGR cumpriu seu dever e, assim, contemplou nossa iniciativa.

2 – A Justiça finalmente julgou e condenou o mentor intelectual do “mensalão do PSDB”. Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB, apoiado até hoje por Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso et caterva foi condenado a 20 anos de prisão por ter sido o fundador do esquema de caixa 2 que produziu o “mensalão do PT”.

3 – O STF jogou água na fervura do impeachment ao decidir que haverá voto aberto para indicação pela Câmara da Comissão que decidirá pelo início do processo de impeachment, ao decidir que Dilma só poderá ser afastada do cargo se o Senado acolher eventual decisão dos deputados de abrir o processo e ao decidir que aquela Casa pode simplesmente arquivar esse processo por maioria simples.

O último tópico, sobre o papel do STF no âmbito da tentativa de golpe paraguaio, nos remete a um jurista que, desde março deste ano, vinha antevendo que aquela Corte barraria os arreganhos golpistas.

O jurista em questão é Dalmo de Abreu Dallari (Serra Negra, 31 de dezembro de 1931), formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor catedrático da UNESCO e um dos autores mais estudados em todas as faculdades de Direito do Brasil e do exterior.

Aos 84 anos, Dallari revelou-se um visionário.

Em março deste ano, o Blog o entrevistou sobre o processo golpista que já se fazia anunciar. Dallari, 9 meses atrás, disse que o STF barraria o golpe.

Confira, abaixo, trecho daquela entrevista

Blog da Cidadania – O Supremo Tribunal Federal deu tratamentos opostos aos ditos mensalões tucano e petista. No caso envolvendo o PSDB, houve desmembramento da ação, com o STF enviando para a primeira instância o caso do ex-senador Eduardo Azeredo, apesar de ele ter renunciado com o fim de não ser julgado naquela instância; no caso do PT, José Dirceu, entre outros, foi julgado pelo STF mesmo sem foro privilegiado. Esse fato é compatível com o regime democrático?

Dalmo Dallari – Foi lamentável a decisão equivocada, claramente equivocada, do Supremo Tribunal Federal, de julgar acusados que não gozavam do foro privilegiado. Ele julgou sem ter competência jurídica para tanto. Esse equívoco, afrontando disposições constitucionais expressas, foi contrário ao regime democrático e foi um mau momento do Supremo Tribunal Federal, que tem por função precípua a guarda da Constituição. Continuo confiando no Supremo Tribunal Federal e esperando que ele dê exemplo do respeito à Constituição e acredito que hoje não se repetiria o equívoco.

Em entrevista concedida a esta página em agosto, Dallari qualificou como “fantasia política” o processo de impeachment de Dilma, seja esse processo desencadeado pela Câmara ou pelo TSE.

Em setembro, em entrevista ao programa Contraponto, Dallari, mais uma vez, manifestou confiança no STF de que a Corte não permitiria o estupro da Constituição que já se ensaiava pelas garras de Eduardo Cunha.

Há poucas semanas (3 de dezembro), o jurista octogenário deu nova entrevista a este Blog reafirmando sua confiança no Supremo de que não deixaria passar os abusos que estavam sendo cometidos pela Câmara através de Cunha e seus esbirros.

Diante disso tudo, o Blog da Cidadania não poderia deixar de ir ouvir o professor Dalmo Dallari justamente no momento em que suas previsões se confirmam apesar de muitos que chegaram a duvidar de suas análises alegando que ele seria “ingênuo” e que já estaria muito idoso para entender o que está acontecendo no Brasil.

Impressiona que hoje, neste país, experiência de vida virou demérito, enquanto que nas sociedades milenares e mais desenvolvidas os anciões são vistos como fontes de sabedoria.

Fique, agora, com a entrevista do professor Dallari, quem acredita que o golpismo tupiniquim acaba de sofrer um duro golpe, e prevê que, em breve, ninguém falará mais em impeachment.

***

Blog da Cidadania – Como o senhor analisa as decisões tomadas pelo STF na última quinta-feira?

Dalmo Dallari – Estou muito satisfeito porque se confirmou aquilo que eu vinha afirmando: o Supremo Tribunal Federal, por sua ampla maioria, está muito consciente da importância de sua missão constitucional.

A Constituição, quando trata das atribuições do Supremo Tribunal Federal, diz, textualmente, que compete a ele, precipuamente, a guarda dessa Constituição. E o que nós vimos, nesses dois últimos dias, foi, exatamente, os ministros com plena consciência dessa sua responsabilidade.

Em primeiro lugar, destaco o voto do ministro Fachin, que foi magnífico. Muito sereno e profundo, com sólida argumentação jurídica, levando em conta disposições constitucionais, aquilo que está na legislação ordinária, e fazendo a interpretação adequada à Constituição.

E o que nós vimos ontem [17/12] foi exatamente uma confirmação dessa consciência constitucional do Supremo Tribunal Federal. Houve debates, houve troca de ideias, mas, sempre, com sólida base jurídico-constitucional.

Eu ressalto, sobretudo, o voto do ministro Luis Roberto Barroso, que é um dos mais prestigiosos, eminentes, constitucionalistas do Brasil de hoje, e foi magnífica a sua participação.

Então, no conjunto, o que se verificou foi isso, que houve a preocupação, houve o cuidado de manter o respeito à autoridade da Constituição. Nesse aspecto, o Supremo Tribunal decidiu da maneira mais acertada possível, do ponto de vista jurídico-constitucional.

Existem pessoas, até mesmo da área jurídica, que não têm conhecimento da Constituição, dos preceitos constitucionais, que vinham dizendo que, decidida a instauração do processo pela Câmara dos Deputados, o Senado ficaria “obrigado” a obedecer.

Desde o começo desse processo, percebi que houve tentativa de criar aparência de que teria higidez jurídica. E, lamentavelmente, alguns profissionais do Direito deveriam ter mais consciência, mais conhecimento da Constituição.

Ainda hoje eu estava ouvindo uma advogada criminalista demonstrando que não conhece nada da Constituição e discordando da decisão do Supremo Tribunal. É lamentável. Eu recomendaria que os juristas em geral procurassem ao menos ler a Constituição.

Ora, isso não é o que está na Constituição, que atribui à Câmara de Deputados a competência para dar início à formação do processo, mas não dá a ela o poder de decisão. E também a decisão tomada na Câmara dos Deputados não é obrigatória para o Senado.

A Constituição é muito clara na diferenciação das atribuições: à Câmara compete iniciar o processo, decidir se vai preparar esse processo, e a competência para julgar é, exclusiva, do Senado.

Então, tudo isso foi observado com muita serenidade, discussão aberta, e eu acho que, no fundo, quem está de parabéns é o povo brasileiro, porque a Constituição feita pelo povo, e que tem sido reconhecida e saudada fora do Brasil como uma das mais democráticas do mundo, essa Constituição foi plenamente respeitada e aplicada.

Acho que estamos todos de parabéns. Realmente a sessão do impeachment é cheia de controvérsias, envolve muitos interesses políticos, além de outros interesses. Mas o que prevaleceu, na verdade, foi o espírito da Constituição, foram as normas constitucionais, que são normas jurídicas e superiores vinculantes, de maneira que, por tudo isso, estou muito satisfeito.

Blog da Cidadania – O senhor, no início, referiu-se ao voto do ministro Fachin, mas ele foi voto vencido…

Dalmo Dallari – Em alguns aspectos, a maioria acolheu as interpretações, em outros divergiu. Mas ressalto que a posição do ministro Fachin foi eminentemente jurídica, diferente do que houve com alguns poucos ministros que não se pautaram pelo mesmo critério.

Blog da Cidadania – Como o senhor vê essa questão do impeachment, a partir daqui? O senhor acha que esse processo vai prosperar?

Dalmo Dallari – Eu já vinha afirmando que o processo de impeachment nasceu sem qualquer fundamento jurídico. É pura e simplesmente uma proposta política ou, então, um ato de retaliação, de vingança, dos inconformados.

É o caso, por exemplo, de Aécio Neves, que não soube ganhar no passado e não está sabendo perder no presente. Mas, desde o começo, sempre entendi que essa proposta de impeachment não iria prosperar porque não tem o mínimo embasamento jurídico.

Por conta disso, penso que, daqui a pouco, nem se falará mais em impeachment. Essa aventura está chegando ao fim. É assunto para ficar no passado.

104 comments

  • Não seria mesmo possível que na Corte Superior, algo sem fundamentação jurídica passasse incólume,,,se querem mudar os ritos, as normas para atender seus interesses ocasionais…mudem primeiramente a lei…se a lei é o obstáculo…bem então a ação ou é ilegal ou é criminosa.

  • Bom dia Edu!
    Mais uma excelente matéria!
    O que eu posso dizer que o nosso STF, em sua maioria, são Ministros que tem apenas “o lado” que é o constituição e procuram se basear na legalidade o que é melhor para a maioria do povo, principalmente os que não são representados pela Câmara, que é uma das piores de todos os tempos. Não se poderia esperar outra coisa do Gilmar Mendes e do Toffoli que são claramente ante PT, até o Luiz Fux foi contra a picaretagem promovida pelo Eduardo Cunha manipulado pelo Aócio Never da Cunha (o PSDB/DEM). Agora tem que ser trabalhada essa mídia golpista e fazer a regulação ou pelo o menos acabar com o BV.

      • Com certeza, mas quando o golpe ficar enterrado será a hora da união das esquerdas e ir para cima desta oposição hipócrita. Acredito muito no trabalhos de vocês, os blogs estão crescendo e a mídia golpista, principalmente a Globo tá perdendo muito a credibilidade. Tem que se mostrar ao povo o que representa o PSDB, DEM e os outros partidos que comungam da mesma cartilha neoliberal. A Dilma tem que investir na informação para que possamos não permitir que essa elite volte ao poder. Edu, foi muito importante acabar com financiamento de campanha privado e o que ontem o STF nos proporcionou, e também a volta da CPMF que pode mostrar o caminho para os paraísos fiscais. Esses quadrilheiros não podem voltar ao poder.

        • Em meio à discussão do impeachment, governo lança o site Fatos&Boatos para esclarecer à população sobre as mentiras que circulam na internet sobre o que ocorre o governo. É isso aí, vamos ver se agora o governo melhora a sua comunicação com o povão, fazendo com que chegue informações corretas a ele, rebatendo todas as mentiras que a nossa mídia sebosa fica propagando, sendo rebatidas apenas pelos blogueiros progressistas. E, olhem o que está acontecendo na Argentina. Macri anunciou que iria revogar a “Ley de Medios” estabelecida pelo governo de Cristina Kirchner. Depois de Macri anunciar essa sua intenção, 20 mil argentinos foram às ruas contra essa sua decisão. Pelo jeito, os argentinos já começaram a se conscientizar da grande besteira que fizeram ao não eleger o candidato apoiado por Cristina Kirchner.

      • Edu, creio (é um piolho na cabeça me azucrinando) que o que mais quer o Lula é que eles vão pra cima dele!!
        Transformá-lo em mártir, nesse momento, é levar mais um gol da Alemanha!

  • …extraído dum comentário que eu já ia enviar pra outra pauta

    e isso é bom ou ruim pro país ? digo, destruirmos a possibilidade de, de forma célere, discutirmos a possibilidade de encerrarmos o mandato dum presidente antes do previsto ..não, não falo nem só penso em DILMA, ..reflito pelo BRASIL

    MUITO além de DILMA ..só com o RECALL o povo poderá pensar que governará um dia.

    Queiramos ou não, a “democracia” brasileira NÃO tem instrumentos céleres pra lidar com tanta crise …depois dos militares, tivemos Sarney, e com ele rastejamos longos 5 anos ..depois os arroubos e desmandos, os GOLPES e ILICITUDES dum Collor, depois de THC e sua reeleição, e agora com DILMA

    ..o país retrocede, apanha ..pra se ter uma ideia, entre críticos e defensores, fato é que desde 2014 o país já retrocedeu 7% no PIB (sete) ..e ainda vem mais

    Tempo e esforços desperdiçados, riquezas e poupanças destruídas, sonhos e esperanças, VIDAS inteiras despedaçadas

    Pode-se mudar aqui ou acolá a lei do impedimento, nomear um amigo aqui pro Supremo, remenda rali a regra, mal ajeitar dali (como ontem), mas não tem jeito, passará um tempo e o país balançará novamente na base do 2 passinhos pra lá e, no mínimo, um pra cá ou pra trás

    Verdade é que o PODER nunca esteve, e nem dá pinta de que estará na mão do POVO, do cidadão

    Ontem, pelo Supremo nomeado, o SENADO ganhou de novo ..justo ele ..a nossa casa mais mal representada ..a que menos compactua com a democracia representativa

    ..a casa MAIS DESPROPORCIONAL de todas ..a do mantado biônico ..uma CASA, uma câmara alta dizem, que NUNCA teve ou terá a estatura de outras em outras países

    ..uma cocha de retalhos e de apaniguados bem pagos, de remendos e de casuísmos, ela que foi desenhada ARTIFICIALMENTE a portas fechadas ao longo da história, feita encima de mapas e partições fundiárias ordinárias, cartoriais ..aqui, ao contrário de outras NAÇÕES aonde a sua concepção visou acolher e unir diferentes povos, de diferentes tribos, lutas, guerras, visões e costumes ..aqui não ..aqui era a necessidade de manter, de retardar pra sobreviver ..era o espírito maior da oligarquia se materializando.

    ..mas talvez possa haver uma saída que poderia vir com uma Reforma Política ..a adoção do RECALL

    Uma que por exemplo acabasse com a polêmica da reeleição (embora a ela eu sou simpático) ..uma reforma que estendesse os mandatos pra SEIS ANOS ..porém com uma diferença ..com a exigência de que de 2 em 2 anos o executivo eleito se submetesse a um simples RECALL popular

    ..assim, se aprovado ia ficando até o o próximo, e o país ganharia com mais estabilidade e menos gastos com campanhas por exemplo ..se o eleito fosse reprovado, o “recall POPULAR” dispararia uma nova eleição em curto espaço de tempo ..muito mais rápido, democrático, e menos custoso ao país do que um impeach

    O que mais lamento pelas decisões de ontem do STF, não é pq acho que DILMA tem lá suas contas a acertar com o país, e que retardar este encontro com a justiça só nos fará sofrer ainda mais ..mas sim a certeza de que depois de DILMA, de THC e de Collor, da tibieza dum Sarney, a história nos ensina que se nada for feito, outros invernos virão e nos retardarão a tão desejada primavera que por dezenas e dezenas de gerações o BRASIL espera

    colegas, reflitam: 90% do povo não a tolera (e ainda faltam 3 longuíssimos anos) ..70% a querem fora (mas tb não querem Cunha nem Temer ..que enrosco) ..estamos mesmo NUM mato sem cachorro ..penso que o momento esta mais pra refletirmos o que estão nos plantando e de pensarmos em novas e futuras saídas DEMOCRÁTICAS pro futuro, do que pra comemorarmos a continuidade dum governo tão tosco, e que de tantos desgostos e dissabores já nos trouxe.

    • Os que não gostam da Dilma ou a querem fora têm duas opções. Uma é chorar e ranger os dentes. A outra é escolher um candidato que lhe apeteça em 2018. O resto é pura fantasia, inclusive esse chamado “recall” que não passa de um parlamentarismo mal disfarçado e já rejeitado aqui por duas vezes.

      • Sim, mas vc a de concordar que seria um “parlamentalismo” ditado pelo POVO, não terceirizado

        ..não serviria pra DILMA, mas pro outros no futuro (não falo de golpe, de legislar pra trás)

        ..um instrumento “apaziguador” se bem usado, na dose certa, distensionador ..um que não faria o país perder 4 anos como tende a ser agora, DESDE que descobrimos que DILMA mentiu depois de eleita (ou aquilo não foi um GOLPE pra você tb ?)

        ..ou quando com Collor, quando um gaiato resolveu rasgar leis e regras, ao BLOQUEAR o patrimônio das pessoas enquanto se locupletava ?! ..ou com THC depois da Maxi, da venda da CVRD, da reeleição ..das privatarias feitas a monopólio, pelo MAIOR preço possível, cujos serviços CARÍSSIMOS (telefonia, energia e muito pedágio) ainda hoje somos obrigados a pagar

        Olha, recall + confronto do politico com suas promessas e compromissos = democracia MADURA e adulta

        sobre Dilma, vc se esqueceu do TSE ? …calma, ainda não acabou não ..ou vão dizer que ela PECOU, enganou, fraudou, infringiu LEIS e regras, e mesmo assim teremos que aturá-la por 3 anos porque os DELITOS foram feitos no outro mandato ?

        sei lá ..isso não é meio que ter um “escadinha” ou um “marcola” no comando ?! ..é complicado

        • Caro Bananélli, o Brasil optou em dois momentos por ser uma república presidencialista. O “recall” não faz parte do sistema político brasileiro, não adianta importar um conceito de outro país (mesmo que esse país seja a odiada Venezuela no seu caso) e querer implantar no Brasil. Você Bananélli, contumaz golpista que é, defende uma aberração, poder derrubar a presidenta, mas não derrubar o Legislativo.

          Se é para ser Parlamentarismo, a presidenta (primeira- ministra) cai, mas cai também todo o Legislativo com a necessária eleição de um novo Legislativo.

          O que você propõe mesmo é golpismo. Fazer o “recall” da presidenta, mas não do Legislativo (de onde veio toda a crise política).

          • Esquece DILMA ..estou pensando no país e de modo focado ..os políticos brasileiros são SEM VERGONHA mesmo ..não tem compromisso com a ética, com as promessas …me ajude a descobrir um jeito de nos livrarmos destes políticos mentirosos, demagogos, o quanto antes, sem que se fale em impeach e em processos arrastados

            ..gente que em campanha fala uma coisa, e no mandato, executa outra (ou sequer cumpre o que prometeu) – e isso vale pra todos do executivo, governadores e prefeitos tb, valeria pro futuro, quando espero que a sua presidanta já esteja ajustando contas com a justiça, explicando o pq não viu os BILHÕES de R$ desviados da petroleira e dos PACs, e nem a situação critica das Contas Públicas do BRASIL

            repito ..hoje vale como reflexão ..90% não gostam de DILMA, e isso é legítimo, o POVO não a quer como líder ..não a quer por suas mentiras e por muito das verdade recentemente reveladas ..será que tem que haver sangue pra entenderem isso ? ..70% do BRASIL a quer fora ..aqui não é monarquia, nem republica hereditária, DILMA não é filha do Deus Sol

            ..convenhamos, o legislativo não entra neste conceito, não estou falando de “governabilidade” dentro do conceito de parlamentarismo, mas de integridade básica, palpável ..é justo pro país ser governado por MENTIROSOS, por governos absurdamente fragilizados, quando não criminosos e golpistas, e com isso perder preciosos anos atolado em crises como agora ?

          • Caro, cínico e cego seletivo Bananélli. Vejo que você, Bananélli, tem uma cegueira seletiva, lê muito bem o que o PIG e o seu udenista partido, o PSDB, diz sobre os governos de Lula e Dilma: governo corrupto, que roubou bilhões da Petrobras e dos PACs.
            Mas a sua cegueira seletiva não enxerga, e de forma cínica esquece, que no governo do privateiro finado FHC ocorreu a entrega de bilhões de reais do capital do Estado para as mãos de financistas estrangeiros e seus sócios trambiqueiros nacionais. A sua cegueira seletiva também não vê que o Delcídio, tucano da sua mesma linha, desviou dinheiro da Petrobras entre 1997 e 2000; que o Barusco disse e está escrito para a sua cegueira seletiva não ler, que a corrupção na Petrobrás já existia nos anos da “jestão” do finado FHC; que a plataforma P-36 que custou cerca de 300 milhões de dólares afundou devido à política de desmonte da Petrobrás causada pelo privateiro e corrupto finado FHC; que o trambiqueiro FHC fez um Proer dos bancos e colocou nos bolsos dos mesmos uns tanto bilhões de reais tirados do erário público.

            Mas as falcatruas, trambiques e atitudes privateiras dos anos FHC são todas vistas como atividades legais, morais e éticas para cegos seletivos como você, Bananélli.

          • lamento …dois errados não fazem um certo ..o PT teve 13 anos pra enjaular toda esta corja e não fez nada

            eu não vou fazer UMA critica sequer aos governos dos militares, de Sarney, Collor THC, Lula, ao PSDB, Aécio ou SERRA

            ..não adianta insistir ou tergiversar, querer tirar a atenção do que é URGENTE e de quem dá as cartas tualmente

            ..quando tive que fazer minhas criticas a esta turma, fiz às claras, até tive que fugir correndo pra não ser espancado nos anos 70 ..e mais recentemente até ser censurado, ofendido e expulso de muitos espaços mantidos por jornalistas apaniguados ditos democráticos

            ..hoje, quem tem que por a mortadela na mesa do povo é a DILMA ..ela que tem a faca na mão ..e do direito de apontar seus erros, desvios e incompetências, destes eu não abrirei mão

            https://www.youtube.com/watch?v=IXws1plYeOQ

          • Caro Luís,
            Você chamar o príncipe privata de trambiqueiro, o que sem dúvidas é um nome popular para corrupto, me fez lembrar da mãe de uma amiga. Uma senhora muito simples, semi-analfabeta, mas com uma compreensão política de fazer inveja a quem pensa que é politizado! Ela assiste à TV senado e à TV câmara todos os dias. Certamente ela não domina aquele linguajar rebuscado, me engana que eu gosto, dos congressistas. De vez em quando conversamos e ela quando se refere às emendas e projetos que estão em tramitação no congresso ela diz: “está trambicando no na câmara, no senado, uma tal de PL. O que é mesmo PL, minha filha!? e essa emenda é para emendar o que?!”. Sem querer ela acaba dizendo o que realmente o congresso é. Um ajuntamento de trambiqueiros, cujo interesse é ferrar com os mais pobres!
            Abraços
            Maria Antônia

    • O que mais me deixa triste é que jamais lerei um bom comentário feito por você, mesmo que algum dia você venha a fazê-lo, o que acho improvável, pelo fato de nunca ler o que você escreve.

      Outro dia comecei a ler um texto, estava sofrível, um castigo, daí pense: mas gente… Quem é que escreveu isso? Fui olhar o nome do comentarista e BATATA ! Batata não, Bananélli.

      Mas é fim de ano, época de confraternizar, por isso um abraço, Bananélli. De tamanduá.

  • Muito boa, só faltou uma “alfinetada jurídica” na neo dobradinha Gilmar & Tófolli, parece que ela iria sair na penúltima resposta: “…a posição do ministro Fachin foi eminentemente jurídica, diferente do que houve com alguns poucos ministros que não se pautaram pelo mesmo critério.”

      • ahh vai

        defendendo o Poder Supremo para o Senado (aonde o lobby é mais concentrado e “profi” ..mas pró raposas, tipos as do PMDB que mandam DESDE os militares ..distante do povo e próximo aos cartórios ..Celso de Melo disse:

        “..que o Senado precisaria ter o poder de barrar a instauração de um processo levando-se em conta o “útil, o oportuno e o conveniente..”

        claro claro ..barrar o que decidiram DEPUTADOS eleitos ..apenas um detalhe, eleitos majoritariamente

        Pior que ontem mesmo aqui eu defendia o voto secreto ..mas o STF tb ontem proibiu a existência de Chapa Avulsa, logo, inviabilizou qq eleição que não passe pelo crivo dos líderes (quando menos cabeça pra negociar, melhor, pensam) ..então pra que discutir a forma do voto, se secreto ou não, pombas ?! ..e como disse o Cunha, se o plenário em maioria rejeitar como ocorreu, como fica ?

        caíram em contradição ..a máscara caiu ..cartas marcadas ..deram cabeçada mai uma vez ..o desempenho de Toffoli e de Fakin foi pra não dar na vista ..vamos ver se hoje eles corrigem ou deixarão passar batido tamanhas barbaridades

          • vc viu o que disse Claudio Lembo (ex Arena, PFL e DEMO) pros Supremos antes do julgamento ..aquele que nunca saiu do Poder mesmo na dita-dura ..reitor do Mack, vizinho da TFP ..um caa que sempre transitou livre ..ele, um tipico exemplo vivo da eminência parda que sempre falamos ?!

            coisas mais ou menos do tipo:

            “..que não ia dar conselhos jurídicos aos ministros ..mas vejam bem srs !!! (falando ao plenário em tom grave e sério) ..pensem bem o que vocês irão fazer !!!…”

            pelamordedeus ..PQP !!!! ..aquilo pra mim foi dito em tom intimidatório ..depois daquilo um FRIO na espinha me bateu

            desculpe ..sinto algo de PODRE no ar ..e como disse Collor “o tempo é sr da razão” ..e não há ninguém neste país que intimamente sabe que DILMA pecou e mentiu

            ..tanto é que Collor tava certo que eu NUNCA duvidei (ao contrário de alguns jornalistas progreÇistas de ultima hora que já o chamaram de líder visionário até bem pouco) eu nunca duvidei que ele era LADRÃO e golpista (desde o confisco e das mentiras)

            ..e não é que hoje o STF, o MESMO que já o inocentou há bem pouco, não é que ele teve que me dar razão e ceder à Lava Jato (embora ainda não o julgaram em definitivo ..vai ver, pensando em como vão melar as provas contundentes contra ele desta vez, né ?)

            …desculpe “o choro de desabafo”, mas choro pelo país e essa de tudo ao Senado governista oligarca e biônico, e nada pra Câmara oposicionista ..humm

            ..isso pra mim tb é golpe

          • Caro golpista e cínico Bananélli, o Claudio Lembo, conservador, disse textualmente que não poderia haver golpe paraguaio no Brasil, ele disse que esse golpe era o impeachment (que passou a ser usado como instrumento golpista nas mãos de políticos corruptos e pilantras). Lembo disse que o Brasil tinha que ser um exemplo para a América Latina, que o golpe do impeachment não deveria prosperar no Brasil, pois caso prosperasse no Brasil, a América Latina estaria perdida com outras dezenas de golpes paraguaios.

          • E o POVO, que o Romanelli quer está nas ruas, dizendo o que quer, o que deseja, o que precisa. Só ele não ouviu e viu, como a Carolina. Eu caminho, trabalho, converso com o POVO, e afora alguns midiotas, eles dizem que o processo de impitchman não deve ser feito desta maneira. Sem malfeitos, sem roubos, sem desvios de conduta de Dilma, o POVO diz: tá difícil, é inaceitável. O que os perdedores das urnas e mais a mídia e mais o “Oculto” querem é simplesmente GOLPE, Romanelli. Sinto muito, mas o choro é livre.

          • caro Prudente, a preocupação do Lembo é em nos fazer cada vez mais parecidos com os EUA (embora lá presidente é abatido a bala) ..quer jogar pra platéia dando aparência de que aqui é uma democracia ..ali no STF, naquele dia se discutia o RITO dum impeach, seu ordenamento, e não o mérito que, em tese, ele se referia por suas palavras e, eventualmente, poderia estar preocupado

            FATO – Lembo intimidou o STF ..IMPEACH é instrumento legal, o STF não precisa de conselhos

            em tempo – o voto impresso, apesar de Dilma ter tentado vetar, acabou mesmo sendo aprovado ..prova que quando queremos NÓS podemos dar exemplo, e não necessariamente temer ou copiar o destino dos outros ..cadum cadum.

          • Pode chorar Bananélli que o choro é livre.
            Bananélli não quer se lembrar que o Lembo disse que o impeachment é algo legal, mas quando pilantras e trambiqueiros usam o impeachment como trunfo, uma arma para chantagear, isto já não é legal, é golpe. E o impeachment usado pelo Achacador Cunha (provavelmente seu herói) é golpe porque não tem base legal para incriminar a presidenta Dilma.

            Chora Bananélli, fora junto com o Gilmar (PSDB-MT), chora junto com os patinhos idiotas da Fiesp (acaso você se fantasiou de pato amarelo no domingo passado na avenida Paulista?), chora junto com o senador Playboy do Leblon e as famiglias do PIG.

  • A matrix da midia foi mortalmente quebrada.Dia 13 marcouo fim das grandes manipulações.A direita agora tem que se reconstruir,mas ainda vem mais ,ja que agora o que parece a sua imunidade esta caindo.Dalmo Dallri é um refresco no meeio deste bombaedeio ,baixo ,imoral ,completamente despudorado de se galgar o poder a qualquer preço.

  • Disse que Dalmo Dallari era “ingênuo” não por sua idade; ele poderia ter 20 ou 150 anos e eu acharia o mesmo; mas, por sua prisão intelectual à Lei, como se fosse uma entidade, e não a resultante de um processo histórico muito profundo, maior do que ela, que esse sim decidirá o futuro de Dilma Se estiver errado, direi aqui neste espaço, mas por enquanto os acontecimentos ainda que favoráveis às forças progressistas, continuam respaldando meu ponto de vista. Para começar, o que Dallari acha do “respeito constitucional” do STF ao deixar PARA FEVEREIRO o julgamento da prisão de Cunha, ainda que na peça em que a prisão, o procurador geral tenha elencado fatos gravíssimos, incluindo ameaças de morte, o que torna absurda a ideia de que Cunha continuará presidindo a Câmara dos Deputados, e sendo o terceiro na linha sucessória!!!!!!!!??????? E mais, o que Dallari acha da demora gigantesca do Procurador para pedir a prisão de Cunha(quando pediu a Delcídio em tempo recorde e sem fatos jurídicos que justificassem a prisão de um Senador)!? Será que a decisão do Procurador de FINALMENTE pedir a prisão de Cunha e a do STF em derrotar o voto de Facchin(Dallari considera “fundamentado” juridicamente um voto que agasalhou o estupro ao Regimento Interno da Câmara, promovido por Cunha para eleger a Comissão Especial em voto secreto!!!!!!!!!!??????), mudanças espantosas(principalmente se pensarmos na lerdeza anterior do Procurador, não tiveram relação com as manifestações de rua em favor de Dilma, ou seja, com a LUTA DE CLASSES, o real motor da Histórica e das estruturas e superestruturas sociais, da qual a “”Lei” é só mais uma!!!!!!!!!!!!!!!??????????? Sinto muito mas, sem querer ofendê-lo, acho que Dallari continua “ingênuo” e você embarca na dele. O que puxou essa luta para o nosso lado foi a mobilização popular, é nela que devemos nos concentrar(atentos para a luta institucional, mas sempre usando a mobilização como principal protagonista), será dessa forma que esmagaremos a direita.

    • Penso na mesma linha que você, Carlos Henrique. O Prof. Dallari é homem honrado, mas muito idealista. Ser idealista não é um defeito, bem ao contrário. Mas não podemos ter a ingenuidade de acreditar que o STF cumpra a Constituição, automaticamente. Lembremo-nos de que Rosa Weber teve a cara de pau de dizer que “não tenho provas contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura me permite”. Ou seja, ao diabo com a Constituição. Temos vários ministros ali que são braço político do PSDB, como Gilmar, Carmen Lúcia e Fux.

      Acho que o STF foi fortemente pressionado pelo povo na rua, e sentiu essa pressão. Só isso fez os “nobres” juízes cumprirem a Constituição.

  • Elegância ímpar com o Fachin (em minha humilde opinião, imerecida, pois o paranaense quis jogar para a plateia – de direita).
    Além de grande jurista, Dallari demonstra ser um ser humano bastante generoso.

      • Achei o mesmo. No final, vi uma figura abatida e tímida. Sentiu os argumentos definitivos do ministro Barroso. Se pudesse sairia dali correndo, mesmo com todos os elogios recebidos de seus pares mais como comiseração.

    • Olhando a imagem do Fachin, ele não parece ser da mesma índole do Gilmar (PSDB-MT). Sinto que o Fachin foi pressionado e se submeteu aos interesses golpistas. Espero que ele faça uma auto-crítica e seja um ministro democrático no STF.

      Ministro democrático no STF significa dizer que não é da mesma índole perversa e maléfica do Gilmar (PSDB-MT), pode errar uma vez, mais não persistir no erro e opinar sempre da mesma forma que o Gilmar (PSDB-MT). Quem vem seguindo cada vez mais a ideologia de Gilmar foi o Tóffoli, parece que ele foi abduzido pelo lado mal da Força: Gilmar (PSDB-MT).

  • 1. O direito se constrói com Constituição, as leis, as leis ordinárias, as complementares, etc e A CULTURA e os COSTUMES. Não era ADIN então não podia ser só a Constituição.Opinião de humilde leiga mas li e não inventei.

    Dallari é bom mesmo, hein!

  • O choro e ranger de dentes nas hostes fascistas está muito engraçado. “Colunistas” como o Merdal, o rola-bosta e outros estão babando de ódio pelo golpe frustrado. Já estavam saboreando a vitória que não veio, igualzinho na eleição de 2014. Agora, qual será o novo mote da direita fascista? Não vai ter Olimpíadas? Que gente patética e ridícula, o Eugênio Alatir está quase tendo um troço nos comentários do Brasil 247. Quase dá pena….hehe

  • Caro Eduardo Guimarães,

    Boas Festas e um 2016 mais tranquilo a você e família. E muitos agradecimentos.

    Permita-me usar este espaço para homenagear também, num só local, a blogosfera toda. Cada um com sua característica, pois é incrível a capacidade diferente que cada um tem de descobrir ou criar seu nicho. E contribuir tão bem com a sociedade, e com tantas lutas.

    Votos de que agora dêem uma parada, descansem,

    Brindemos,

    Felicidade!

  • Edu,
    Acompanho o seu Blog há um bom tempo. Você é muito dedicado e antenado. Parabéns pelo belo trabalho. Ando preocupada com o Srs Gilmar Mendes e Dias Toffoli no TSE, eles estão dando prosseguimento a ação que reprova as contas da campanha da Dilma x Temer. Que sendo recusada as contas impugna a Chapa. A Ministra Maria Tereza Moura, relatora, deu prosseguimento pedindo cassação da chapa. Acho que O julgamento será em fevereiro de 2016. Há perigo nisso???
    Um grande abraço a você e toda família.

  • “Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

    Eis acima o que reza nossa Carta quanto ao procedimento de impeachment. O Facchin leu a Constituição e os demais resolveram reescrevê-la. E troca-se o Cunha pelo Renan, tão ou mais bandido que aquele; e a Dilma jantou com ele ontem.

    • No processo de impedimento, a Câmara somente pode admitir a acusação de crime de responsabilidade pelo Presidente da República mediante voto favorável de no mínimo 2/3 de todos os deputados. Sendo admitida a acusação, o processo vai para o Senado que atua constitucionalmente como instância julgadora nesse caso. Preliminarmente, não havendo maioria simples de todos os senadores favorável ao julgamento, o processo é arquivado. Havendo essa maioria, o Presidente é afastado de suas funções durante o julgamento, com amplo direito de defesa. Finalmente, seu impedimento só se dará se houver o voto condenatório de no mínimo 2/3 dos senadores. Caso contrário, o Presidente reassume suas funções.

  • Parabens Prof Dr.Dalmo Dalari por sua entrevista conhecimento de Direito Constitucional! Parabens Ministro Barroso por ser Prof. de Direito Constitucional V,Excia foi a exenplo do Marechal Lott em 11 de novembro de 1955-sepultar o golpe! que feio para aecim psdb e cias!Parbens Edu pela representaçao entregue ao PGR!agora vamos ver se Dilma governa para quem a elegeu!

  • Caro Eduardo,

    Muitas vezes eu comentei neste blog que não confiava na justiça. Não querendo desmerecer a posição de Dalmo Dallari, quem sou eu, mas é uma questão de não ser tão otimista com esse poder. É só lembrarmos das condenações no processo do chamado mensalão, inovou-se para poder condenar e o processo desmembrado do mensalão do PT que inclui o PSDB e que está em segredo de justiça até hoje. Lembramos também da Lista de Furnas que inclui Aécio e vários outros tucanos, até hoje a procuradoria não fez nada. A operação lava-jato não pega ninguém do PSDB. Portanto, fico feliz que o STF tenha cumprido a Constituição, mas veja bem, estamos comemorando o fato do STF ter cumprido a Constituição, isso não deveria ser motivo de comemoração porque é obrigação deles, defender a Constituição. E também, precisamos analisar as posturas dos ministros Tóffoli e Fachin. Tóffoli seria alguém se não fosse o PT? Talvez não. E o que ocorre hoje, ele descumpre a Constituição para para agradar o Gilmar. Fachin o que dizer? Os dois cresceram com a esquerda e agora cai nos braços da direita.
    Portanto, num país que temos de comemorar o fato do STF cumprir a Constituição, é grave isso.

  • Dalmo Dallari, a sabedoria na sua mais pura essência. É por essa e por outras que o blog da Cidadania tem a credibilidade que tem. Simples assim.

  • Acho que o Fachin acabou intimidado. Mas acho injusto colocá-lo ao lado da dupla do barulho Gilmar- Toffoli.

    Fachin, como estreante, estava e (continua) a sofrer ataques da mídia golpista que o acusa de ser governista demais, petralha demais, MST demais, esquerdista demais. É só dar uma lida por ai no PIG pra ver o que os carniceiros da direita falavam dele.

    Acabou intimidado e jogou pra platéia.

  • “Aos 84 anos, Dallari revelou-se um visionário”, Edu é muito pouco para este grande jurista, apartidário conforme se auto define, firme na interpretação da Lei Máxima. Aproveito para agradecer a vc, que sempre nos proporcionou beber em fontes salutares. A luta continua. Abraços a você extensivo à sua família.

  • Fiz questão de assistir o JN de ontem. Não tenho TV a cabo (uso Netflix), a recepção da minha TV é péssima mas, em preto e branco e com chiados, deu prá ver a cara do Bonner. Não tem preço. Depois, à noite, com o outro William, o WRRRRAAAk, também tive que tomar cuidado para não morrer de rir.

  • Dormi pessimista anteontem com o voto do Fachin, fiquei com o sentimento de que a intenção sincera dele foi de ser cauteloso e imparcial, mas exagerou.

    Porém ontem, quando comecei a ouvir o Barroso, que fala com total clareza, segurança e objetividade, passei a me sentir melhor.

    E, no final, foi o dia mais feliz do ano, para mim, politicamente falando.

    Temos um STF que nos dá segurança como guardião da Constituição e da democracia.

  • Com as desculpas pela “rasgação de seda”, mas é graças a espaços como o Blog da Cidadania que temos a oportunidade de não apenas contar com opiniões bem fundamentadas como as do jurista Dalmo Dallari, mas sobretudo, de poder compartilhar com o Eduardo Guimarães uma atitude clara em defesa da democracia e do estado de direito. Tive aqui o prazer e a honra de ler excelentes matérias, emitir as minhas opiniões, assinar representações, auxiliar financeiramente alguma ação do titular deste blog, compartilhar ideias, desejos e sentimentos com os quais me identifico e, principalmente, perceber o senso de humanidade que o move. Parabéns, Eduardo, pela coragem no enfrentamento em causas que nos animam e pela busca da verdade. Lutemos pela democracia. E que 2016 seja um ano de novas Vitórias

  • Prezado Eduardo, não sou jurista , nem mesmo advogado. Me considero alfabetizado . Assim , penso que consigo entender aquilo que leio, mesmo assim não sendo raro haver uma certa dificuldade em razão do uso de palavras ou termos que desconheço. Também não tem esse meu texto a pretensão de discutir se o impeachment deve ser aceito ou não, se é constitucional , se é golpe, se deve ocorrer , se vai resolver o problema do país. Minha intenção é humildemente, considerando meus raros conhecimentos juridicos, abordar um outro aspecto , o da interpretação das leis por aqueles que se dizem juristas , muitos até ditos de renome. Hoje não sei bem o que significa isso face a imensa, enorme, quantidade dos que têm sido citados como tal. Durante duas tardes não tirei os olhos da Tv vendo todos os votos dos ministros do STF a respeito do impeachment. Hoje leio postagem sua com trechos de entrevista feita com o Sr Dallari onde destaco duas afirmativas do citado jurista. Disse ele : ” Em primeiro lugar, destaco o voto do ministro Fachin, que foi magnífico. Muito sereno e profundo, com sólida argumentação jurídica, levando em conta disposições constitucionais, aquilo que está na legislação ordinária, e fazendo a interpretação adequada à Constituição.” , e mais ” Eu ressalto, sobretudo, o voto do ministro Luis Roberto Barroso, que é um dos mais prestigiosos, eminentes, constitucionalistas do Brasil de hoje, e foi magnífica a sua participação.” Como se viu, houve uma enorme divergencia entre os votos do Fachin e do Luis Barroso, em itens tais como se valeu o que a Camara já tinha feito, se voto secreto ou não para eleição da chapa, se podia chapa avulsa, atribuição do Senado . Como então o voto do Fachin teve sólida argumentação juridica levando em conta disposições constitucionais e o voto do Barroso foi magmífico ? Salvo melhor juizo , há total incoerencia nisso. Consideremos ainda que o voto secreto para a chapa foi derrubado por 6 a 5, com o voto do presidente. Consideremos ainda que só houve unanimidade num quesito. Tres ministros , Gilmar Mendes, Toffoli e Celso de Melo acompanharam no todo o relator Fachin, totalizando 4 votos. Diante de tudo isso , e de julgamentos anteriores que assiti, na minha cabeça instalou-se uma verdadeira confusão, certeza de nada., tantas as opiniões e argumentos. Mas de uma coisa estou certo e já escrevi sobre isso em outras ocasiões: acredito que , deliberadamente, as leis, incluída a CF., são feitas de forma não claras de modo que na verdade são f loretes que se esgrimem de acordo com a ocasião e interesses de quem as interpretam. Também , o procedimento para a eleição da tal chapa, para mim, continua confuso. Como eleição com uma única chapa? Parece-me que foi o ministro Barroso que chegou a argumentar que eleito é o mesmo que indicado. A lei diz “eleito”. Será tão dificil escrever um texto claro sem dar margem a interpretações diversas ? Finalmente,acho absurdo o presidente da Camara sozinho poder decidir se recebe ou não o pedido do impeachment. Por causa disso assitimos o Cunha chantageando a Presidente. Recebidos os pedidos entendo que o presidente da Câmara devia ser obrigado a imediatamente encaminhá-los à Comissão de Constituição e Justiça com prazo definido para apreciá-los e aprovar ou não. Me refiro aos pedidos.

    • Sim, respondendo uma das suas perguntas. É muito difícil fazer uma constituição que não traga contradições, lacunas, imprecisões.. Observe que é justamente por esse motivo que existem juristas, ministros, etc. Seria uma tarefa impossível escrever uma constituição completa.. Os desafios se renovam, evoluímos o tempo todo, e não é possível um texto completo. As contradições e lacunas são aos poucos tratadas pelos juristas e legisladores. Muitos ajustes são provisórios e requerem mais e mais remendos.

      Parece inseguro…. e realmente é. Assim a vida é. A Constituição é um dos pontos cardeais que conduzem os agentes públicos a tomarem decisões. Todos os países têm problemas com suas leis e tradições. É algo inerente e vale para todos as instância da vida. A arte política é justamente a busca de um equilíbrio. Nesta busca é importante não tornar uma constituição um monstro petrificado que acabará por tornar as mudanças impossíveis e, por outro lado, evitar o extremo oposto em que a lei escrita é descartável e conduzida por caprichos das épocas.

      • Claudio Anael , entendi perfeitamente seus argumentos , suas considerações a respeito da impossibilidade da CF prever todas as situações . De qualquer forma vc reconhece que tal fato trás insegurança e , devido a isso, é que afirmei que as leis são floretes se esgrimem de acordo com as circunstancias do momento e interesses dos que as interpretam . Para mim isso continua valendo. Agora, gostaria de ouvi-lo a respeito de eu haver afirmado a contradição do Sr Dallari aprovando os votos do Fachin e do Luis Barroso porquanto são votos totalmente contrários em alguns aspectos como sobre o voto secreto ou não, chapa avulsa , atribuição do Senado etc Obrigado pela sua atenção ao meu comentário pois da discussão é que nasce a luz. Ninguém é dono da verdade.

  • O recado do STF foi claro: “não vamos permitir que o país seja uma republiqueta de bananas”.

    A sessão foi histórica e de dar orgulho aos democratas do país, o golpe paraguaio sem base jurídica foi derrotado pela maioria dos ministros com mais uma lição de direito constitucional do ministro Barroso que alia elegância a um total domínio da matéria, uma verdadeira bússola de conhecimento.

    A nota triste ficou para o ministro Fachin que pareceu um cover do ex-ministro Aires Brito de quem muito se esperava mas na hora de decidir amarelou.

    Toffoli no papel de bedel do folclórico e cada vez mais isolado Gilmar Mendes foi outro que se mostrou indigno da confiança que acompanhava sua indicação, aliás o ministro deveria estudar mais e falar menos.

    Mendes, ontem, ficou patente é um ministro a que seus pares evitam até a aproximação tamanha sua militância política partidária e seu pendor a mau perdedor.

    Dallari é um homem sábio, ele conhece a província!

  • PARABÉNS EDU, mais uma vez!! Só podemos te agradecer!
    Graças à sua iniciativa da representação, da qual participei, e também da presença de todos nós no dia 16.12, impusemos uma severa derrota aos golpistas!
    Eles estão atordoados até agora!! Ouso dizer que só não foi maior do que quando Dilma foi reeleita, sendo a expressão do Merval, a representação exata do sentimentos deles.
    Abraços

  • Boa tarde, Edu.

    Acho que nos livraremos em breve do Cunha, alguém que de probo e ético não tem nada.

    Agora, por que temos de engolir o Renan? Há mais inquéritos contra ele que o Cunha. Ele de desafeto virou um aliado de primeira hora apenas para salvar a própria pele.

    Como é possível apoiar um ex-collorido (aliás, como é possível apoiar o próprio Collor)….os fins justificam os meios SEMPRE? Até que ponto o pragmatismo (um eufemismo para politicagem barata) pode se sobrepor à ética?

  • Que bela educação foi esse processo todo, até emocionante em muitos momentos.

    Fiquei com orgulho da nossa Constituição.

    Desta vez, entendi bem melhor a aula do Prof. Dallari.

    Desse jeito a grande mídia também vai ter que maneirar nas mentiras de sempre.

    Minha esperança pelo grande futuro do Brasil aumentou, e vou prestar mais atenção.

    Obrigada Eduardo, pela oportunidade!

    L.

  • Vamos lá, o impeachment está enterrado e Dilma nomeia um esquerdista para o ministério da fazenda: Nelson Barbosa.

    Sai Levy e entra Barbosa

    Dilma começa, FINALMENTE, a se reconciliar com quem a reelegeu.

  • O Ministro Luís Roberto Barroso destruiu por completo possibilidade do golpe. Foi educado, conciso e objetivo nas suas sentenças, sem dar margem à dubiedade, e com isso arrastou os votos de mais juízes.

  • Edu, você não está sendo muito açodado ao concordar com o Dallari que o impeachment é um fato já ultrapassado? Lembre-se que em outras ocasiões você já tinha dado o “golpe” por encerrado. aliás, o STF não “barrou” o impeachment, ele só mudou as regras de como sera a NOVA VOTAÇÃO NA CÂMARA. Pode ser que na nova votação o governo perca e o Senado impeça a continuação do impeachment, mas isto ainda vai acontecer. O “golpe” ainda não terminou. .

    • O que revigorou o impeachment foi o PT votar contra Cunha no Conselho de Ética. Mas o impeachment continua onde sempre esteve: na ilegalidade. O STF apenas começa a colocar

  • Entidades da sociedade civil defensoras do direito à comunicação e da democratização da mídia entregaram, na manhã desta segunda-feira (23/11), ao Ministério Publico Federal (MPF), uma representação denunciando 32 deputados federais e oito senadores por serem concessionários de rádio e TV. A expectativa é de que o MPF, por meio de suas sedes estaduais, entre com ações para cancelar as licenças.

    A ação se baseia no Artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe congressista de firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público. Ainda, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma o entendimento: na Ação Penal 5301, o STF afirmou que os artigos 54, I, “a” e 54, II, “a” da Constituição contêm uma proibição clara que impede deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão.

    Segundo a Ministra Rosa Weber, “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas (…) de radiodifusão” visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público.”

    Para ela, “democracia não consiste apenas na submissão dos governantes a aprovação em sufrágios periódicos. Sem que haja liberdade de expressão e de crítica às políticas públicas, direito à informação e ampla possibilidade de debate de todos os temas relevantes para a formação da opinião pública, não há verdadeira democracia”. E “para garantir esse espaço livre para o debate público, não é suficiente coibir a censura, mas é necessário igualmente evitar distorções provenientes de indevido uso do poder econômico ou político”.

    As organizações da sociedade civil requerem que o Ministério Público Federal promova ações para cancelar as concessões, permissões e autorizações de radiodifusão outorgadas a pessoas jurídicas que possuam políticos eleitos como sócios ou associados. Além disso, exigem a responsabilização do Ministério das Comunicações pela falta de fiscalização do serviço público de radiodifusão.

    Na última quinta-feira (19/11), o MPF de São Paulo já havia protocolado ação contra veículos de radiodifusão associados aos deputados federais Antônio Bulhões (PRB); Beto Mansur (PRB) e Baleia Rossi (PMDB), um indicativo de que concorda com o entendimento que políticos não podem ser concessionários de rádio e TV.

    A representação é uma articulação das organizações da sociedade civil que compõe o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), que reúne procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa. Diversas outras entidades também assinam a representação, como apoio à iniciativa, solicitando que o MPF tome providências em relação aos parlamentares concessionários de radiodifusão nos diferentes estados brasileiros. Em 2015, o Findac recebeu o Prêmio República 2015 de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

    O combate aos coronéis da mídia não se limita a deputados federais e senadores. Ele deve chegar também a parlamentares e chefes dos executivos estaduais e municipais, assim como em parentes e laranjas.

    Confira abaixo a relação dos 40 deputados federais e senadores sócios de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão que aparecem no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Anatel:

    Deputados Federais
    1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE
    2. Afonso Antunes da Motta, PDT-RS
    3. Aníbal Ferreira Gomes, PMDB-CE
    4. Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP
    5. Átila Freitas Lira, PSB-PI
    6. Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG
    7. Carlos Victor Guterres Mendes, PMB-MA
    8. César Hanna Halum, PRB-TO
    9. Damião Feliciano da Silva, PDT-PB
    10. Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG
    11. Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE
    12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA
    13. Fábio Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN
    14. Felipe Catalão Maia, DEM-RN
    15. Felix de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA
    16. Jaime Martins Filho, PSD-MG
    17. João Henrique Holanda Caldas, PSB-AL
    18. João Rodrigues, PSD-SC
    19. Jorginho dos Santos Mello, PR-SC
    20. José Alves Rocha, PR-BA
    21. José Nunes Soares, PSD-BA
    22. José Sarney Filho, PV-MA
    23. Júlio César de Carvalho Lima, PSD-PI
    24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP
    25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges, PMDB – AP
    26. Luiz Gonzaga Patriota, PSB-PE
    27. Magda Mofatto Hon, PR-GO
    28. Paulo Roberto Gomes Mansur, PRB-SP
    29. Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR
    30. Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG
    31. Rubens Bueno, PPS-PR
    32. Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ

    Senadores
    33. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO
    34. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG
    35. Edison Lobão, PMDB-MA
    36. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL
    37. Jader Fontenelle Barbalho, PMDB-PA
    38. José Agripino Maia, DEM-RN
    39. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA
    40. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE

    Assinam a representação:

    Artigo 19 (membro Findac)
    Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (membro Findac)
    Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social (membro Findac)
    Andi – Comunicação e Direitos
    AJD – Associação Juízes para a Democracia
    INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
    Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
    FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
    IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
    Levante Popular da Juventude
    MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
    MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
    Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

  • Confesso que apesar de confiar nas palavras desse grande constitucionalista,ficava apreensiva por não acreditar no judiciário. Agora a presidenta deveria acabar coma propaganda oficial na globosta.

  • Caro Eduardo, depois de tudo o que passamos, das intranquilidades, das incertezas, das manobras golpistas, das desonestidades da grande imprensa, do conservadorismo do congresso, das derrotas na AP 470 e etc, etc, acho que, pelo menos, passaremos as festas de final de ano mais tranquilos e em paz. Paz é o que desejo a você e sua família e aos leitores desse querido blog.

  • Tucanos já dão o impeachment como causa morta e enterrada e a trupe aecista do tucanato volta a sonhar com uma solução via TSE (que envolveria a cassação da chapa completa e a convocação de novas eleições).

    Esse é o grande sonho do Aécio.

  • lembro de uma aula do professor Dalmo, em que, em funçao de uma rebelião estudantil por uma causa interna, ele dirigiu nos cinco minutos de palavras de apoio. Aplaudido de pé pelos estudantes.
    Ele continua o mesmo.

  • Quem diria que Fachin seria como os fraquíssimos e mal intencionados Toffole e Ayres Brito, nem falo de Gilmar porque este é abaixo da crítica. A atuação está decepcionante, chancelando as decisões de Cunha! Até por intuição sabe-se que não poderia seguir nada que vem de um calhorda como o que preside a Câmara dos Deputados.

  • Toda sorte do mundo pro novo Ministro da Economia ..Nelson Barbosa

    Não há milagre por esperar ..as diferenças havidas entre os apelidados monetaristas e desenvolvimentistas não são suficientes pra justificarem tanta celeuma quando da aplicação dos remédios mundialmente consolidados

    ..cada economia é de um jeito, umas mais concorrências, outras menos ..umas mais estatizadas, outras nem tanto ..outras mais eficientes, mais voltadas ao mercado interno, menos indexadas, mais auto suficientes ou regulamentadas, outras não

    Dilma, no 1o mandato, interviu em demasia ..foi azarada, faltou água, afetou a energia, a MO qualificada sumiu ..com a queda no juros internacional as Matérias Primas explodiram dando-nos uma falsa sensação de bonança ..Dilma tentou impor-nos rédeas cabíveis a uma economia planificada, mas a nossa é arredia..

    ..tentando corrigir descompassos, até tentando remediar, mexeu em regras, contratos, preços e tarifas ..embebida com o crescimento PASSAGEIRO, desonerou de forma irresponsável ..encantada com o sucessor, apressada, NÃO se preocupou em dar sustentabilidade aos programas de assistência

    ..inábil politicamente, sem base coerente, praticamente não conseguiu tocar uma reforma sequer inteira, nem mesmo tentou frear os RALOS nos PACs, na Petroleira ..artificializou o cambio (ou não teve forças pra combater o artificialismo criminoso de alguns bancos internacionais, agora DENUNCIADO e em fase de punição ..aliás, tal qual acontece hoje com ele e com a BOLSA de VALORES), segurou nos combustíveis, destruiu setores e empresas

    ..agiu como faria qq elefante enraivecido diante duma loja de espelhos e cristais, na tentativa de fuga, saiu quebrando tudo

    Veio o segundo mandato ..o ESGOTO já vertia em retorno pelo ralo ..não teve como segurar ou esconder os dejetados jogados no córrego fétido que sua obra tentava esconder..

    Barbosa ou Levy, Delfim ou Meirelles, pouco importa quem assumisse, se liberais ou estatistas, o básico a fazer e enfrentar estava ali ..tentar frear a economia que enfrentava severos danos pela falta d´água, da energia e do aquecimento ..soltar as amarras e esperar pelos efeitos inflacionários (no cambio, nas tarifas e preços administrados), tentar cobrir prejuízos passados aonde desse

    ..adequar despesas frente ao novo e velho arrefecimento global (o mesmo de 2008) ..reverter as desonerações pra tentar RECONSTRUIR o montante das receitas ..ver as contas públicas definharem sem o auxílio da Petrobrás ..e a economia andar pra trás, visto que muitas das obras prometidas em infra ainda se encontravam inconclusas , sobre a sombra da LAVA JATO

    Sem base parlamentar, sem contar com a PETROBRÁS ..despida da verdade e da confiança provocada por uma campanha cheia de mentiras e destemperanças, deu no que deu ..abusou do JUROS

    DILMA ficou ao sabor dos elementos, alvejada constantemente pela ferocidade dos carniceiros

    Não importa se Levy ou Barbosa ..o que passamos tínhamos, pelos erros e desações do passado, tínhamos que passar ..apesar da base esquerdopata não ter entendido o momento, insistir em desafiar a lógica e o bom senso, retardando o quanto pode a aplicação dos remédios e conceitos, eles só conseguiram nos fazer perder tempo, e o CENÁRIO se agravar ..mas por tudo sabido e ocorrido, dificílimo mesmo foi ter perdido a confiança e a áurea de capacitada que ainda adornava a líder.

    vida que vai ..agradecimentos a LEVY por tudo o que passou e fez ..toda sorte a Barbosa (e que a presidanta não resolva “puxar a sua orelha” novamente em público)

    em tempo – aquecer pontualmente o crédito ..diminuir a SELIC ..conseguir o restabelecimento da Petrobrás e das empresas suspensas (que se viabiliza em parte pela MP da leniência) ..a busca de novas receitas, dentre elas a imprescindível CPMF, fazem parte da ferramentas para a solução dos problemas mais imediatos, além claro, de aonde puder, desmontar o pavio aceso das indexações desenfreadas

    e de qq forma ..um banho de descarrego é recomendável

    https://www.youtube.com/watch?v=FIccB6P2rPQ

  • Daqui pra frente, teremos que fortalecer as organizações populares e manter as mobilizações. Não acredito que o STF seja neutro. Ele já mostrou que está bem longe disso. Pressão popular é FUNDAMENTAL.

  • Nosso querido Dallari é idealista sim. Que bom, mas dizer que a idade lhe prejudica a capacidade de análise? Não é isso que os fatos estão mostrando. Ele conhece como ninguém o direito constitucional e se é “idoso”, não tem preguiça de ler a nossa constituição de 88 em todos seus por-menores, e melhor, sabe interpretá-la sem moldá-la a seus interesses.
    Seu mantra, se é que posso assim considerar, “leiam a constituição” é um conselho digno dos grandes sábios. Aí não tem proselitismo, tem a mais serena das razões.
    Mestre Dallari e guerreiro Edu. Uma dobradinha da pesada!

  • Como disse o jornalista Luis Nassif, essa escolha de Nelson Barbosa para a pasta de fazenda é a última chance de Dilma. Após isso, com nova marcha defenestratória que muitos apostam que virá — caso a economia desenvolvimentista ora adotada não logre êxito —, Dilma poderá vir a não resistir. A conferir o ano que vem e 2017. As coisas tendem a não ser nada fáceis daqui para frente. Acho prematuro cantar vitória.

    Lembremos que o PMDB é grande. Morre um Eduardo Cunha, é certo, porém vem outro, reeditado. Ou surge a mesma pessoa, fortalecida. Notemos que, tempos atrás, Renan Calheiros, em completa desgraça, renunciou à presidência do senado, ocasião em que muitos vaticinaram o fim de sua carreira política. E onde ele está hoje? Na presidência do senado. Com o filho governando o estado de Alagoas, o que lhes assegura a manutenção do seu feudo eleitoral.

    Não creio que a situação esteja tranquilizada. 2016 pode ser um ano extremamente complicado.

  • Chora, romancelli, porens nunca percas a esperança. Um dia o STF atenderá a teus anseios.
    Em outro campo, Edu, so pra os leitores a quem tenha escapado esta incrivel realidade, real confissao de sabujice , aconteceu na Russia: ha pouco mais de 10 dias fora finalmente encontrada na Siria a caixa preta do aviao de guerra SU-25 derrubado por avioes turcos F-16 e que deu em seria crise Moscou-Ancara. Pois, Putin ja escolado por coisas anteriores, convidou especialistas aeronauticos de todo o mundo -14 paises – para em conjunto com russos abrirem a caixa preta. Claro que isso revelaria quem fez o que, quando, como e porque… da derrubada do aviao militar.
    Sabe quantos experts de fora apareceram? Dois! Segundo o site russo, um britanico e um chines. Nao confirmei isso ainda em outras fontes. Mas tem cara de real pra quem acompanha os conflitos no mundo. Se verdade, isso revela volumes sobre quem (ainda) controla os acontecimentos em nosso mundo.

  • Triste mesmo é a gente ver o jovem ministro Toffoli , o “longa manus” de Gilmar Mendes, votando pela manutenção da decisão de Cunha sobre o “impeachment”… A postura de Fachin foi decepcionante, pela oposição que sofreu da mídia para entrar no STF, e votar favorável pela manutenção da vergonhosa e indefensável decisão canalha de Cunha na Câmara… Olha, o STF precisa mudar, o povo não tem consideração naquela Corte, talvez um modelo em que haja a participação cidadã na escolha, coisa do gênero, porque o que estamos vendo é que a influência existe mesmo só da calhorda mídia comandada pela Globo e o seu 12º ministro no STF, o jornalista “acadêmico” da ABL, Merval (qual a obra para merecer tal prestígio?) .

  • Pra mim o processo de impeachment já estava sepultado, por duas razões: 1 – a maioria da Dilma no Senado; 2 – o malabarismo feito para encaixar como crime de responsabilidade as tais pedaladas.

    Ainda assim, achei a interpretação equivocada. Talvez me falte conhecimento jurídico, mas o art.86 me parece bem claro:

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, SERÁ ELE SUBMETIDO A JULGAMENTO perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    Veja bem, “será ele submetido a julgamento”. Não vejo como se possa interpretar que, dentro do papel de submeter a julgamento, se encontre a prerrogativa de arquivar o processo, realizando um novo juízo de admissibilidade.

    Os argumentos que vi nesse sentido não me convenceram:

    1 – “esse foi o rito do Collor” – talvez, mas não achei a justificativa para a interpretação feita naquela época também.

    2 – “o papel do Senado é processar e julgar, e dentro de “processar” se inclui a possibilidade de arquivar o processo” – em qualquer cartório judicial, se você perguntar o que é processar, lhe dirão o significado consagrado – praticar os atos necessários para impulsionar o processo.

    Querer incluir em “processar” um novo juízo de admissibilidade é forçar a barra.

    3 – “essa é a interpretação que traz equilíbrio entre as duas casas, evitando que o Senado seja mero chancelador da Câmara” – Um equívoco total. O Senado não era mero chancelador. Bem o contrário. A Câmara só analisava se havia fundamento ou não para um processo, cabendo ao Senado aquilo que efetivamente resultaria em algo – julgar.

    Agora, a pretexto de equilibrar ambas as casas, ficou assim – a Câmara analisa se há fundamento para abrir o processo, daí segue para o Senado, que analisa novamente se há fundamento para abrir o processo e, se entender que há, julga.

    Não me parece equilibrado.

    Mas entendo que hermenêutica constitucional é algo complicado.

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