Temer está usando “pedaladas” fiscais e ninguém diz nada
A primeira medida que está sendo considerada “pedalada fiscal” é a sanção da lei que permite à Caixa tomar emprestados R$ 15 bilhões do FGTS. O dinheiro descontado do salário dos funcionários da iniciativa privada será usado pelo banco para ampliar a concessão de crédito.
A Caixa está descapitalizada, tantos têm sido os empréstimos a governos estaduais, usados até como moeda de troca para a obtenção de apoio à Reforma da Previdência (como afirmou o ministro Carlos Marun).
A alternativa ao uso do FGTS seria o Tesouro capitalizar o banco, medida que teria impacto fiscal imediato. Com o FGTS, o dinheiro usado para ampliar o crédito no ano eleitoral não virá do bolso do governo. Virá do fundo que, em tese, representa segurança para os trabalhadores.
A medida tem as mesmas características das pedaladas atribuídas a Dilma Rousseff: uso de empréstimos para tapar buraco do governo – a pedalada foi aprovada pelo Congresso num prazo recorde, de 7 dias.
Outra pedalada será aprovada se Temer obtiver a emenda que altera o princípio estabelecido no inciso III do artigo 167 da Constituição, conhecido como “regra de ouro”. Essa regra, um dos pilares da responsabilidade fiscal, determina que o governo não pode tomar dinheiro emprestado para pagar suas despesas do dia a dia.
O endividamento deve servir apenas para honrar dívidas e fazer investimentos. Pela Constituição, o total emprestado pelo governo na rubrica “endividamento” deve ser inferior à soma das atividades reunidas sob a rubrica “despesas de capital”.
Entre 2013 e 2016, a diferença entre as duas se estreitou de R$ 203,5 bilhões para R$ 86,1 bilhões.
Os números finais de 2017 ainda não foram divulgados, mas ela deve ter caído ainda mais.
A regra de ouro só será cumprida graças à devolução de R$ 50 bilhões do BNDES, relativos a recursos recebidos do Tesouro durante a gestão Dilma. Neste ano, o governo ainda conta com mais R$ 130 bilhões do BNDES. Em 2019, esse valor será residual, R$ 18,6 bilhões.
O governo não vê de onde tirar mais dinheiro para cumprir a Constituição. Quer, portanto, mudá-la, de modo que o próximo presidente e sua equipe econômica não estejam sujeitos a impeachment. Uma proposta de emenda do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) prevê a suspensão da regra de ouro durante a vigência do teto para gastos públicos, até 2026.
A medida está sendo considerada disfarce de uma “pedalada” que tenta empurrar para a frente um problema nas contas públicas.
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