STF pode discutir caso Lula sem Cármen Lúcia

Circula informação de que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu, enfim, pautar o debate spbre prisão após condenação em 2ª instância, tema que interessa a Lula porque ele depende de um habeas corpus preventivo contra mandado de prisão do TRF4. Cármen Lúcia vem tentando empurrar o caso com a barriga. Porém, ela deve pautar o caso em breve porque, do contrário, o conjunto da Corte pode discutir o assunto mesmo sem ela querer.

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Manchete da coluna Painel, da Folha de São Paulo de 25 de fevereiro: “Pressão para julgar ação que sele destino de Lula faz Cármen Lúcia se isolar no STF”.

Mais uma matéria da grande mídia dando conta de que a maioria absoluta do STF quer votar para rever a jurisprudência estabelecida naquela Corte permitindo a prisão de réus condenados em segunda instância.

A reportagem informa que Cármen Lúcia está se desmoralizando por tentar impedir o Supremo de apreciar a matéria. A presidente da Corte está sendo acusada de querer “aparecer” e bajular a mídia

Segundo a matéria da Folha, o grupo próximo à presidente do STF, Cármen Lúcia, já admite que ela acabará pautando um caso que sele o destino do ex-presidente Lula. Seja o habeas corpus ou a ação que questiona de forma genérica a prisão após condenação em segunda instância.

A ministra, segundo a Folha, vive momento de extrema pressão. Tem evitado reuniões com o colegiado e reduziu ainda mais seu núcleo de conselheiros.

Ministros têm feito chegar à imprensa críticas à presidente do Supremo. Devido à sua hesitação sobre o habeas corpus de Lula. Seus colegas estão dizendo, segundo a Folha, que ela tem excessivo “apego à opinião pública”.

Ou seja: a presidente do Supremo está sendo acusada de fazer demagogia tomando decisões com base no que a opinião pública quer, o que é a maior acusação que se pode fazer a um magistrado.

Na terça-feira 27 de fevereiro, porém, a presidente do Supremo usou um site de direita famoso pelo antipetismo para passar um recado aos colegas da Corte, de que “não vai pautar uma discussão que pode favorecer Lula”.

O site Antagonista – pilotado pelo ex-colunista da Veja Diogo Mainardi, que fugiu do Brasil e vive hoje na Europa por ter montes de condenações na Justiça por calúnia, injúria e difamação – transmitiu o recado.

O Blog da Cidadania recorreu a diversos juristas e foi examinar o Regimento Interno do STF e descobriu que Cármen Lúcia não pode impedir a discussão do caso de Lula porque isso iria configurar “grave prejuízo ao réu”.

Segundo o artigo 83, parágrafo 1º, inciso III, o julgamento de habeas corpus, de conflitos de jurisdição ou competência e de atribuições, de embargos declaratórios, de agravo regimental e de agravo de instrumento INDEPENDEM DA PAUTA estabelecida pela Presidência da Corte.

Ou seja: Cármen Lúcia não vai poder entregar à Globo o que prometeu.

Agora, a boa notícia mesmo – ainda que não confirmada – é a de que a presidente daquela Corte já teria se rendido à inexorabilidade dos fatos e decidido pautar o julgamento da prisão após condenação em segunda instância.

Se não  pautar, não importa. O assunto será discutido no habeas corpus pedido por Lula e a ser julgado pelo Pleno do STF, ou seja, pelo conjunto dos 11 ministros daquela Corte.

Assista, a seguir, a reportagem em vídeo