Temer é primeiro presidente a intervir em um Estado

Em entrevista à DW Brasil, o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (NEV-UnB), Arthur Trindade, disse que essa intervenção na segurança do Rio de Janeiro é “inédita”.

Diz o especialista que já aconteceram outras intervenções na área de Segurança Pública no Brasil durante a Nova República, mas elas foram chamadas de “intervenção branca”, porque não se deram a partir de decreto presidencial.

O que aconteceu outras vezes foi o governo federal nomear uma autoridade militar como secretário de Segurança Pública para assumir a área. Em Alagoas, foi feito duas vezes.

Pela primeira vez, o presidente decreta a intervenção. É muito diferente de apenas nomear um secretário. Todas as polícias ficam subordinadas a esse interventor, que, por decreto, não está subordinado ao governador. Portanto, ele está fora do jogo da política estadual. Isso é muito inusitado.

Se isso confere um grande poder ao interventor, e é isso que se deseja, às vezes, por que não foi feito antes?

Os outros presidentes, como Fernando Henrique e Lula, nunca quiseram, pois isso trava qualquer possibilidade de reforma.

No caso do Temer, é politicamente interessante, pela impossibilidade de aprovar a reforma. Embora ele diga que pode suspender a intervenção para votá-la, se isso for levado ao STF, alguns ministros irão se posicionar radicalmente contra a suspensão.

O pesquisador diz que não foram critérios relacionados a crimes e homicídios, que fizeram Temer decretar intervenção no Rio de Janeiro porque esse Estado não tem a pior situação dos homicídios no Brasil. Ceará e Rio Grande do Norte estão em situação muito pior.

O Rio tem essa questão midiática. O próprio general interventor (Braga Netto), ao assumir, disse: “Muita mídia”.