ONU se diz preocupada com perseguição a Lula

Em poucos dias, o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva foi atacado a tiros por falta de proteção da polícia brasileira a um ex-presidente, foi condenado em duas instâncias da justiça em seis meses e está para ser preso antes de o processo terminar.

Enquanto isso, militares ameaçam dar golpe se a Justiça favorecer Lula e, segundo o jornal O Estado de São Paulo, a ONU, que irá julgar se o ex-presidente sofre perseguição do Estado brasileiro, está preocupada. Como disse Gilmar Mendes, a perseguição a Lula mancha a imagem do Brasil no exterior.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, as leis do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas permitem que o ex-presidente Lula possa pedir medidas urgentes para assegurar seus direitos enquanto tramita seu processo em Genebra.

Em 2016, a defesa do ex-presidente foi à ONU reclamar do juiz Sergio Moro por não estar conduzindo com isenção seu caso. Após a condenação em primeira instância, em meados do ano passado, a denúncia foi reforçada e, em fevereiro deste ano, após a condenação em segunda instância pelo TRF4, houve nova denúncia.

Recentemente, a ONU pediu formalmente à Espanha que respeitasse os direitos de um político catalão chamado Jordi Sanches, que havia sido preso e impedido de participar das eleições do país. O organismo julgou que o Estado espanhol abusara do político oposicionista.

O caso de Lula foi levado ao mesmo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em julho de 2016, pelo advogado e conselheiro da Coroa Britânica Geoffrey Robertson.

Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

Agora, pela primeira vez, peritos do Comitê de Direitos Humanos da ONU revelam o motivo pelo qual, um ano e meio depois, o caso ainda não conseguiu ser avaliado em seu mérito: em um processo sigiloso, o Estado brasileiro e Lula se enfrentam sobre a questão da capacidade do sistema judiciário brasileiro lidar de forma isenta do caso e o esgotamento dos recursos domésticos.

“O caso foi de fato registrado e, agora, está em fase de exame de sua admissibilidade”, explicou Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 5 de abril, na ONU.

“Há idas e vindas entre a parte queixosa e o Estado”, disse. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que saber se ainda é possível algum recurso no Brasil que possa salva o ex-presidente da prisão.

“Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Shany. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, disse Shany.

O governo brasileiro foi uma vez mais notificado pela ONU sobre novas denúncias que Lula apresentou ao Comitê, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além de participação em eleições, um caso pode ser acelerado quando os danos irreparáveis de uma decisão sejam iminentes. Entre as situações que poderiam merecer um status de prioridade está a deportação da pessoa para um local onde correria risco de vida, prisão ou pena de morte.

Mas não é apenas o caso de Lula no Comitê que atrai a atenção da ONU. O jornal O Estado de São Paulo disse que apurou que o que chamou a atenção da entidade e que pode fazer a ONU tomar alguma medida contra o Brasil é o atentado a Lula no Sul do País, na semana passada. O caso alarmou as autoridades da ONU.

Eis que, na última segunda-feira, tudo se agravou ainda mais com as ameaças veladas do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal. As palavras do militar soaram como alerta na ONU.

— folha villas boas

Segundo o Estadão, fontes dentro do maior organismo multilateral do planeta disseram ao jornal que a declaração de um militar sobre uma decisão da Justiça foi vista com “preocupação”.

A defesa de Lula diz que a combinação entre atentado a tiros e ameaças de golpe militar se a Justiça tomar decisão favorável ao ex-presidente tornam a negativa de habeas corpus e a própria condenação dele atos suspeitos de integrarem uma perseguição injusta e ilegal, incompatível com o Pacto de San José da Costa Rica, assinado pelo Brasil e no qual o país se compromete a acatar as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

— pacto s. jose costa rica

Eis por que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que eventual prisão de Lula seria má para a imagem do Brasil.

 

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