STF julga habeas corpus de Maluf

Condenado a sete anos, nove meses e dez dias por crime de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf (PP-SP) cumpre prisão domiciliar.

Em sessão que iniciou a pouco, o parlamentar voltará a ser personagem de debate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O habeas corpus que o tirou da prisão no final de março será discutido e o futuro do deputado federal afastado definido.

Mas em quais condições um condenado tem direito a usar tal recurso? No caso de Maluf, 86, a prisão domiciliar humanitária foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O habeas corpus teve como base a saúde frágil do parlamentar.

Ele cumpria pena no Presídio da Papuda, em Brasília, desde dezembro, em regime fechado. Maluf foi condenado em maio de 2017 pelo crime de lavagem de dinheiro num processo que o acusa de ter desviado dinheiro da construção da avenida Água Espraiada (atualmente, Roberto Marinho) quando era prefeito de São Paulo.