STF pode enviar caso de Aécio à primeira instância
As mudanças operadas pelo STF no foro privilegiado para autoridades como parlamentares permitirá ao Supremo, se quiser, enviar casos como o de Aécio Neves à primeira instância a partir de agora.
Investigações que têm como alvo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) estão entre os casos que podem ser remetidos para outras instâncias, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores.
Uma das investigações contra Aécio no Supremo apura suposta atuação do tucano para maquiar dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o mensalão mineiro. Na época dos fatos, Aécio era governador de Minas.
Já a que envolve o senador Fernando Bezerra investiga se ele estaria envolvido no pagamento de propina de R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobrás para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (PE). O destino dos recursos seria a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010, quando Bezerra estava no governo estadual.
As defesas dos senadores Aécio Neves e Fernando Bezerra negam envolvimento deles em irregularidades.
Nesta semana, o Estado mostrou que a alteração do entendimento do Supremo ameaça a manutenção do foro de 48 políticos com mandato – 12 senadores e 36 deputados federais. A maioria das investigações trata de recebimento de propinas e caixa 2 para políticos que tentavam a reeleição.