Ministros do STF comemoram volta da Corte à constitucionalidade

A decisão da Segunda Turma de soltar condenados em segunda instância, como o ex-ministro José Dirceu, aprofundou as divisões entre ministros do Supremo Tribunal Federal e as críticas que fazem entre si, e serviu para reabrir o debate sobre a execução provisória da pena (antes de esgotados todos os recursos).

Nesta quarta (27), dia seguinte à votação que, por 3 a 1, determinou a soltura de Dirceu e de um ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, ministros, porém, empenharam-se em afirmar que a corte trabalha em clima de normalidade.

Questionado, Gilmar Mendes afirmou que as solturas não constituíram nenhuma novidade. “Estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo”, disse, ao enumerar uma série de decisões recentes nas quais o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi voto vencido.

Acho que tivemos boas decisões no plenário, acho que a gente está voltando para um plano de maior institucionalidade. A decisão recente sobre a questão das conduções coercitivas acho que coloca bem claro qual é o padrão de Estado de direito que deve presidir o país”, afirmou.

O plenário proibiu conduções coercitivas para interrogatório de investigados, prática que foi comum na Lava Jato. Na votação, por 6 a 5, Fachin integrou o grupo minoritário.

“Tivemos uma discussão muito relevante no que diz respeito ao caso Gleisi e Paulo Bernardo [que foram absolvidos na Segunda Turma], acho que também aqui o tribunal afirmou o que é o significado das delações [que seriam insuficientes para condenar]”, continuou Gilmar.

Fachin, também nesta quarta, minimizou o isolamento que enfrenta na Segunda Turma, do qual a sessão de terça é bom retrato. Ele foi o único que divergiu em quatro julgamentos que beneficiaram os acusados.
“Eu creio que é equivocado falar-se em vitória, eis que juízes não têm causa, quem tem causa é a parte. O colegiado é formado de posições distintas, o dissenso é natural, e é por isso que nessa mesma medida os julgamentos se deram todos à luz da ordem normativa constitucional e cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição”, declarou.

Fachin disse que as convicções pessoais dos juízes ficam do lado de fora da sala de julgamentos. “É isso que me dá paz na alma para fazer os julgamentos como entendo que devam ser, à luz dessa que é a ideologia única que orienta o magistrado, que é a ideologia constitucional.”

Integrante da Primeira Turma, Marco Aurélio voltou a afirmar que o plenário deveria ter julgado, bem antes da prisão do ex-presidente Lula, as ações de sua relatoria que discutem de forma genérica a constitucionalidade da prisão em segunda instância.

Ele liberou duas ações para o plenário no final do ano passado, e outra que pedia urgência em abril, mas a presidente da corte, Cármen Lúcia, não as incluiu na pauta. “Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como esta”, disse Marco Aurélio.

No STF, é visto como muito provável que a maioria da Segunda Turma teria soltado Lula na terça se tivesse analisado o pedido de sua defesa que tramita na corte. Mas o relator da petição de Lula, o ministro Fachin, decidiu remeter o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros.

A decisão de Fachin, entendida por colegas e pessoas do mundo jurídico como manobra para fugir do isolamento na turma, é o que dificulta agora a estratégia da defesa do ex-presidente. O pedido só deverá ser liberado para julgamento no plenário em agosto, após o recesso do Judiciário, e ali o resultado é incerto.

Na turma, o fundamento das decisões sobre Dirceu e Genu poderia ser aplicável a Lula, preso em Curitiba desde abril. Para o relator Dias Toffoli, em voto vencedor seguido por Gilmar e Lewandowski, se há chances de as penas serem reduzidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), justifica-se a suspensão da execução provisória.

A defesa de Lula pede a suspensão dos efeitos da condenação no caso do tríplex de Guarujá “com base na plausibilidade recursal”. Um dos pontos diz respeito à dosimetria (o tamanho da pena), fixada em 12 anos e 1 mês para corrupção e lavagem.

Na manhã desta quarta (27), Dirceu, solto na madrugada, não quis falar à imprensa e se limitou a palpitar sobre o último jogo do Brasil na fase de grupos da Copa do Mundo da Rússia. “1 a 0 está bom”, disse o político.

Com informações da Folha