Absolvição de Lula começa a expor abusos da Lava Jato
Em diversos trechos da decisão desta quinta-feira (12) que absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da denúncia de obstrução à Justiça, o juiz federal do DF Ricardo Augusto Soares Leite ressaltou a ausência de provas, a fragilidade de argumentos do Ministério Público e as dúvidas que foram levantadas mas não comprovadas ao longo da apuração.
As referências mostram que a raiz da absolvição de Lula foi uma investigação ruim, descuidada, conduzida pela equipe da PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a chefia do então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Janot havia denunciado Lula em 2016. A denúncia pressupõe o esgotamento de toda a investigação. Meses depois, porém, os problemas ficaram mais evidentes quando um membro do MPF de primeira instância adotou entendimento oposto e pediu, nas suas alegações finais, a absolvição de Lula e de outros denunciados.
A sentença do juiz indica que a PGR trabalhou os acordos de delação de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, e de Delcídio Amaral de forma precipitada, desperdiçando as histórias narradas por dois delatores de peso.
Delcídio era o líder do governo no Senado, portanto detentor de altos segredos do Legislativo e do Executivo. Cerveró estava no centro do maior esquema de corrupção da história do país.
Esses dois personagens explosivos aceitaram colaborar, mas a equipe de Janot, de forma apressada, conformou-se com o mero registro das declarações (com exceção de uma gravação feita pelo filho de Cerveró e de buscas e apreensões que pouco revelaram) e não buscou outros elementos de prova antes de concluir os acordos de delação, pedir a homologação deles no STF e torná-los públicos.
A partir dos depoimentos dos delatores, os acordos foram fechados e todos puderam desfrutar imediatamente das benesses de um perdão judicial extemporâneo.
Investigadores mais experientes saberiam melhor trabalhar essa rara matéria-prima (Janot nunca havia comandado um caso penal antes de assumir a PGR, em setembro de 2013). A primeira medida seria a produção de provas mais robustas antes da divulgação das delações.
Isso incluiria obter uma ordem judicial para interceptar telefonemas dos investigados. Envolveria também as chamadas ações controladas, quando agentes do Estado podem investigar com mais liberdade os fatos em campo sob acompanhamento judicial.
As mais básicas técnicas de investigação foram desprezadas pela equipe de Janot nessa etapa inicial e crucial da apuração. Ao fim dessas investigações, é claro, Lula também poderia ter sido inocentado, mas não adotá-las soa quase incompreensível.
Em sua gestão, Janot brigou o tempo todo com a Polícia Federal pela primazia de tocar uma investigação perante o STF nos casos de foro especial. O STF o apoiou nesse objetivo.
Assim, o que ocorreu de 2013 a 2017 foram investigações em tudo comandadas pela PGR e apenas auxiliadas pela PF, e não um legítimo esforço conjunto. Foi o contrário do que se viu em Curitiba (PR) na maior parte do tempo da Operação Lava Jato, apta sim a receber o nome de “força-tarefa”.
O pouco cuidado da equipe de Janot com os acordos de delação premiada sobre esse mesmo caso já havia sido ressaltado em artigo para a Folha em setembro passado.
Pontuou-se que o Ministério Público demonstrara problemas de entendimento sobre o instituto da delação, pois batera cabeça e dera um cavalo de pau quando um procurador da primeira instância pedira a absolvição do ex-presidente por falta de provas, meses depois de Janot já ter denunciado o ex-presidente.
Em resposta ao artigo, um dos membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que nada tinha a ver com os fatos em Brasília, argumentou que o crítico não havia entendido o que era o instituto da delação. A decisão do juiz federal de Brasília expõe, em larga medida, quem é que estava perdido nesse tempo todo.
E não há que se falar em partidarismo do juiz Leite. Em 2017 e 2018, foi ele quem mandou suspender as atividades do Instituto Lula, decisão que depois ele reviu, e apreender o passaporte de Lula.
Essas medidas deram origem a uma onda de ataques contra o magistrado por militantes do PT e defensores do ex-presidente. A sua decisão de absolver Lula não deixa de ser um tapa na cara daqueles críticos.
Com informações da Folha de S. Paulo.