STF analisa em setembro pedido de liberdade para Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira, 27, para a pauta do plenário virtual, no colegiado com os 11 ministros, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão que negou seu pedido de liberdade preventiva em abril. O caso será julgado entre 7 e 13 de setembro.

Na madrugada de 5 de abril, por seis votos a cinco, os ministros rejeitaram um pedido preventivo do petista, que foi preso naquela mesma semana, no dia 7. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde então, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O recurso contra a decisão do plenário da Corte foi apresentado no fim de junho, nas vésperas do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho. No pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para julgamento no plenário físico ainda em agosto.

Os defensores do ex-presidente afirmam que o STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”.

Após ser condenado em primeira instância, Lula teve a condenação confirmada em segundo grau neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que elevou sua pena no caso do triplex do Guarujá (SP) para 12 anos e 1 mês.

No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente. Isso, no entanto, só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.

Pelas regras, o relator, neste caso Fachin, é o primeiro a apresentar o voto.