Casta judiciária aumenta salários enquanto país afunda na crise

Apesar de crise, Justiça mantém gastos em alta.

Gasto total do Judiciário avançou em períodos de retração do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e corte de gastos no governo.

Em 2018, gasto com benefícios e penduricalhos superam salários de terceirizados e estagiários.

Há quatro anos, os gastos de ministros, desembargadores, juízes, servidores, trabalhadores terceirizados, estagiários e outros auxiliares da Justiça foram de R$ 74,1 bilhões, atualizados pela inflação.

“A Justiça brasileira tem uma enorme autonomia administrativa e financeira. Diversas decisões sobre gastos do Poder Judiciário são tomadas pelos próprios magistrados, como abertura de concursos e verbas indenizatórias”, diz Luciano da Ros, professor do Departamento de Ciência Política da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Municípios, estados e União têm reduzido o consumo do governo –gastos com salários, serviços e bens que asseguram o funcionamento da máquina pública.

A queda por três anos consecutivos, de 2015 a 2017, em razão da crise, entre outros fatores, tem impacto no crescimento do país.

O PIB teve alta de 0,5% em 2014. Nos dois anos seguintes, houve encolhimento de 3,5%. No ano passado, ao sair da recessão, o Brasil cresceu 1%.

A Justiça, no entanto, aumentou seus gastos totais e com a folha ano após ano.

Os recursos destinados ao pessoal cresceram 4,9% em 2017 em relação ao ano anterior. Em 2016, auge da crise, quando o país se retraía pelo segundo ano seguido, o Judiciário registrou 1,2% de alta com salários, benefícios e penduricalhos.

Todo o Orçamento do Judiciário alcançava 1,2% do PIB há quatro anos. No ano passado, essa relação foi de 1,4%.

“Se isso já é bastante difícil de conceber em tempos de normalidade, em momentos de crise chega a ser uma afronta ao interesse público ter cada vez mais recursos e o PIB cada vez mais comprometido com o funcionamento de um sistema de Justiça tão pouco transparente”, diz Luciana Zaffalon, doutora em administração pela FGV, que estuda o tema, e coordenadora-geral do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Com o reajuste pleiteado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de 16,38% em 2019, os gastos tendem a subir nos próximos anos, o que pode levar ao descumprimento do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso.

Um magistrado da mais alta corte recebe hoje R$ 33,8 mil e, com o aumento, passará a ganhar R$ 39,3 mil. A remuneração desses ministros fixa o teto para todo o funcionalismo do Judiciário.

“Se fosse só para aumentar os salários dos ministros do STF, o impacto seria nulo. O problema é disparar o efeito em cascata. É mais uma ameaça ao teto de gastos, mas já são tantas que parece que ninguém mais está se preocupando com a vedação”, diz José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

O relatório do CNJ justifica o crescimento dos gastos do Judiciário. “Ressalte-se que, nos últimos seis anos (2011-2017), o volume processual também cresceu em proporção próxima às despesas, com elevação média de 3,4% ao ano”, informa o anuário.

Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da EAESP-FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), explica que o fato de os gastos com pessoal dominarem a maior parte das despesas do Judiciário é inerente ao Poder.

Ele ressalta, no entanto, que há pressão estrutural às contas da Justiça, como aumentos vinculados ao tempo de serviço e não à produtividade dos funcionários. Na regra do quinquênio, por exemplo, servidores ganham, a cada cinco anos, um acréscimo de 5% sobre o valor dos vencimentos.

“A regra surgiu para acabar com favorecimentos duvidosos, mas, para isso, todo mundo sobe. A cada alguns anos, um bloco de funcionários ganha aumento, é uma progressão inercial das despesas”, diz.

No ano passado, o volume de ações ainda pendentes de julgamento chegou a 80,1 milhões. Só em 2017, 29,1 milhões de novos processos foram ajuizados em todo o país.

De acordo com o relatório, os 18,2 mil magistrados brasileiros julgaram em média 1.819 processos por ano –7,2 processos por dia. Em 2016, foram 1.761 por ano, alta de 3,3%.

“O número de processos acumulados não mostra que a Justiça presta seu serviço de maneira qualificada e eficiente. Apesar disso, o investimento é cada vez maior na Justiça, é uma equação que não fecha”, diz Zaffalon.

Procurados, o CNJ, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) não comentaram.

O total de benefícios e penduricalhos pagos a servidores e magistrados do Judiciário brasileiro supera o volume de recursos para remunerar terceirizados e estagiários.

Segundo o relatório Justiça em Números 2018, benefícios como auxílio-alimentação e saúde, entre outros, custaram R$ 5,6 bilhões em 2017.

Penduricalhos —verbas indenizatórias sobre às quais não incidem impostos— consumiram R$ 2,8 bilhões. Foram recursos destinados para auxílio-moradia, diárias, passagens.

Esses pagamentos adicionais aos servidores públicos do Judiciário somaram R$ 8,4 bilhões no ano passado, enquanto terceirizados e estagiários receberam R$ 4,1 bilhões ao todo.

Em 2017, os 290,3 mil servidores e magistrados ficaram ainda com mais R$ 69,9 bilhões do total do dinheiro reservado para folhas de pagamento.

Os 72 mil terceirizados custaram R$ 3,5 bilhões no mesmo período, enquanto os 67 mil estagiários receberam R$ 673 milhões em bolsas.

Segundo o relatório, por mês, “a despesa média do Poder Judiciário por magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil; por servidor, R$ 15,2 mil; por terceirizado foi de R$ 4,1 mil e por estagiário, R$ 828,76”.

Só o auxílio-moradia custa R$ 4.377 por mês.

A constitucionalidade do penduricalho está sob análise do STF, enquanto ainda se discute o reajuste dos salários dos ministros para 2019.

Da FSP.