PT usará no STF respeito de Fachin à liminar da ONU pró Lula

Depois de ter a candidatura de Lula barrada pela Justiça Eleitoral, o PT avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e deixar com o ex-presidente a palavra final sobre a sua substituição pelo candidato a vice, Fernando Haddad.

O recurso ao STF seria uma medida para discutir a validade dos tratados internacionais no Brasil. Na opinião dos advogados, esses acordos garantem ao petista participar das eleições.

Há duas semanas, o Comitê de Direitos Humanos da ONU se posicionou a favor de que o petista possa ser candidato até o fim dos recursos contra sua condenação na Lava Jato.

Em seu voto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na sessão que barrou a candidatura de Lula, o ministro Edson Fachin afirmou que a posição do comitê deveria ser acatada, mas foi vencido por 6 a 1. Petistas dizem acreditar que o voto divergente de Fachin pode ser explorado para angariar apoio de outros ministros do STF para essa tese.

A estratégia, porém, ainda não está fechada e passará pela decisão do próprio Lula. Nesta segunda-feira (3), o ex-presidente vai conversar com Haddad e outros dirigentes para dar as orientações para os próximos dias.

“Infelizmente não temos a agilidade do TSE. Ainda estamos estudando o acórdão [da sessão que terminou na madrugada de sábado]. Precisamos de alguns dias para pensar nas alternativas”, disse Fernando Neisser, um dos advogados do ex-presidente.

Nos bastidores, o recurso ao STF é tratado como uma medida formal que precisa ser tomada, visto que o PT e o próprio Lula deixaram claro que recorreriam a todas as instâncias para tentar garantir sua presença na eleição.

Não há, no entanto, muito otimismo com o resultado do recurso. O que os petistas querem saber agora é quando o ex-presidente autorizará sua substituição como candidato.

A avaliação no PT é que, como conseguiu o direito de se manter no horário eleitoral até a troca de Lula, o partido ganhou tempo para esticar a corda e fazer a substituição no último dia do prazo dado pelo TSE, 11 de setembro.

A tese de Lula é de que quanto mais próximo do primeiro turno se der a substituição, maior seu potencial para transferir votos para Haddad —o ex-presidente tem 39%, segundo o último Datafolha.

Na próxima segunda (10), um dia antes do limite para a troca, o PT fará um evento em São Paulo com o mote “a arrancada para a vitória”. O ato será realizado na PUC-SP, com a presença de Haddad.

Aliados do vice apostam no simbolismo e no “timing”. Em 2016, antes do impeachment, Dilma Rousseff participou de um evento no mesmo local e conseguiu passar a imagem de que a esquerda estava unida para defendê-la.

Os advogados do PT também enfrentarão nesta semana uma série de pedidos feitos ao TSE neste domingo (2) para suspender o horário eleitoral da sigla no rádio e na TV e retirar da internet seus programas.

Representantes do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do partido Novo acionaram o tribunal alegando que o partido apresentou Lula como candidato nos programas veiculados no fim de semana, o que foi proibido pelo TSE.

“Os representados [PT] veicularam propaganda em rede na TV em que não apenas apresentam Lula como candidato a presidente como desafiam a decisão deste tribunal ao veicular a informação de que ‘a ONU já decidiu que Lula poderia ser candidato e ser eleito presidente do Brasil’, embora essa não tenha sido a conclusão desta corte”, sustentou o Novo.

Haddad disse a jornalistas neste domingo, em Maceió (AL), que acredita que, se a candidatura de Lula fosse confirmada, ele ganharia no primeiro turno. “Acredito que a população brasileira está acompanhando os nossos movimentos e os movimentos do presidente Lula não só com muita atenção, mas com muita sabedoria”, disse. Haddad estava ao lado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e de Renan Filho (MDB), que busca a reeleição como governador de Alagoas. O ex-prefeito teceu elogios aos dois, afirmando que Renan é companheiro de longa data de Lula.

 

Os próximos passos para a candidatura do PT

1º.SET

– TSE barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. A corte deu dez dias para a coligação do PT trocar o candidato, vedou atos de campanha ou aparições de Lula na condição de candidato no horário eleitoral e mandou retirar o nome dele da programação da urna eletrônica

– Acórdão da decisão foi publicado na própria sessão. Publicação importa para a contagem de prazo para os recursos

4.SET

– Prazo final (de três dias após a publicação do acórdão) para a defesa apresentar embargos de declaração ao próprio TSE. Tais embargos são um tipo de recurso para esclarecer pontos da decisão e em geral não conseguem revertê-la

– Também é o prazo para apresentação de recurso extraordinário direcionado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Após ouvir o Ministério Público, caberá à presidente do TSE, Rosa Weber, fazer um juízo de admissibilidade desse recurso e, em caso de admissão, enviá-lo ao Supremo

6.SET

–  Sessão do plenário que deve julgar os embargos de declaração, caso a defesa os tenha apresentado

11.SET

–  Data final para o PT substituir Lula por outro candidato, conforme decisão do TSE

OUTRAS POSSIBILIDADES

– Defesa também pode ir ao Supremo por outros meios processuais, como o mandado de segurança ou a reclamação, que não obedecem àqueles prazos

– Mandado de segurança é um tipo de ação que visa assegurar à pessoa um direito líquido e certo que tenha sido ameaçado ou violado pelo poder público. Já a reclamação visa preservar a autoridade de decisões anteriores do STF (pode-se alegar, por exemplo, que a decisão do TSE contrariou em algum ponto alguma decisão anterior do Supremo)

Da FSP.