Juiz que acusou Gilmar Mendes será processado no CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir processo contra o juiz Glaucenir Oliveira, do Rio de Janeiro, que disse que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria recebido propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho (PR).

Presos em novembro de 2017, o político e sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, foram beneficiados por habeas corpus concedido por Gilmar Mendes.

Gilmar pediu a abertura de investigação sobre o áudio que circulou em redes sociais. Ele classificou o material como “graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas”.

Glaucenir fez uma retratação e apresentou o documento ao CNJ e pediu arquivamento do caso, que foi analisado pelo plenário do Conselho nesta terça-feira (6).

Relator do caso, o corregedor Humberto Martins votou pela abertura de processo administrativo disciplinar, sem afastamento do cargo. Seu voto foi seguido por 12 colegas do CNJ.

Ele destacou que a lei orgânica da magistratura proíbe que juízes ofereçam posicionamento conta decisão judicial. Disse ainda que a categoria deve estar unida em nome da segurança jurídica.

“O juiz não pode fazer ataque a outros magistrados. Não pode atacar pessoas como se fosse órgão revisor”, afirmou. Ele entendeu que Glaucenir ofendeu a honra e a dignidade alheia e afrontou os poderes da República.

“Quando se ataca um ministro, está atacando a instituição”, acrescentou.

O conselheiro Henrique Ávila criticou o fato de Glaucenir atacar uma decisão hierarquicamente superior.

Durante o julgamento, os integrantes do CNJ apontaram a necessidade de discutir os limites de comportamento dos juízes nas redes sociais.

Também debateram sobre o que é liberdade de expressão e quando um juiz a extrapola.

“Alguns juízes falam ‘sou cidadão, tenho direito à liberdade de expressão’. Não tenho dúvida disso. Mas cidadão não tem inamovibilidade, não tem vitaliciedade. O que se espera de magistrado é diferente do cidadão em geral”, disse o conselheiro Fernando Mattos, que já presidiu a Ajufe (Associação dos juízes federais).

“Não por outro motivo, o magistrado tem que se comportar na vida privada, dignificar a função. Há restrições e exigências distintas dos cidadãos em geral”, acrescentou.

Presidente do CNJ e do STF, o ministro Dias Toffoli disse o Judiciário precisa zelar pela independência dos magistrados.

Para Toffoli, há uma “epidemia” de tentativas de assassinar reputações de pessoas públicas.

Único voto contra, o conselheiro Luciano Frota votou pela não abertura do processo administrativo disciplinar contra Glaucenir por entender que a retratação que ele fez já era suficiente.

Garotinho foi preso por suspeita de liderar esquema de compra de votos por meio do programa social Cheque Cidadão. O político sempre negou qualquer ilegalidade e disse que sua prisão era parte de um complô de políticos contra denúncias que fez em seu blog contra setores do judiciário fluminense.

Da primeira vez que foi preso em 2017, Garotinho alegou problemas de saúde para não ser transferido para a prisão. Partiu do juiz Glaucenir o pedido para que ele fosse transferido do hospital para um posto de saúde de uma cadeia pública do Rio.

Da FSP