Congresso pretende dar o troco ao Judiciário e ao MPF

Parlamentares veteranos que conseguiram se reeleger articulam a aprovação no Congresso no início de 2019 de três projetos que miram o Judiciário e o Ministério Público. O conjunto de medidas tem sido chamado de “pacote do fim dos privilégios”.

Uma das propostas acaba com o foro especial para crimes comuns cometidos por magistrados, a outra pune o abuso de autoridade e a cereja do bolo proíbe a decretação de aposentadoria compulsória como pena disciplinar para juízes.

O Supremo acabou com o foro especial para parlamentares, mas o Superior Tribunal de Justiça optou por preservar a prerrogativa para desembargadores. Os entusiastas do pacote de medidas no Congresso dizem que o Parlamento fará a decisão do STF valer para todos.

Articuladores das propostas dizem que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é quase um prêmio, não punição. A sanção disciplinar mais dura para um juiz é a demissão.

Nos bastidores, a articulação das três medidas é vista como uma resposta ao que deputados e senadores chamam de “tentativa de emparedar o Legislativo”.

A ida de Sergio Moro para o superministério da Justiça de Jair Bolsonaro só ampliou a sensação de guerra à política.

Da FSP