Dia: 15 de janeiro de 2019
Governador do PSL veta nome social para pessoas trans em serviços públicos de SC
Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina, publicou no Diário Oficial do Estado um de seus primeiros vetos a projetos da Assembleia Legislativa do estado. Um deles é sobre “o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública de Santa Catarina”.
Acordo do Brexit é rejeitado pelo parlamento britânico
O Parlamento britânico rejeitou nesta terça-feira (15) o acordo para o Brexit proposto pela primeira-ministra Theresa May. Foram 432 votos contra e 202 a favor. Ela terá agora três dias para apresentar um plano B para que os parlamentares analisem.
Decreto de Bolsonaro permitirá 4 armas por pessoa e sem aval da PF
O decreto assinado nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro facilitará que cada cidadão tenha a posse de até quatro armas de fogo. O número pode ser maior se comprovada a real necessidade para o requerente. Os interessados não vão precisar mais do aval da Polícia Federal sobre a posse indispensável do objeto em casa.
Parlamentares de esquerda defendem bloco feminino supra-partidário em oposição a Bolsonaro
A deputada eleita Tábata Amaral acredita que há pautas centrais com relação ao direito das mulheres que devem ficar acima da polarização político-partidário, como a violência e a paridade salarial. “Se a gente não fizer uma coalização de mulheres supra-partidária para realmente falar de temas tão básicos, como violência, independência financeira, paridade salarial, etc, que conseguem estar acima da polarização, não vai ser possível. Não tem nenhum partido, com sua representação feminina, que conseguirá levar adiante esses temas.”
Ao armar a população por decreto, Bolsonaro é criticado até em editorial do Globo
A aposta enganosa do governo é que armar o cidadão significa garantir o refluxo da violência do crime. É por isso que Bolsonaro, ao abrir a rápida solenidade de assinatura do decreto, citou o “legítimo direito de defesa”, lembrando o plebiscito feito em 2005, conforme previsto pelo Estatuto do Desarmamento, em que a maioria decidiu pela manutenção do comércio de armas e munições.
Não é possível compartilhar com o presidente a certeza de que hoje o resultado da consulta seria o mesmo. Recente pesquisa Datafolha mostrou posição oposta — 61% são contra a posse de armas, e já foi menos.
PSOL lançará medida para derrubar decreto que flexibiliza posse de armas
“A bancada vai apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento. Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto”, diz a nota.
Presidente da FUNAI tomará decisão sobre projeto de empresa de que foi conselheiro
A Belo Sun lidera um projeto considerado polêmico na Amazônia, um empreendimento que é alvo de questionamento na Justiça. A empresa tenta autorização para fazer a exploração industrial de ouro nas margens do Rio do Xingu, no Pará, a apenas 13 quilômetros da barragem da hidrelétrica da Belo Monte.
Decreto de Bolsonaro que facilita posse de armas deve gerar mais violência
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticam a decisão estapafúrdia de Bolsonaro. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), “o decreto é de duvidosa constitucionalidade e empurra o Brasil mais um degrau abaixo do processo civilizatório. Bolsonaro é sinônimo de barbárie e vai transformar o País em um sangrento faroeste.”
Propostas de Moro vão por água a baixo com acesso às armas facilitado
“Às mortes relacionadas ao crime organizado serão somadas todas aquelas evitadas apenas e tão somente porque não se vende uma arma a cada esquina”, escreve o advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini
Não precisa ser se esquerda pra ser contra o armamento da população
É preciso ter bom senso e amor à sua vida e à vida da sua família.