Bolsonaro atacou condenação por homicídio de miliciano
O presidente Jair Bolsonaro criticou em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em 2005, a condenação por homicídio do hoje ex-policial militar Adriano Nóbrega, foragido e acusado de comandar uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.
Naquela fala, revelada nesta sexta-feira (25) pela Folha, o então deputado federal afirmou que Adriano era um “brilhante oficial” e criticou um coronel que depôs contra o acusado, relatando ao júri o resultado de uma sindicância interna da PM.
“Um dos coronéis mais antigos do Rio de Janeiro compareceu fardado, ao lado da Promotoria, e disse o que quis e o que não quis contra o tenente [Adriano], acusando-o de tudo que foi possível, esquecendo-se até do fato de ele [Adriano] sempre ter sido um brilhante oficial e, se não me engano, o primeiro da Academia da Polícia Militar”, afirmou Bolsonaro, segundo registros da Câmara.
Na ocasião, ele relatou ter sido aquela a primeira vez que assistira a um julgamento do Tribunal do Júri. Ele foi deputado de 1991 a 2018, tendo sempre como bandeira a defesa de policiais.
Adriano foi preso preventivamente em 2004 acusado pelo homicídio do guardador de carro Leandro dos Santos Silva, 24. O então policial foi condenado no Tribunal do Júri em outubro de 2005. Neste intervalo, ganhou a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a pedido de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deputado estadual, senador eleito e filho do atual presidente.
No ano seguinte, Adriano conseguiu em segunda instância o direito a ter um novo julgamento. Foi solto em novembro de 2006 e absolvido em 2007.
O ex-PM depois foi réu num processo sobre tentativa de homicídio, preso duas vezes e expulso da PM. Ao longo de todo esse período, Flávio Bolsonaro manteve a mulher de Adriano, Danielle da Nóbrega, nomeada em seu gabinete. Ele está foragido desde terça-feira, quando foi acusado de comandar a milícia da favela Rio das Pedras.
Ainda em 2005, três dias após a condenação pelo homicídio de Leandro, Bolsonaro fez uma crítica à condenação de PMs “sejam eles culpados ou não”.
“É importante saber a quem interessa a condenação pura e simples de militares da polícia do Rio de Janeiro, sejam eles culpados ou não. Interessa ao casal Garotinho, porque a Anistia Internacional cobra a punição de policiais em nosso país, insistentemente. É preciso ter um número xis ou certo percentual de policiais presos. O Rio é o Estado que mais prende percentualmente policiais militares e, ao mesmo tempo, o que mais se posiciona ao lado dos direitos humanos”, afirmou ele no plenário.
À época, o Rio de Janeiro era governado por Rosinha Garotinho, e seu marido, Anthony, era secretário da Segurança Pública.
Na mesma fala, Bolsonaro também criticou o coronel Sérgio Meinicke pelo depoimento que deu ao júri no primeiro julgamento. Afirmou que a defesa não conseguiu arrolar como testemunha um outro coronel que elogiaria Adriano.
“Terminado o julgamento, ao conversar com a defesa [de Adriano], fiquei sabendo que ela não conseguira trazer para depor o outro coronel que havia comandado o tenente acusado. Por quê? Porque qualquer outro coronel que fosse depor favoravelmente ao tenente bateria de frente com o coronel Meinicke, e, com toda a certeza, seria enquadrado por estar chamando de mentiroso o colega coronel”, disse o então deputado.
“Apesar disso tudo, poderia ter sido discutido o porquê de a defesa não ter podido trazer nenhum outro superior ou comandante de batalhão em que tivesse servido o tenente. E o que serviu para fazer com que os jurados o condenassem por 5 a 2 foi exatamente o depoimento do coronel Meinicke, que falou sobre uma sindicância feita por ele à época”, declarou Bolsonaro.
Meinicke foi o responsável pela sindicância interna da PM sobre a morte de Leandro. Procurado pela reportagem, o coronel aposentado não quis comentar o caso.
O então deputado argumentou no discurso que considerava errado o policial que assumiu ter atirado contra Leandro ter sido absolvido e Adriano, comandante da operação, ter sido condenado a 19 anos e 6 meses de prisão.
“O tenente, coitado, um jovem de 20 e poucos anos, foi condenado. Mas não foi ele quem matou, deputada Denise Frossard! Quem matou foi o sargento, que confessou e, mesmo assim, foi absolvido no tribunal do júri”, afirmou Bolsonaro.
Bolsonaro mencionou no início do discurso que outros cinco PMs já haviam sido condenados no episódio. Ele, contudo, não comentou a situação dos demais militares.
Após a absolvição de Adriano, Flávio Bolsonaro empregou a mulher do ex-PM em seu gabinete. Ela foi funcionária do filho do presidente de setembro de 2007 até novembro passado. Nesse período, o ex-PM foi preso novamente (sob suspeita de ter participado de um atentado a um pecuarista, como parte da guerra do jogo do bicho no Rio), denunciado e depois expulso da corporação.
Procurada, a Presidência da República não se manifestou sobre o caso.Flávio Bolsonaro afirmou que concedeu a medalha a Adriano mesmo ele estando preso porque ele fora vítima de uma injustiça. “[A injustiça foi] reconhecida com sua absolvição na esfera judicial.”
O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), vai requisitar eventuais registros de entrada e saída de Adriano na Casa. O objetivo é analisar o nível do vínculo entre o presidente e o ex-policial.
Da FSP