Decreto de Bolsonaro frustra empresas internacionais

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (15) para facilitar a posse de armas foi avaliado pela indústria estrangeira como uma medida de pouco efeito para os negócios, pois não altera a posição privilegiada da fabricante nacional Taurus sobre a venda de armas importadas.

O decreto não reverte a regra que impede a importação de armamentos para defesa pessoal que possuem similares no mercado nacional, o que favorece a Taurus.

“Não mudou nada para nós importadores”, disse Hugo de Paula, que representa a tcheca CZ no país.

Segundo o executivo, o setor ainda tem expectativas de que virá uma abertura maior aos fabricantes estrangeiros nos próximos meses.

O ato foi visto pela Sig Sauer, outra multinacional do setor, como um primeiro sinal de abertura para o setor.

“Acreditamos que esse é um passo inicial, que o presidente vai percorrer uma curva, viabilizando cada vez mais a abertura do mercado. Nesse primeiro passo, mudou muito pouco”, diz Marcelo Costa, representante da Sig Sauer.

Maior produtora de armas do país, a Taurus foi comprada pela fabricante de munição CBC em 2014, formando um gigante que absorveu a maior parte das vendas de armas para civis e policiais.

Para Lívia Tinôco, procuradora da República, preserva-se um monopólio. “Como foi feito um compromisso de resolver isso durante a campanha, esperamos que, em breve, seja quebrado esse monopólio para dar mais qualidade às armas do cidadão e do agente público”, diz ela.

Tinôco atua em uma iniciativa do Ministério Público Federal de Sergipe que entrou com ação na Justiça, no final de 2017, contra a União e a Taurus para destravar a importação de armamentos e munições.

Na época, a Taurus teve sua marca envolvida em falhas de funcionamento.

Procurada, a Taurus não quis se manifestar. Quem se posicionou foi a Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições), que abrange a Taurus e a CBC, do mesmo grupo.

“O presidente, dentro das limitações do decreto, foi muito feliz nas medidas estabelecidas, cumprindo com o que foi prometido em sua campanha eleitoral”, diz a nota.

O Exército não respondeu aos questionamentos sobre concorrência feitos pela reportagem.

Após o anúncio do decreto nesta terça, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou que o governo estuda medidas de abertura do mercado de armas no país.

“Isso está em estudo. A gente sempre lembra de que deveria haver a instalação de fábricas aqui no Brasil, na maioria dos países essa é uma condicionante para a competição, então o governo pensa dessa forma para poder receber aqui novas fábricas. E aí trazem tecnologia para o país, trazem novos empregos, investimentos”, disse Lorenzoni a jornalistas.

Da FSP