Jovens de 22 anos já poderão ter armas, defenderá Bancada da Bala

Após o presidente Jair Bolsonaro flexibilizar, por decreto, as regras da posse de armas , deputados da bancada da bala, ligados à segurança pública, se preparam para tentar revogar o Estatuto do Desarmamento neste ano. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite o posse e porte de armas para todos os brasileiros acima de 21 anos que atendam a mínimos requisitos técnicos.

De acordo com a Câmara dos Deputados, há cem projetos de lei que propõem diferentes modificações ao Estatuto do Desarmamento. Há projetos propondo liberar armas para vigilantes, guardas de trânsito, agentes da Justiça de Infância e Juventude, auditores fiscais, oficiais de justiça em geral, guardas portuários, pilotos de aeronaves, agentes socioeducativos, fiscais do Ibama e do Trabalho possam andar armados. Uma das propostas permite andar com fuzil em carros-fortes, e outra prevê a instalação de chips em todas as armas.

Outras propostas restringem o uso de armas. Há um projeto que proíbe condenados e réus criminais de frequentarem clubes de tiro, e outro que aumenta a pena crimes de porte ilegal de arma de fogo, de comercialização ilegal de arma de fogo e de tráfico internacional de arma de fogo. Todas essas ideias tramitam em conjunto e estão prontas para votação.

Líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP) lembra que a votação desses projetos quase ocorreu no ano passado. Segundo ele, havia um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a apreciação da proposta em plenário, mas isso não ocorreu.

O projeto principal, defendido pela bancada, é ainda mais radical do que as propostas que querem liberar armas para categorias profissionais específicas. O texto fixa critérios para quem quer comprar uma arma e revoga o Estatuto do Desarmamento. Segundo o texto, não seria necessário comprovar “efetiva necessidade” para adquirir uma arma de fogo nem para carregá-la consigo. Segundo o deputado Capitão Augusto, a ideia é manter algumas das condições, mas “deixar mais objetiva” a legislação e retirar de delegados o poder de avaliação e decisão sobre a “necessidade” alegada por quem quer ter uma arma.

Além dessas modificações, o registro para a posse de armas seria permanente, poupando a necessidade de renovar a cada 10 anos. Antes do decreto do governo Bolsonaro, o prazo era de 5 anos.

— Quando nós aprovamos o relatório do projeto em comissão, estávamos negociando com os deputados da última legislatura. Agora, como temos mais parlamentares de direita, temos Jair Bolsonaro presidente, a gente pode ser mais incisivo — diz o Capitão Augusto.

A exigência de comprovar capacidade técnica de manuseio da arma e atestado psicológico permanecem no texto do projeto. Para requerer o porte de arma, hoje, o cidadão precisa comprovar a efetiva necessidade carregar uma arma. Também há uma série de requisitos, como curso de tiro e teste psicotécnico. A idade mínima, hoje de 25 anos, foi reduzida para 21 anos.

O projeto retira, ainda, a exigência atual de que o interessado em obter a arma comprove que não responde a inquérito nem a processo criminal. A proposta coloca como obstáculo apenas o fato de ter sido condenado por crime doloso. Hoje, qualquer condenação penal é empecilho para ter a posse de arma de fogo.

A ideia é usar o momento político para fortalecer o projeto por meio de emendas, na hora da votação do projeto. Ainda não há consenso sobre o que pode ser alterado, mas o deputado diz que “ajustes” podem ser feitos.

— A flexibilização do acesso as armas e, inclusive ao porte, passa necessariamente pela revogação do autoritário Estatuto aprovado pelo desgoverno Lula. Meu foco inicial é trabalhar no sentido dessa revogação — diz o deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG).

O deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL, disse que a prioridade de seu partido é a aprovação da reforma da Previdência. Por isso, não vão pedir que o presidente da Câmara dos Deputados paute o projeto logo no início do ano. Por isso, Capitão Augusto diz que o objetivo é votar as mudanças na legislação de armas até agosto.

Líder do PCdoB, Orlando Silva (SP) acredita que a Presidência de Jair Bolsonaro pode levar o tema à pauta de votação. Ele diz, porém, que a oposição vai tentar barrar a iniciativa.

— Nós vamos atuar para que esse tema não se realize. Existem muitos estudos que mostram que o armamento produz mais danos do que benefícios. O tiro pode sair pela culatra.

Para o deputado eleito Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a oposição ao projeto de lei que revoga o estatuto deve partir de diversos setores comprometidos com a segurança pública, e não apenas de partidos da esquerda.

— Não é uma pauta que separa direita e esquerda. Separa a indústria bélica, das armas, e quem se baseia em todos os estudos que mostram que a maior circulação de armas de fogo promove o aumento da violência letal. O movimento para barrar essa ação da bancada da bala tem que ser um movimento republicano — afirmou.

Do O Globo