MP do Paraná pede cassação do diploma de deputado de Francischini (PSL)
O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) pediu nesta segunda-feira (7) a cassação do diploma do deputado estadual Delegado Francischini (PSL) pela suspeita de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha em 2018.
Na representação, assinada pela procuradora-regional eleitoral Eloisa Helena Machado, o MPE afirma que o julgamento das contas da campanha dele, feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), constatou graves irregularidades, “se posicionando pela desaprovação das contas do deputado eleito”.
Conforme o MPE, foi verificado na análise das contas de Francischini a existência de gastos de campanha não quitados, entre os quais jantares promovidos em um restaurante de Curitiba, no valor de R$ 74.290.
A procuradora explica que as reformas na legislação eleitoral, em 2006, suprimiram “a produção ou o patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura” e a “confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha” do rol de gastos eleitorais considerados lícitos.
“A racionalidade por trás dessas alterações legislativas foi clara: evitar o escambo ou o direcionamento de votos em troca de vantagens, ainda que irrisórias, oferecidas pelos candidatos que disputam o pleito”, afirma a procuradora.
Em nota publicada no Facebook, o deputado disse que representação é “um verdadeiro abuso de poder” por ele ter denunciado suspeitas de irregularidades graves apontadas por eleitores nas urnas eletrônicas.
“DENUNCIEI suspeitas de irregularidades graves apontadas por eleitores na URNAS ELETRÔNICAS nas eleições. Só não viu quem se omitiu! O TRE/PR cumpriu bem seu dever legal: fez as auditorias devidas que, para finalização, em nosso entendimento, ainda aguardam o encaminhamento dos Códigos Fonte pelo TSE.
O problema e que a Procuradora Regional, Dra Heloisa Helena, recebeu as minhas devidas criticas ao sistema como ofensas, e esta se utilizando de seu cargo e funcao para pedir a cassação de meu mandato. Esta é a razao das acoes contra o mandato que recebi de 427.047 (vejamos numero) eleitores. Isto é inconstitucional, ilegal, verdadeiro abuso de poder.
As criticas que eu fiz deveriam poder ser feitas por todo cidadao, que certamente estariam sendo processados. Isto é absurdo! Como Deputado Federal fui a sua voz, e usando minha imunidade parlamentar constitucional nunca me omitirei, ficando calado, pois e a minha obrigacao. 15 minutos de fama em cima do Deputado mais votado da história do Paraná acabarão em alguns dias!”
O MPE também protocolou na Justiça Eleitoral seis Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra coligações e partidos pela suposta prática de lançamento de candidaturas “fantasmas” em violação aos 30% do percentual mínimo de vagas para o sexo feminino.
As ações são contra as coligações Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI) que concorria aos cargos de deputado estadual; Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI) para os cargos de deputado federal; Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP) para os cargos de deputados federais; e os partidos Podemos, nos cargos para deputados estaduais; Partido Verde, para vagas a deputados estaduais; e Partido dos Trabalhadores (PT) para cargos de deputados federais.
Nesses casos, segundo o MPE, houve a prática de fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos.
Por isso, o pedido é para que haja a desconstituição de todos os mandatos obtidos pelas coligações e partidos e dos suplentes, além de considerar nulos todos os votos atribuídos às composições e legendas, para determinar que sejam os mandatos por elas “conquistados” distribuídos, segundo o Código Eleitoral, aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário.
Do G1